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Atividade
| 62793 - Ética e Legislação em Enfermagem |
| Período da turma: | 01/03/2013 a 28/02/2015
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| Descrição: | Detalhamento: Lei do Exercício Profissional do Enfermeiro. Aspectos éticos e legais da assistência de enfermagem, direitos do paciente. Principais legislações da criança, adolescente, família e a enfermagem. Violência e Assédio moral no trabalho: aspectos polêmicos. Código de Ética em Enfermagem: aspectos polêmicos. Aspectos éticos e legais da assistência de enfermagem cotidiana. Direitos do paciente e a enfermagem.
Referências Bibliográficas: Beauchamp TL, Childress JF. Princípios de Ética Biomédica. São Paulo: Loyola, 2002. Boff L. Fundamentos da ética. Petrópolis: Vozes; 2003. Brasil. Lei Estadual n. 10.241, de 17 de março de 1999. Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde do Estado e dá outras providências. Brasil. Lei n. 10.211, de 23 março de 2001. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante, tratamento e dá outras providências. Brasil. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasil. Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasil. Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante, tratamento e dá outras providências. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN n. 172, de 15 de junho de 1994. Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde. Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Principais legislações para o exercício da Enfermagem. São Paulo; 2009. Costa SIF, Garrafa V, Oselka G, organizadores. Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 1998. Diniz MH. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva; 2001. Drane J, Pessini L. Bioética, medicina e tecnologia: desafios éticos na fronteira do conhecimento humano. São Paulo: Centro Universitário São Camilo: Edições Loyola, 2005. Durand, G. Introdução Geral à Bioética: história, conceitos e instrumentos. São Paulo: Loyola, 2003. Fernandes MFP, Freitas GF. Fundamentos da ética. In: Oguisso T, Zoboli L.C.P. E. (orgs.) Ética e bioética: desafios para a Enfermagem e saúde. Baueri, SP: Manole, 2006. Ferrer JJ, Alvarez JC. Para fundamentar a Bioética: Teorias e paradigmas teóricos na bioética contemporânea. São Paulo: Loyola, 2005. Fortes PAC. Bioeticista e a priorização de recursos de saúde no sistema público de saúde brasileiro. Bioética. 2010; 18(2): 413-20. Fortes PAC. Ética e saúde: questões éticas, deontológicas e legais, tomada de decisões, autonomia e direitos do paciente, estudo de casos. São Paulo: EPU; 1998. Freitas G.F. Ética e moral. In: Oguisso T, Zoboli E.(org.) Ética e bioética: desafios para a Enfermagem e saúde. Baueri, SP: Manole, 2006. Gracia D. La deliberación moral: el método de la ética clínica. Medicina Clinica. 2001; 117(1): 18-23. Massarollo MCKB, Fernandes MFP. Ética e gerenciamento em Enfermagem. In: Kurcgant P. (org.) Gerenciamento em Enfermagem. Rio de janeiro: Guanabara Koogan, 2010. Massarollo MCKB, Fernandes MFP. Ética e gerenciamento em Enfermagem. In: Kurcgant P. (org.) Gerenciamento em Enfermagem. Rio de janeiro: Gaunabara Koogan, 2005. Massarollo MCKB, Saccardo DP, Zoboli ELCP. Autonomia, privacidade e confidencialidade. In: Oguisso T, ZoboliL.C.P. E. (orgs.) Ética e bioética: desafios para a Enfermagem e saúde. Barueri, SP: Manole, 2006. Oguisso T, Schmidt MJ O exercício da Enfermagem: uma abordagem ético-legal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2007. Oguisso T, Zoboli L.C.P. E. (orgs.) Ética e bioética: desafios para a Enfermagem e saúde. Barueri: Manole; 2006. Vázquez A S. Ética. 24ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2003. Villas-Bôas ME. A ortotanásia e o Direito Penal Brasileiro. Bioética.2008; 16(1): 61-83. |
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| Carga Horária: |
16 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 4 | ||||
| Ministrantes: |
Genival Fernandes de Freitas Maria Cristina Komatsu Braga Massarollo |
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