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Atividade
| 128666 - Regulação e Saúde |
| Período da turma: | 08/05/2026 a 29/05/2026
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| Descrição: | Ementa/ Detalhamento: Conceitos e desafios da regulação. Regulação como instrumento de políticas públicas. Reformas regulatórias e seu impacto no direito à saúde. Poderes regulatórios. Agências reguladoras no setor de saúde. Governança, accountability e controle democrático nas políticas de saúde
Objetivos: Discutir os dilemas jurídicos e políticos subjacentes à regulação da saúde no capitalismo contemporâneo; compreender os desafios de organização jurídico-institucional e de controle democrático da ação reguladora em países que, nas últimas décadas, passaram por reformas regulatórias de cunho liberalizante em seus sistemas de saúde. Aprofundar o debate sobre a racionalidade e estratégias reguladoras, governança e arranjo institucional do sistema de saúde, poder normativo e seu controle, bem como a interface da regulação e o direito fundamental à saúde. Programa: Regulação: conceitos e desafios. A economia política da regulação de direitos sociais. Reforma regulatória e institucionalidade do Estado regulador. Poder de Polícia. Poder Normativo. Agências Reguladoras: ANVISA e ANS. Accountability e Controle democrático nas políticas públicas de saúde. Desafios regulatórios frente às novas demandas em saúde. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação. Referências bibliográficas: AITH, Fernando. Princípios do direito sanitário. In: ____. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007. ____. Direito à Saúde e Democracia Sanitária. São Paulo: Quartier Latin, 2017. Koop, Christel and Lodge, Martin (2017) What is regulation? An interdisciplinary concept analysis. In Regulation and Governance, 11 Levi-Faur, David (2013). The Odyssey of the Regulatory State: From a “Thin” Monomorphic Concept to a “Thick” and Polymorphic Concept. In 35Law and Policy Levy-Faur, David. (2010). Regulation and Regulatory Governance. Jerusalem Papers in Regulation & Governance. Working Paper No. 1. Castro JD. Regulação em saúde: análise de conceitos fundamentais. Sociologias. 2002; MIZIARA, NATHÁLIA MOLLEIS ; COUTINHO, DIOGO ROSENTHAL . Problems in the regulatory policy of the drug market. Revista de Saúde Pública (Online), v. 49, p. 29-34, 2015. TRUBEK, David. (Org.) ; GARCIA, H. A. (Org.) ; SANTOS, A. (Org.) ; COUTINHO, Diogo R. (Org.) . Law and the New Developmental State - The Brazilian Experience in Latin American Context. 1. ed. New York: Cambridge University Press, 2013. v. 1. 379p . ___. Direito e Desenvolvimento: Um Dialogo Entre os BRICS (co-editor with Mario Schapiro) Saraiva, São Paulo, (2012) COUTINHO, Diogo R.. Direito e Economia Política na Regulação de Serviços Públicos. 1. ed. São Paulo e Rio de Janeiro: Saraiva, 2014. v. 1. 182p . ___. MATTOS, Paulo (Org.) ; OLIVA, Rafael (Org.) ; PRADO, Mariana Mota (Org.) ; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da (Org.) . Regulação e democracia - o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006. 203p . COUTINHO, Diogo R.; KIRA, BEATRIZ ; LESSA, MARÍLIA ROLEMBERG ; DE CASTRO, HENRIQUE ALMEIDA . Participatory democracy and law-making in contemporary Brazil. The Theory and Practice of Legislation v. 5, p. 1-19, 2017. MIZIARA, N. M. ; COUTINHO, D.R. . Participação social, transparência e accountability na regulação sanitária da Anvisa. In: Fernando Aith; Sueli Gandolfi Dallari. (Org.). Regulação de medicamentos no mundo globalizado. 1ed.São Paulo: Oficina das Ideias, 2014, v. 1, p. 305-334. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Diogo Rosenthal Coutinho |
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