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Atividade
| 128659 - Financiamento da Saúde |
| Período da turma: | 05/06/2026 a 26/06/2026
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| Descrição: | Detalhamento: (Ementa) Organização constitucional do financiamento da saúde no Brasil. Noções básicas de Direito Financeiro e Orçamento Público. Perspectiva histórica da legislação orçamentária de saúde. Orçamento vinculado e teto de gastos.
Objetivos: Permitir a compreensão do atual estágio do financiamento da saúde pública no país, por meio da análise crítica de seus antecedentes históricos e dos vigentes reflexos das políticas de austeridade. Apresentar o financiamento do SUS na prática, realizado por meio dos fundos de saúde, com os problemas que ocorrem no cotidiano. O conhecimento desses aspectos possibilitará ao aluno melhores condições de atuar em todas as áreas do SUS, notadamente na sua gestão e na sua fiscalização. Conteúdo Programático: Desenvolvimento humano e financiamento da saúde: desigualdade e austeridade. Financiamento da saúde e pacto federativo: evolução e Constituição de 1988. Financiamento do SUS na prática: fundos de saúde. Especificidades do financiamento e questões controvertidas. Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana) Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação. Bibliografia: AITH, Fernando. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007. SANTOS, Ricart César Coelho dos. Financiamento da saúde pública no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2016. MOUTINHO, Donato Volkers; DALLARI, Sueli Gandolfi. Financiamento do direito à saúde e Novo Regime Fiscal: a inconstitucionalidade do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 68-90, nov. 2018/fev. 2019. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O Financiamento da Saúde. Brasília, CONASS, 2011 (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, v. 2). Disponível em: < https://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_2.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2022. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 72 | ||||
| Ministrantes: |
Ricart César Coêlho dos Santos |
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