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Atividade

128668 - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Período da turma:

03/04/2025 a 24/04/2025

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Descrição:

Detalhamento/Ementa: Moral, Ética e Direito. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos e as gerações de direitos. Instituições Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Princípios dos Direitos Humanos. Direitos individuais. Direitos sociais. Direitos de Solidariedade. Restrições a direitos humanos: razoabilidade e proporcionalidade.

Objetivos: O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos humanos no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três partes. Na primeira, serão estudados conceitos fundamentais da matéria - como problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas, sobretudo, as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos humanos.

Conteúdo Programático: 1.Moral, ética e direito. 2. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas. 3. Gerações de direitos fundamentais. 4. Normas de direitos humanos e suas espécies. 5. Direitos individuais. 6. Direitos sociais 7. Direitos de solidariedade. 8. Restrições a direitos fundamentais: Razoabilidade e proporcionalidade. 8. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais. 9. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sistema internacional de proteção a direitos humanos.
Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Estudo dirigido (PBL) com os tutores via moodle (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana)
Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação

Bibliografia:
VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006
RAMOS, Andre de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2016.
____. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional (4a. edição, São Paulo: Saraiva, 2014).
COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. (São Paulo: Saraiva, 2000).
PIOVESAN, Flávia, Direitos humanos e direito constitucional internacional (São Paulo : Max Limonad, 3ª ed., 1997) PERRONE-MOISÉS, Cláudia. (Org.)
ABRAMOVICH, Víctor / COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 4. Aufl., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994 (tradução espanhola de Ernesto Garzón Valdés: Robert Alexy, Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993).
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. 3. ed., Coimbra: Almedina, 2004. ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia, 2005.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.
BERNAL PULIDO, Carlos. Principio de proporcionalidad y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2002.
DWORKIN, Ronald. Freedom's Law: The Moral Reading of the American Constitution. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1996.__________. Taking Rights Seriously. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1977.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros, 2005. TORRES, Ricardo Lobo (org.), Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001

Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Miriam Ventura da Silva

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