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Atividade

128653 - Direito e Políticas Públicas de Saúde

Período da turma:

05/09/2025 a 26/09/2025

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Descrição:

Detalhamento/Ementa: A disciplina apresenta as aplicações das relações entre direito e políticas públicas, identificando de que forma se dá a execução dos programas de ação governamental é resultante de um conjunto de fatores jurídicos e extrajurídicos, que afeta a maior ou menor efetividade do direito à saúde. Tem como objetivo geral compreender os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e a ordenação jurídica, no Estado democrático de direito, conformam os programas de ação governamental.

Objetivos: A disciplina tem como objetivo geral apresentar as aplicações das relações entre direito e políticas públicas, identificando de que forma se dá a execução dos programas de ação governamental é resultante de um conjunto de fatores jurídicos e extrajurídicos, que afeta a maior ou menor efetividade do direito à saúde. A partir de uma compreensão jurídica das políticas públicas de saúde, a disciplina busca compreender os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e a ordenação jurídica, no Estado democrático de direito, conformam os programas de ação governamental. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1. Adquira capacidade para compreender as políticas públicas por meio de suas dinâmicas de planejamento, execução e avaliação; 2. Esteja habilitado para identificar as instituições e as normas jurídicas que conformam as políticas públicas de saúde no Brasil. 3. Compreenda a dinâmica das relações entre o político e o jurídico no campo das políticas públicas de saúde. 4. Identifique as principais políticas públicas de saúde que conformam o SUS e seus contornos jurídicos.

Conteúdo Programático: Dimensão jurídico-institucional da política pública. 2. Fundamentação teórica no institucionalismo jurídico. 3. Arranjos e modelos jurídico-institucionais. 4. Organização das competências em matéria da política pública de sáude. 5. Transição política e direito intertemporal. 6. Dimensão processual da política pública. 8. Processo legislativo 9. Processo normativo do Poder Executivo 10. Processo orçamentário 11. Processo de planejamento 12. Processo eleitoral 13. Processo judicial

Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Estudo dirigido (PBL) com os tutores via moodle (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana)

Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação

Bibliografia:
BOBBIO, Norberto. Struttura e funzione nella teoria del diritto di Kelsen. In Dalla Struttura alla Funzione. Nuovi Studi di Teoria del Diritto. Milano: Edizioni di Comunitá, 1977, pp. 187-216;
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002;
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260; BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50;
BUCHANAN, James. “Politics Without Romance: a sketch of positive public choice theory and its normative implications”. In James Buchanan and Robert D. Tollison (orgs), The Theory of Public Choice II. Michigan: The University of Michigan Press, 1996. CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010;
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997;
COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas in Política Pública como Campo Disciplinar. Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria (eds.). São Paulo: ed. UNESP, 2013;
EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970; EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968; ETZIONI, Amitai. Reexame da técnica mixta de decisão. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e
LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999;
FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983;
HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Revista Lua Nova, n° 36, 1995;
HART, Herbert L.A. O Conceito de Direito. 2ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994;
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998;
FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776;
MARQUES, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, Rio de Janeiro, nº 43, 1º semestre de 1997, pp. 67-102;
VALLE, Jaime. A Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004;
WEBER, Max. A “objetividade” do conhecimento na ciência social e na ciência política. In Metodologia das Ciências Sociais. 3ª ed., São Paulo: Cortez Editora, 1999, pp. 107-154;
WEBER, Max. A política como vocação. In Ciência e Política. Duas Vocações. São Paulo: Cultrix, 1993;
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Ed.UnB, 1999.

Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Fernando Mussa Abujamra Aith

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