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Atividade

128654 - Direito Econômico aplicado à saúde

Período da turma:

06/02/2026 a 27/02/2026

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Descrição:

Detalhamento/ementa: Direito econômico e direito à saúde: aspectos históricos e matrizes teóricas. Relações entre saúde e desenvolvimento econômico. Complexo econômico e industrial da saúde. Direito econômico aplicado à saúde no Brasil: princípios constitucionais. Estudo da regulação de dois atores da vida econômica da saúde no campo nacional e internacional: força de trabalho em saúde e seguros voluntários de saúde.

Objetivos: A disciplina introduz o/a estudante no campo do direito econômico aplicado à saúde, apresenta seus referenciais teóricos e sua configuração constitucional e possibilita a compreensão da teoria a partir da análise de diferentes possibilidades de regulação de dois atores da vida econômica da saúde, no âmbito nacional e internacional. Também será introduzido o tema das relações entre Saúde e Desenvolvimento, com destaque para o complexo econômico e industrial da saúde.

Conteúdo Programático: Direito econômico e direito à saúde: aspectos históricos e referencial teórico. Relações entre saúde e desenvolvimento econômico. Complexo econômico e industrial da saúde. Análise da regulação da força de trabalho em saúde no âmbito nacional e internacional; Análise da regulação dos seguros voluntários de saúde no âmbito nacional e internacional.

Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Estudo dirigido (PBL) com os tutores via moodle (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana)

Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação.

Bibliografia:
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de direito sanitário. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
AITH, Fernando, Rachelle Balbinot, Deisy Ventura, and Sueli Gandolfi Dallari. 2020. Regulação de profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada. São Paulo: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).
BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de. Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fabio Comparato – São Paulo: Quartier Latin, 2009.
BODRA, Maria Eugênia Ferraz do Amaral. 2020. A regulação da saúde suplementar à luz do Direito Econômico Sanitário. Tese defendida perante a Faculdade de Direito da USP. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29032021-134215/pt-br.php. Acesso em 4.2.22.
CHANG, Ha-Joon. The role of social policy in economic development. Some theoretical reflections and lessons from East Asia. Geneva: United Nations Research Institute for Social Development, 2002. Disponível em: http://unrisd.org/80256B3C005BCCF9/(httpAuxPages)/D7A4D3693E1D5EBDC1256C77003A0FBE/$file/chanlong.pdf. Acesso em: 16 out. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaios e pareceres de direito empresarial, o indispensável direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2014.
FLOOD, Collen M and Aeyal Gross. The Right to Health at the Public/Private Divide – A Global Comparative Study. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro, Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 2009;
MALTA, Deborah Carvalho; CECÍLIO, Luiz Carlos de Oliveira; MERHY, Emerson Elias; FRANCO, Túlio Batista; JORGE, Alzira de Oliveira; COSTA, Mônica Aparecida. Perspectivas da regulação na saúde suplementar diante dos modelos assistenciais. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 433-444, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000200019.
MATHAUER, Inke; KUTZIN, Joseph. Voluntary health insurance: potentials and limits in moving towards UHC. Health Financing Policy Brief, WHO – World Health Organization, n. 5, 2018, p. 1. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/274317/WHO-HIS-HGF-PolicyBrief-18.5-eng.pdf?ua=1. Acesso em: 30 out. 2019
OCTAVIANI, Alessandro. 2008. Recursos genéticos e desenvolvimento: o desafio furtadiano e gramsciano. Unpublished thesis (PhD in Law, Faculty of Law, Universidade de São Paulo). https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112008-081758/pt-br.php. Acesso em 31.1.22.
PADILLA, Mônica. 2020. Regulação de profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada. In Regulação de profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada, edited by Fernando Aith, Rachelle Balbinot, Deisy Ventura, and Sueli Gandolfi Dallari, 6–7. São Paulo: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).
SUPREME COURT OF BRITISH COLUMBIA – 1997/07/30 – Deborah Judith Waldman (Petitioner) and The Medical Services Commission of British Columbia and The Attorney General of British Columbia (Respondents). Docket: A952722 & A961607
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WHO – WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Health Workforce, 2019. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/health-workforce#tab=tab_1. Acesso em 24 out. 2019

Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

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