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Cursos e Atividades de Extensão

270400306 - Cultura Pública e Direito: o que se deve saber.

Atenção! As inscrições desse curso não são por ordem de chegada.

Todas as inscrições realizadas durante o período de inscrições serão aceitas no sistema.
Será realizado um sorteio de vagas no dia 15/08/2025.

Unidade:	Escola de Comunicações e Artes
Modalidade:	Difusão
Tipo:	Presencial
Público Alvo:	Dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores sobre o tema.
Objetivo:	Oferecer aos alunos um panorama amplo dos instrumentos jurídico imprescindíveis à administração da cultura no âmbito público, mencionando a legislação essencial que rege as ações da cultura nas prefeituras. Fornecer visão geral da legislação que afeta diretamente a gestão da cultura como a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a área pública, bem como Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre os Direitos Autorais. Indicar as possíveis fontes de informação, bem como apontar os meios capacitados para a obtenção de esclarecimentos visando equacionar as questões recorrentes da cultura.
Pré-requisito Graduação:	Não

Área de Conhecimento:	Ciências Sociais Aplicadas

Edição	24001
Número do Oferecimento	1
Período de Realização:	de 20/08/2025 até 20/08/2025
Local do curso:	Escola de Comunicações e Artes
Vagas:	60

Inscrição
On-line:	de 01/08/2025 00:00 até 13/08/2025 23:59
Data do sorteio:	15/08/2025 Atenção: As inscrições não são por ordem de chegada. Todas as inscrições realizadas durante o período de inscrições serão aceitas no sistema. Será realizado um sorteio de vagas no dia 15/08/2025.
Procedimento de inscrição:	As inscrições deverão ser feitas pela internet: https://www.eca.usp.br/cbd/cursos

Conteúdos/Disciplinas	Gestão Cultural e Legislação

Responsáveis
Coordenador:	Antonio Carlos Morato

Critérios de seleção:	O sorteio será realizado pelo sistema Apolo na data definida pela Unidade.
Critérios de aprovação:	Presença nas duas sessões do curso, cada uma com 4 horas de duração com intervalo de 10 minutos.

Curso	Pago
Valor da inscrição:	150,00
Isenções:	A isenção aplica-se a estudantes de graduação e de pós-graduação interessados no tema.

Vagas gratuitas	6

Local de inscrição
Telefone:	(11)3091-1500
Ramal:
Fax:
Contato:	Aparecida de Fátima Souza
Site:	https://www.eca.usp.br/cbd/cursos
E-mail:	lacis@usp.br

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