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Atividade

128660 - Fundamentos do Direito Sanitário

Período da turma:

08/05/2025 a 31/05/2025

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Descrição:

Detalhamento/Ementa: A disciplina apresenta, de forma geral, o conceito, as fontes, as instituições, os objetivos sociais e os princípios constitucionais do Direito Sanitário.

Objetivos: A disciplina tem como objetivos apresentar e explorar os fundamentos do Direito Sanitário, abordando o conceito, as fontes, as instituições, os objetivos sociais e os princípios constitucionais do Direito Sanitário. Busca apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido no direito internacional e nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil; 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos; 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional.

Conteúdo Programático: 1. Saúde como direito humano. 2. Saúde como direito no Brasil. 3. Conceito de Direito Sanitário. 4. Fontes do Direito Sanitário. 5. Instituições do Direito Sanitário. 6. Princípios filosóficos do direito sanitário. 7. Princípios constitucionais do direito sanitário brasileiro.

Metodologia: Aulas expositivas ao vivo via google meet (2h por semana), Estudo dirigido (PBL) com os tutores via moodle (2h por semana), Fórum de Debates entre a classe (2h por semana)

Avaliação: Na última semana de aula será aplicada prova objetiva via moodle de duração de 2h. O aluno deverá obter pontuação igual ou superior a 7,0 para aprovação

Bibliografia:
AITH, F. M. A. Teoria Geral do Direito Sanitário.
AITH, F. M. A. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 15, n. 3, p. 85-90, abr. 2015.
AITH, F. M. A.; DALLARI, Sueli Gandolfi. Produção de normas jurídicas sobre saúde no âmbito do estado democrático de direito brasileiro. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n.10, p.2032-2034, Out. 2014.
BANDEIRA DE MELLO, C.A. Curso de Direito Administrativo, 14ª ed, Ed. Malheiros, São Paulo, 2002.
BERGEL. J.L. Teoria Geral do Direito (Tradução de Maria Ermantina Galvão), Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2001.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional, 9a edição, São Paulo, 2000.
CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, 9a edição, São Paulo, 2000.
COMPARATO, F.K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 1999, Editora Saraiva.
DALLARI, D.A. Elementos de Teoria Geral do Estado, 16a ed., São Paulo, Saraiva, 1991.
DALLARI, D.A. Normas Gerais sobre Saúde: Cabimento e Limitações. Em Programa nacional de Controle de Dengue: Amparo Legal à execução das ações de campo. Brasília, Funasa/Ministério da Saúde, Brasília, 2002.
DALLARI, S. G. Direito Sanitário: Fundamentos, Teoria e Efetivação in Rocha, AA; Cesar, CLG; Ribeiro, H. Saúde Pública : bases conceituais 2° ed.São Paulo : Atheneu, 2013, p. 249- 268
DALLARI, S. G. Organização Jurídica do Sistema de Saúde Brasileiro in Rocha, AA; Cesar, CLG; Ribeiro, H. Saúde Pública : bases conceituais 2° ed.São Paulo : Atheneu, 2013, p. 269- 289
DALLARI, S. G.; NUNES JUNIOR, V.S. Direito Sanitário. São Paulo : Editora Verbatim, 2010. v. 1. 256 p.
DALLARI, S. G. A importância da formalização da política para a garantia do direito à saúde do doente mental. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 12, p. 4596-4598, Dec. 2011. Disponível em: .
DALLARI, S. G. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 77-81, jun. 2013. Disponível em: .
DI PIETRO. M.S.Z. Parcerias na Administração Pública. Editora Atlas. 4ª Edição. São Paulo, 2002.
ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo, Global Ed.,1986.
HENKIN, L. The rights of Man Today, New York, Columbia University Press, 1988.
MIRANDA, J. Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, 2a edição, Coimbra Editora, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Editora Max Limonad, 1a ed., 1996.

Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Fernando Mussa Abujamra Aith

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