Cursos e Atividades de Extensão

60100060 - 12º Curso de Especialização em Direito Sanitário

Unidade:
Faculdade de Saúde Pública
Modalidade:
Especialização
Tipo:
à Distância
Público Alvo:
profissionais das áreas jurídicas e da saúde
Objetivo:
Fornecer elementos para que profissionais das áreas jurídicas e da saúde compreendam as teorias, a legislação e a jurisprudência, tanto em âmbito nacional como internacional do Direito Sanitário. Isso pressupõe compreender tanto a saúde como um direito humano universal quanto discutir a implicação jurídica das políticas públicas destinadas à garantia desse direito.
Pré-requisito Graduação:
Sim
   
Área de Conhecimento:
Direito
   

Edição 24001
Número do Oferecimento 1
Período de Realização: de 01/03/2025 até 30/10/2026
Local do curso: à distância. Departamento de Política, Gestão e Saúde - Faculdade de Saúde Pública da USP
Vagas: 72
 
Inscrição
Presencial: de 10/12/2024 até 10/02/2025 das 08:00 às 17:00
Procedimento de inscrição: Anexar os seguintes documentos: Pagamento de inscrição; RG (documento obrigatório); CPF; Diploma de Graduação (frente e verso) ou Declaração de Colação de Grau (atenção não será aceita declaração com data prevista de colação de grau); Currículo, Carta de Motivação respondendo às questões: a) indique as razões que motivaram a escolha do curso e b) apresente as justificativas de interesse de aplicação prática do conteúdo ministrado, dentre outras informações que julgar relevantes (em até 600 palavras). Para maiores informações acesse https://www.fsp.usp.br/site/extensao/mostra/1812.
 
Conteúdos/Disciplinas Democracia Sanitária e Participação em Saúde
Direito Administrativo aplicado à saúde
Direito Civil aplicado à saúde
Direito da Saúde Digital
Direito dos Pacientes no Sistema de Saúde
Direito e Políticas Públicas de Saúde
Direito Econômico aplicado à saúde
Direito Global da Saúde
Direito Penal Aplicado à Saúde
Elementos de Sociologia Jurídica
Financiamento da Saúde
Fundamentos do Direito Sanitário
Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde
Judicialização da Saúde no Brasil
O papel da tributação na garantia do direito à saúde
Organização Jurídico-Constitucional do Direito Sanitário Brasileiro
Regulação e Saúde
Saúde Suplementar no Brasil
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Teoria Social e Saúde Pública
Metodologia Científica I
Estado de Direito e Constitucionalização
Metodologia Científica II
 
Responsáveis
Coordenador: Fernando Mussa Abujamra Aith
Vice-Coordenador: Deisy de Freitas Lima Ventura
 
Critérios de seleção: Os candidatos deverão encaminhar à Comissão Coordenadora do Curso: currículo e carta de motivação. A avaliação para classificação dos candidatos será feita conforme os critérios a seguir:
- Acadêmicos: título de pós graduação lato sensu (5 pontos), título de mestrado (10), título de doutorado (15 )
- Profissionais: trabalho na área de direito sanitário (15 ), experiência de 3 ou mais anos na área (15)
-Carta de motivação: pertinência temática (10 pontos), com o direito sanitário (10) com o exercício profissional (10).

No caso da seleção de bolsistas, a avaliação levará em conta os seguintes critérios para classificação: -Critério PPI e socioeconômico (40 pontos)- Acadêmico: título de pós graduação lato sensu (5), título de mestrado (10), título de doutorado (15)- Profissionais: trabalho na área de direito sanitário (10), experiência de 3 ou mais anos na área (10) -Carta de motivação: pertinência temática (10 pontos), com o direito sanitário (10) com o exercício profissional (10).
Critérios de aprovação: RESOLUÇÃO CoCEx Nº 7897, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, no que tange os incisos I, II e III, do parágrafo 1º, artigo 10 (DOE 09/11/2017), a frequência mínima não deve ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de presença em cada disciplina, Nota mínima de 7 em cada disciplina, numa escala de 0 a 10, com base em trabalhos escritos por módulo e participação no fórum e nota 7 na monografia, defendida por banca examinadora. E os alunos serão aprovados ou reprovados.
   
Curso Pago
Isenções: 02 bolsas serão concedidas a funcionários USP e 05 bolsas concedidas conforme critério racial e socioeconômico, a partir de autodeclaração.
   
Vagas gratuitas
7
 
Local de inscrição Faculdade de saúde pública.
Telefone: 3061-7969
Ramal:
Fax:
Contato: Serviço de aprimoramento
Site: https://www.fsp.usp.br/site/extensao/mostra/1812
E-mail: cursos_eventos@fsp.usp.br



 
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