|
|
Atividade
| 91879 - Direito e Internet |
| Período da turma: | 07/03/2020 a 10/02/2021
|
||||
|
|
|||||
| Descrição: | Módulo 1 (Internet e regulação)
Aula Inaugural (1a parte) – Direito e Internet: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Do histórico legislativo às perspectivas regulatórias. Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: desafios e perspectivas. Aula Inaugural (2a parte) – Marco Civil da Internet (MCI): avanços e retrocessos. Análise crítica da Lei n. 12.965/14. Responsabilidade Civil: MCI e LGPD. Módulo 2 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) Aula 2 (1a parte) – Princípios de proteção de dados pessoais. Direitos dos titulares. Obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais. Aula 2 - (2a parte) – Sanções administrativas por violação à LGPD. Estudo de casos. Módulo 3 (Desafios tecnológicos para a implementação da LGPD) Aula 3 (1a parte) – Anonimização, pseudoanonimização e processos de reidentificação. Dados estruturados e dados não estruturados. Aula 3 - (2a parte) – 19/08 – (13h30 – 17h30) – Implicações da LGPD diante das tecnologias de Inteligência Artificial. Big Data. Estudo de casos. Módulo 4 (Segurança da informação) Aula 4 (1a parte) – 26/08 – (09h00 – 12h00) – Neutralidade da rede: conceito, princípios e objetivos. Análise do tema consoante o Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador. Estudo de casos. Aula 4 - (2a parte) – Segurança da informação: conceitos, padrões técnicos e perspectivas empresariais. Estudo de casos. • Ementa: 1. Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais 2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) 4. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos 5. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados 6. Circulação transfronteiriça de dados pessoais 7. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação 8. Inteligência artificial e Big Data 9. Neutralidade da rede 10. Segurança da Informação • Referência bibliográfica: ALPA, Guido. Cyber Law. Problemi Giuridici connessi allo Sviluppo di Internet. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte, Rivista Bimestrale de le Nuove Leggi Civili Commentate. Padova: CEDAM, 1998. pp. 385 – 388. ______. Il ricorso all’analogia nella giurisprudenza. Esempi, tecniche, stili. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte. Milão: CEDAM, 1998. pp.45 – 67. AUSIELLO, Umberto. Tutella della Privacy e Azione Inibitoria presso l´Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali. In: Responsabilità, comunicazione e impresa, vol. 4, Milão: Giuffrè, 2000. pp. 531 – 561. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6. ed. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da internet e da Sociedade da Informação, Rio de Janeiro: Forense, 2002. ______. Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor. Portugal: Coimbra, 2012. BILANCIA, Paola. Riflessi del potere normativo delle autorità indipendenti sul sistema delle fonti. In: Diritto e Società, numero 1, Nuova Serie. Padova: CEDAM, 1999. pp. 251 – 278. BIONI, Bruno Ricardo. O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores: convergências e divergências a partir da análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo 'Lulu'. In: Revista de Direito do Consumidor, v. 94, 2014, p. 283-326. CASTELLS, Manuel. The information age: economy, society and culture. Vol. I: The rise of the network society. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2000. ______. The information age: economy, society and culture. Vol. II: The power of Identity. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2007. ______. The information age: economy, society and culture. Vol. III: End of Millennium. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2006. ______. A Sociedade em rede – Volume I, trad. Roneide Venancio Majer. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000. DE LUCCA, Newton. Prefácio. In: LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012. ______; ______. (coords.) Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. ______. Teoria geral da relação jurídica de consumo. 2. ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008. ______; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ______. Um Código de Proteção de Dados Pessoais na Itália. Disponível em: ______. Princípios de proteção de dados pessoais. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 369 – 384. GEIST, Michael. Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa: University of Ottawa Press, 2015. ______. Why Watching the Watchers Isn’t Enough: Canadian Surveillance Law in the Post-Snowden Era. In: ______ (org.) Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa: University of Ottawa Press, 2015. pp. 225 – 256. HIRATA, Alessandro. O Facebook e o direito à privacidade. In: Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 201, separata. Brasília: Senado Federal, Secretaria de editoração e publicações, março de 2014. pp. 17 – 27. IRTI, Natalino. Le categorie Giuridiche della Globalizzazione. In: Rivista di Diritto Civile, ano XLVIII, 1° Parte. Padova: CEDAM, 2002. pp. 625 – 635. ITALIA, Vitorio (coord.) Codice della Privacy: le nuove leggi amministrative. Tomo I. Milano: Giuffrè, 2004. LAWSON, Philippa. The Canadian approach to privacy protection on the internet. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital. São Paulo: Campus Elsevier, 2014. pp. 135 – 160. LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012. LESSIG, Lawrence. Code version 2.0. New York: Basic Books, 2006. ______. The future of ideas: the fate of the commons in a connected world. Nova Iorque: Random House, 2001. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. O ônus de ler o contrato no contexto da “ditadura” dos contratos de adesão eletrônicos. In: Direito e novas tecnologias I [Recurso eletrônico on-line] CONPEDI/UFPB (org.) ROVER, Aires José Rover; CELLA, José Renato Gaziero; AYUDA, Fernando Galindo. Florianópolis: CONPEDI, 2014. pp. 343 – 365. Disponível em: < http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=981322808aba8a03>, acessado em 06/11/2015. ______. A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos dados pessoais no cenário futuro do Brasil. Tese de Livre Docência apresentada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo, 2015. 487 p. ______. Direito ao Esquecimento e Internet: o fundamento legal no Direito Comunitário europeu, no Direito italiano e no Direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, ano 103, vol. 946, agosto de 2014, p. 77 – 109. ______. O conceito de tratamento de dados após o caso google spain e sua influência na sociedade brasileira. CONPEDI Law Review, v. 1, n. 9 (2015). In: Direito mercantil, direito civil, direito do consumidor, novas tecnologias aplicadas ao direito, p. 117 – 140. ______; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital. São Paulo: Campus Elsevier, 2014. ______; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção dos dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX do Marco Civil da Internet a Partir da Human Computer Interaction e da Privacy by Default. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 263 – 290 MAYER-SCHÖNBERGER, Victor; CUKIER, Kenneth. Big Data: a revolution that will transform how we live, work, and think. Boston: Houghton Mifflin Harcourt Publishing Company, 2013. MEZZANOTTE, Massimiliano. Centrali rischi private, diritto all’oblio e potestà “normative” del Garante. In: Il Diritto dell’informazione e dell’informatica, fasc. 4 – 5, Milão: Giuffrè, 2014. pp. 661 – 678. MURRAY, Andrew. Information Technology Law: the law and society. Oxford: Oxford University Press, 2010. NISSENBAUM, Helen. The Meaning of Anonymity in an Information Age. In: The Information Society, vol. 15, pp. 141 - 144, 1999. (Reprinted in Readings in CyberEthics (2001) R.A. Spinello and H.T. Tavani (eds.) Sudbury: Jones and Bartlett.), document em format eletrônico, sem paginação. PARISIER, Eli. The Filter Bubble. Nova Iorque: Pinguin Books, 2011. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. MORAES, Maria Celina Bodin de (org., seleção e apresentação). Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. ______. Persona, riservatezza, identità. Prime note sistematiche sulla protezione dei dati personali. In: Rivista Critica del Diritto Privato, anno XV, n. 1, março 1997, pp. 583 – 609. ______. Privacy e costruzione dela sfera privata. Ipotesi e prospettive. In: Politica del Diritto, ano XXII, número 1, pp. 521 – 546. Bologna: Il Mulino, março de 1991. SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013. SCHWARTZ, Paul M. The EU – U.S. Privacy Collision: a turn to institutions and procedures. In: Harvard Law Review, vol. 126, pp. 1966 – 2009, 2013. SOLOVE, Daniel. J. Conceptualizing Privacy. In: California Law Review, vol. 90, Issue 4 (2002), pp. 1087 – 1156. ______. The Digital Person: technology and privacy in the Information Age. Nova Iorque: New York University Press, 2004. ZITTRAIN, Jonathan. The Future of the Internet and How to Stop It. Londres: Yale University Press, 2008. WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, v.4, pp. 193-220, 1890. |
||||
| Carga Horária: |
29 horas |
||||
| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Cíntia Rosa Pereira de Lima Danilo Cesar Maganhoto Doneda Evandro Eduardo Seron Ruiz Newton de Lucca |
 voltar |
|
Créditos © 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP |