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Atividade
| 128662 - Judicialização da Saúde no Brasil |
| Período da turma: | 07/05/2026 a 28/05/2026
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| Descrição: | Ementa/detalhamento: Há cerca de duas décadas as discussões relacionadas à efetivação do direito à saúde assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos adentrou as portas dos fóruns e tribunais e desde então ocupa cada vez mais espaço no Poder Judiciário, conformando o que se convencionou chamar judicialização da Saúde. A proposta desta disciplina é conhecer a evolução desse fenômeno ao longo do tempo, as principais teses jurídicas e diagnósticos sobre a temática da judicialização, assim como as soluções que vêm sendo propostas na tentativa de melhor equacionar a atuação do Sistema de Justiça nas questões relativas à saúde.
Objetivos: Possibilitar ao aluno compreender o contexto social e jurídico no qual surge a judicialização da saúde, sua evolução ao longo do tempo, principais teses jurídicas, pesquisas e jurisprudência produzidas sobre o tema, de forma que seja possível atuar nessa área tanto como operador do direito, profissional da saúde ou pesquisador. Programa: 1. Histórico da Judicialização da Saúde no Brasil e a Legislação Correlata. 2. Principais Teses Jurídicas e pesquisas empíricas sobre Judicialização da Saúde. 3. A jurisprudência sobre o tema ao longo do tempo e o posicionamento atual dos Tribunais Superiores. 4. Medidas de prevenção, resolução extrajudicial e as novas institucionalidades para a solução de conflitos na área da saúde. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação. Referências bibliográficas: AITH, Fernando M. A.. Efetivação do direito à saúde em seus múltiplos caminhos. Novas institucionalidades para a solução de conflitos em saúde. In: Maria Paula Dallari Bucci; Clarice Seixas Duarte. (Org.). Judicialização da Saúde: a visão do Poder Executivo. 1ed.São Paulo: Saraiva Jur, 2017, v. 1, p. 114-135. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília: CNJ, 2019. OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Caminhos da Judicialização do Direito à Saúde. In: Oliveira, Vanessa Elias de (org). JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL.Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. VASCONCELOS, Natália. Pires.. Solução do problema ou problema da Solução? STF, CNJ e a judicialização da saúde. REI - Revista Estudos Institucionais, 6(1), 83-108, 2020. WANG, Daniel Wei L. Direito e Políticas de Saúde. Belo Horizonte: Letramento Editora, 2021. ______. Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília: CONASEMS, 2021. _____. Right to Health litigation in Brazil: The problem and the institutional responses. Human Rights Law Review, v. 15, n. 4, p. 617-641, 2015. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Fernanda Vargas Terrazas |
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