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Atividade

99171 - LGPD: DPO e Programa de Proteção de Dados

Período da turma:

02/02/2021 a 16/03/2021

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Descrição:

Relevância da Proteção de dados nas organizações – Privacidade e proteção de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Base legais para tratamento de dados – Papel do DPO (Encarregado) – Governança em Proteção de Dados - Segurança da Informação.

1. Introdução à proteção de dados (definições; direitos; e agentes
envolvidos). Setor Privado e Setor Público.
Hipóteses de tratamento de dados e princípios da LGPD.
2. Sanções em caso de vazamentos.
Responsabilidade dos Agentes de Tratamento.
3. Importância da proteção de dados para a empresa. Avaliação de riscos
em proteção de dados. Classificação de dados, mapeamento de seus
fluxos (nacionais e internacionais), ciclo de vida do dado, e identificaçāo
de GAPs.
4. Segurança e Sigilo de Dados: violação de segurança - Procedimentos em
caso de incidente de vazamento; e Categorias de violações.
5. Perfil do DPO brasileiro, posição no organograma, grau de proximidade
com a alta direção e principais atribuições. Responsabilidades civil.
Seguro profissional.
6. Processo corporativo para tratamento de dados na corporação. Proteção
de dados em contratos entre controlador e operador. Formulários,
políticas internas e documentos para interagir com o público interno.
7. Boas práticas de Segurança da Informação – S.I. A tríade da Segurança
(Confidencialidade, integridade e disponibilidade do dado).
Governança de segurança em proteção de dados.
8. Ferramentas para o DPO. O que é o Data protection impact assessment
(DPIA). Quando convém seja feito. Gestão de riscos de incidentes em S.I.
Como as normas ISO e similares podem ser utilizadas.
9. LGPD e Marketing Digital: pontos de atenção.
LGPD e E-commmerce: pontos de atenção em especial no momento de
pandemia. Privacy by design e Privacy by default.

Bibliografia
AMCHAM Brasil e Pinhão e Koiffman Advogados. How To Comply With Data Protection and Tech Law
in Brazil – Como estar em conformidade com as leis de proteção de dados e de tecnologia no Brasil.
Publicação em parceria. Disponível para download em: www.amcham.com.br/howto
BAARS, Hans. HINTZBERGEN, Kees. HINTZBERGEN, Jule, Smulders, André. Fundamentos de Segurança da Informação. Com Base na ISO 27001 e na ISO 27002. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.
BIONI, Bruno. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor. São
Paulo: Almedina. 2018.
BLUM, Rita P. Ferreira e MORAES, Helio Ferreira. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,
capítulo 23 do livro Coordenado por André Castro Carvalho, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, Thiago Cripa Alvim, e Otavio Venturini. Manual de Compliance. Rio de Janeiro : Editora GenForense, 2020.
CANTO DE LIMA, Ana Paula M.; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (Coord.). Direito Digital: Debates contemporâneos. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019.
CARVALHO, André Castro; SOUZA, Vinícius Lobianco e. Segurança da informação e resposta a
incidentes de vazamento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Revista do Advogado. n. 144. p. 154-162. Nov. 2019.
COTS, Márcio e OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2019.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2019.
MALDONADO, Viviane Nóbrega e OPICE BLUM, Renato (Coords.). LGPD - Lei Geral de Proteção de
Dados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MALDONADO, Viviane Nóbrega e OPICE BLUM, Renato (Coords.) Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Revista do Tribunais, 2018.
MALDONADO, Viviane Nobrega e OPICE BLUM, Renato (Coords.) Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - Manual de Implementação, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MANOEL, Sérgio da Silva. Governança de Segurança da Informação: como criar oportunidades para o seu negócio. Rio de Janeiro: Brasport, 2018.
MATOS, Emilio Ramirez de (Coordenador). Guia Rápida. Protectión de datos. Aplicación del RGPD
Francis Lefebvre : Madrid, 2018.
MORAES, Hélio. Principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível
online https://direitoparatecnologia.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/
PECK, Patrícia Pinheiro. Proteção de Dados Pessoais – Comentários à Lei nº 13.709/2018 LGPD, 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
PUYOL, JAVIER. El modelo de evaluación de riesgos en la protectión de datos EIPD/PIA´s. Valencia :
tirant lo blanch, 2018.
SALDANHA, Nuno. RGPD - Guia para uma Auditoria de Conformidade, Dados, Privacidade,
Implementação, Controlo e Compliance. Portugal: FCA, 2019.
TEIXEIRA FILHO, Sócrates Arantes. Segurança da Informação Descomplicada. Rio de Janeiro: Clube de Autores, 2019.

Carga Horária:

36 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Gilmar Masiero
Rita Peixoto Ferreira Blum

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