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Atividade
| 128650 - Direito Civil aplicado à saúde |
| Período da turma: | 03/04/2026 a 24/04/2026
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| Descrição: | Ementa/detalhamento: Direito civil e direito à saúde. Direito à saúde: vertente positiva (direito civil, Estado e políticas públicas) e vertente negativa (direito civil, particulares e proteção da integridade psicofísica da pessoa humana). Direitos da Personalidade: integridade física, integridade moral e integridade psíquica. Contratos. Dirigismo Contratual. Código de Defesa do Consumidor. Capacidade e Consentimento. A segurança dos produtos do ponto de vista da saúde. Conflitos de interesses.
Objetivos: apresentar ao aluno os pontos de interlocução entre o direito civil e o direito à saúde, a implementação do direito à saúde por meio dos instrumentos do direito civil e o impacto daquele nesses. Programa: Módulo I – Direto civil aplicado à saúde. 1. Direito civil: ramos do direito civil; 2. Centralidade da dignidade da pessoa humana no estudo do direito civil. 3. Direito civil e direito à saúde entre Código Civil e Constituição Federal. 4. Saúde e suas vertentes de proteção para o direito civil. 5. Vertente positiva: intervenção do Estado para a proteção do direito à saúde. 6. Vertente negativa: proteção da pessoa humana nas relações entre particulares; a reparação civil dos danos causados. Módulo II – Direitos da Personalidade 1. Conceito. 2. Código Civil e constitucionalização dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física, integridade moral e integridade psíquica. 5. Proteção dos direitos da personalidade nas relações entre particulares. 6. Tutela de reparação e tutela de urgência para a proteção dos direitos da personalidade. Módulo III – Contratos 1. A saúde com objeto de contrato. Revisão do conceito de obrigação pecuniária. 2. Dirigismo contratual: a necessária intervenção do Estado nos contratos relativos ao direito à saúde. 3. Contratos patrimoniais e contratos existenciais 4. Contratos relativos ao direito à saúde e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Capacidade e consentimento nos negócios jurídicos existenciais. Módulo IV – Segurança dos produtos 1. A segurança dos produtos do ponto de vista da saúde. 2. A reparação no âmbito do direito civil dos danos causados por falta de segurança do produto. 3. Novamente o Código de Defesa do Consumidor. 4. Conflitos de interesses. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação. Bibliografia: AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à Saúde e Democracia Sanitária. São Paulo: Quartier Latin, 2017. ALPA, Guido. Il danno biologico: percorso di un'idea. 3. ed. Padova: CEDAM, 2003. ARCE FLÓREZ-VALDÉS, Joaquim. El derecho civil constitucional. Madrid: Civitas, 1986. AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. BENDA, Ernesto. Dignidad humana y derechos de la personalidad. In: MAIHOFER, Werner; VOGEL, Juan J.; HESSE, Conrado; HEYDE, Wolfgang (Orgs.). Manual de derecho constitucional. Trad. de Antonio López Pina. Madrid: Marcial Pons, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. ______. Reparação civil por danos morais. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994. ______. Responsabilidade civil por danos a consumidores. São Paulo: Saraiva, 1992. BODRA, Maria Eugênia Ferraz do Amaral; DALLARI, Sueli Gandolfi. A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos. Revista de Direito Sanitário, v. 20, p. 240-260. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Trad. de Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedida, 2003. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. ______; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991. Couto e Silva, Clovis V. do. O Conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 2/2015, p. 333 – 348, Jan-Mar/2015. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10. ed. 4. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1 e v. 2. FACHIN, Luiz Edson. 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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Eneas de Oliveira Matos |
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