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Atividade

74221 - EEP11 – (Módulo Teórico) - Legislação Farmacêutica e Sanitária

Período da turma:

01/03/2017 a 28/02/2019

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Descrição:

Carga Horária: 18 horas

Objetivo: revisar e discutir com o aluno a regulamentação técnica vigente relacionada à área farmacêutica e sanitária no Brasil, visando ressaltar aspectos fundamentais para a prática da Farmácia Hospitalar, Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica.

Conteúdo Programático: legislação sanitária, profissional e complementar.

Método de Ensino: aulas teóricas, apresentação de seminários, discussão de artigos e desenvolvimento de trabalhos em grupo.

Método de Avaliação: Os residentes receberão avaliação individual dos farmacêuticos preceptores por meio de notas, levando em conta: frequência, interesse, comportamento, responsabilidade, evolução no conhecimento farmacêutico. Quando couber, haverá avaliação por meio de prova prática.

Bibliografia: BARTOLO, A.T. - Legislação Para o Farmacêutico, Editora Artpress, 3ª edição, 838 p, 1983.

OLIVEIRA, S.T. – Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos, Editora Coopmed, 1ª edição, 100p, 2009.

Código Civil Brasileiro. Edição Saraiva, São Paulo, 1969.

Código Comercial Brasileiro - Edição Saraiva, São Paulo, 1970.

Código Penal - Edição Saraiva, 1969.

Código Sanitário - Imprensa Oficial do Estado S/A. IMESP, São Paulo, 1981.

Conselho Federal de Farmácia - A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica, 1979.

Conselho Federal de Farmácia - Estrutura Profissional, 1980.
Conselho Federal de Farmácia - Legislação Farmacêutica e Sanitária, 1980.

Conselho Federal de Farmácia - Código da Ética da Profissão Farmacêutica.

Constituição da República Federativa do Brasil - Departamento de Imprensa Nacional.

DE PLÁCIDO & SILVA - Vocabulário Jurídico - Cia Editora Forense - Rio de Janeiro, 1967.

Direito Médico - Genival Veloso de França - 4ª edição - Fundo Editorial BYK, 1987.

Vigilância Sanitária de Medicamentos e Correlatos - Qualitymark Editora, 1994.

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Correlata - Secretaria de Defesa do Consumidor - Governo do Estado de São Paulo, 1991.

BARTOLO, A.T. & CUNHA, B.C.A. - Assistência Farmacêutica, Atheneu Editora São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 198p., 1989.

SILVA, C.S. Direito Farmacêutico, Universidade Federal de Ouro Preto, 268p, 1987.

Carga Horária:

18 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Felipe Rebello Lourenço
Irene Satiko Kikuchi

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