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Atividade
| 128651 - Direito da Saúde Digital |
| Período da turma: | 07/08/2026 a 28/08/2026
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| Descrição: | Detalhamento/Ementa: Saúde na Era Digital. Regulação da Saúde Digital. Proteção de Dados e Saúde Digital. Regulação de Novas Tecnologias em Dispositivos Médicos. Regulação da Inteligência Artificial na Saúde. Regulação da Telemedicina / Telessaúde.
Objetivos: Apresentar elementos teóricos e desenvolver discussões práticas relacionadas às tendências regulatórias nacionais e internacionais no campo da Saúde Digital. Conteúdo Programático:1. Saúde Digital e fortalecimento dos sistemas de saúde. 2. Desafios regulatórios em saúde digital. 3. Princípios e aplicações de big data na área da saúde. 4. Regulação de dados em saúde: modelos norte-americano e europeu. 5. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e saúde. 6. Implicações jurídicas das práticas de saúde conectada. 7. Regulação de novas tecnologias em dispositivos médicos. 8. Princípios e panorama regulatório da inteligência artificial em saúde. 9. Ética da inteligência artificial na assistência à saúde. 10. Regulação da telemedicina / telessaúde. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação Bibliografia: WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO guideline: recommendations on digital interventions for health system strengthening. Geneva: WHO, 2019. PRICE II, W. Nicholson; COHEN, I. Glenn. Privacy in the age of medical big data. Nature Medicine, v. 25, p. 37 43, 2019. TOPOL, Eric J. High-performance medicine: the convergence of human and artificial intelligence. Nature Medicine, n. 25, p. 44-56, 2019. RAJKOMAR, Alvin; DEAN, Jeffrey; KOHANE, Isaac. Machine Learning in Medicine. New England Journal of Medicine, n. 380, p. 1347-1358, 2019. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Ethics and governance of artificial intelligence for health: WHO guidance. Geneva: WHO, 2021. EUROPE ECONOMICS. Regulatory approaches to telemedicine. General Medical Council, UK, 2018. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Daniel de Araujo Dourado |
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