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Unidade:
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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto |
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Modalidade:
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Atualização |
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Tipo:
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à Distância |
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Público Alvo:
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Julgadores do Judiciário e do Executivo, bem como servidores que trabalham no apoio ao julgamento. |
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Objetivo:
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1 - Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais da reforma tributária, como os novos princípios tributários, a ampliação e reformulação das imunidades, a tributação ambiental e as alterações das competências tributárias;
2 - No tema das alterações das competências tributárias, apresentar os tributos que serão extintos, aqueles que serão criados e as mudanças daqueles que permanecerão no sistema jurídico nacional;
3 - Promover a análise da lei de criação do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição sobre bens e serviços (CBS);
4 - Discutir sobre as regras de incentivo e de tratamento especial do IBS e da CBS;
5 - Tratar do novo processo tributário para a solução de litígio dos novos tributos, especialmente do IBS e da CBS;
5 - Analisar a legislação do Imposto Seletivo;
6 - Discorrer sobre os tributos reformulados, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e o Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD);
7 - Tratar das regras de transição para o novo sistema tributário. |
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Pré-requisito Graduação:
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Sim |
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Área de Conhecimento:
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Direito Tributário
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