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Atividade
| 68832 - Políticas Sociais no Brasil e Seguridade Social |
| Período da turma: | 01/03/2016 a 28/02/2018
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| Descrição: | Ementa:
A disciplina objetiva estimular a discussão e a reflexão crítica sobre a estruturação das políticas sociais e de reabilitação no Brasil, de acordo com os atuais paradigmas que norteiam os direitos de cidadania da pessoa com deficiência. Tendo a Constituição Federal de 1988 como marco histórico e político, procura-se analisar e compreender os paradigmas dos direitos constitucionais e das políticas sociais de promoção e proteção, contextualizando programas e ações, além da estrutura operacional e organizacional e das determinações históricas e ideológicas da implementação do SUS – Sistema Único de Saúde, e da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Apresenta o sistema de Seguridade Social com foco nos processos de reabilitação da pessoa com deficiência no Brasil, buscando desenvolver a visão crítica sobre esses sistemas e um agir focado na realidade estrutural e conjuntural da sociedade brasileira. Busca estimular a reflexão sobre a interface e intersetorialidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com foco na Reabilitação. Conteúdo Programático: Perspectiva Histórica e Conceitual do sistema Único de Saúde. Movimentos Sociais e a Constituição Cidadã. Legislação e o papel do Estado. A reabilitação inserida no contexto das políticas públicas e de saúde no Brasil. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Programações e ações focadas na pessoa com deficiência. Saúde e Inclusão Social. Intersetorialidade e a inclusão da pessoa com deficiência: SUS e o Sistema de Assistência Social. Metodologia de ensino: Atividades Docentes: Aula expositiva com recurso visual, Leitura dirigida, Discussão e síntese. Atividades discentes: Leitura de texto, Debate, levantamento de questões. Avaliação: Trabalho escrito sobre a temática. Recursos Audiovisuais: Multimídia / Lousa Referências Bibliográficas: • A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com deficiência – CORDE, Secretaria dos Direitos Humanos, 2008. • BATTINI, O, SUAS Sistema Único de Assistência Social em debate, CIPEC, CNPq, 2007, SP. • CRESS SP. Legislação Brasileira para o Serviço Social: Coletânea de Leis, decretos e regulamentos para instrumentação da (o) Assistente Social. São Paulo, Cress SP, 2004. • GOUVEIA, R Saúde Pública, Suprema Lei: A nova legislação para a conquista da saúde, São Paulo: Mandacaru, 2000. • IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 4. Ed. São Paulo: Cortez, 1985. • LIMA, N.T. et ali, Saúde e Democracia – História e Perspectivas do SUS, Fiocruz,RJ, 2006. • SIMÕES, C., Curso de Direito do Serviço Social, Cortez, SP, 2007. • VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Saúde Mental e Serviço Social: O desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2002. 328 p. • SILVA, Maria Ozanira da Silva; YASBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo Di. A Política Social Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2006. |
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| Carga Horária: |
40 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 11 | ||||
| Ministrantes: |
Linamara Rizzo Battistella |
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