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Atividade

128652 - Direito dos Pacientes no Sistema de Saúde

Período da turma:

03/10/2025 a 24/10/2025

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Descrição:

Detalhamento: Direito do Paciente e outros ramos jurídicos. Distinção entre direito do paciente e direito do usuário. Elenco dos direitos dos pacientes. Legislação aplicável aos direitos dos pacientes. Direito do Paciente na esfera do Sistema Único de Saúde. Novos modelos de mediação de conflitos e reparação de danos. Direitos dos pacientes e associativismo.

Objetivos: introduzir os alunos aos aspectos gerais do Direito do Paciente e suas especificidades, apresentando comparações com outros ramos jurídicos e abordar o elenco específico dos direitos dos pacientes sob perspectiva pragmática.

Conteúdo Programático:
Módulo I - Direito do Paciente e outros ramos jurídicos: 1.Histórico do Direito do Paciente 2. Conceito de Direito do Paciente 3. Direito do Paciente, Direito do Consumidor e Direito do Usuário 4. Direito do Paciente e outros ramos jurídicos

Módulo II - Elenco dos direitos dos pacientes 1. Direitos Humanos e Direitos dos Pacientes 2. Especificação dos Direitos dos Pacientes

Módulo III - Legislação aplicável aos direitos dos pacientes 1. Artigo 15 do Código Civil 2. Estatuto da Pessoa Idosa 3. Estatuto da Criança e do Adolescente 4. Lei do Acompanhante 5. Lei Brasileira de Inclusão 6. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 7. Lei de Remoção e Transplantes de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano 8. Lei Orgânica da Saúde

Módulo IV - Direito do Paciente na esfera do Sistema Único de Saúde 1. A centralidade do pacientes nos sistemas de saúde 2. Carta de Direitos dos Usuários do SUS 3. Programa Nacional de Segurança do Paciente

Módulo IV - Novos modelos de mediação de conflitos e reparação de danos 1. Crítica ao modelo da litigância adversarial 2. Mediação nos Cuidados em Saúde 3. Tribunais Administrativos nos Cuidados em Saúde 4. Ombudsman do Paciente 5. Modelo de Resolução Restaurativa de Conflitos nos Cuidados em Saúde 6. Reparação administrativa de danos na saúde

Módulo VI - Direitos dos pacientes e associativismo 1. Conceito de organizações representativas de pacientes 2. Tipologia da participação dos pacientes 3. Modelo de Montreal 4. Participação de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde

Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Estudo dirigido (PBL) com os tutores via moodle (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana)

Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação.

Bibliografia:

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Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Marina de Neiva Borba

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