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Unidade:
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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto |
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Modalidade:
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Atualização |
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Tipo:
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à Distância |
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Público Alvo:
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Advogados(as), Defensores(as) Públicos(as), Promotores(as) de Justiça, Magistrados(as), Procuradores, Delegados(as) de polícia e Federal, graduandos do 5o ano de direito, funcionários do sistema prisional. |
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Objetivo:
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Os objetivos do curso consistem em:
1) desenvolver o processo de ensino e aprendizagem sobre o direito da execução penal, usando de método interdisciplinar;
2) compreender as relações do direito da execução penal com direito penal, direito processual penal, direitos humanos, direito administrativo e outros campos do saber como economia, medicina, psicologia, administração pública e ciência política;
3) ensinar sobre penitenciarismo, como um ramo do saber relacionado à criminologia carcerária, política criminal (política penitenciária), direito e outros ramos do saber;
4) investigar a jurisprudência e a doutrina brasileira e suas consequências para a racionalidade jurídica da execução penal, para a evolução do tema e prognóstico;
5) estudar a função da pena
6) realizar práticas consistentes em elaboração de peças e contagem de pena;
7) explicar a diferenciação do sistema prisional de maiores de 18 anos para os sistemas de execução de medidas socioeducativas;
8) permitir que o(a) aluno(a) alcance conhecimentos que lhe confiram racionalidade crítica e independência para evoluir. |
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Pré-requisito Graduação:
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Sim |
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Área de Conhecimento:
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Direito Processual Penal
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