|
|
Atividade
| 33694 - Legislação em Saúde do Trabalhador |
| Período da turma: | a
|
||||
|
|
|||||
| Descrição: | Ementa: Os alunos ao fim do Curso serão capazes de compreender as legislações das diferentes instituições da Saúde no Trabalho no Brasil e a contribuição da Organização Internacional do Trabalho nesta regulamentação.
Conteúdo Programático 1.Bases Legais para as Ações de Saúde do Trabalhador: as portarias do Ministério da Saúde 2.Bases Legais para as Ações de Saúde do Trabalhador: a Legislação da Previdência Social 3.A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras 4.A legislação internacional:as Convenções da Organização Internacional do Trabalho Professor Responsável: Antonio José de Arruda Rebouças Bibliografia Atlas (Comp.) - Segurança e Medicina do Trabalho. 53a. ed. São Paulo: Atlas, 2003. [Manuais de Legislação Atlas, 16]. Brasil. Lei Federal no. 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br ] Brasil. Lei Federal no. 8.213, de 24 de julho de 1991. - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. [Disponível no site do Ministério da Previdência e Assistência Social: www.previdenciasocial.gov.br]. Brasil. Portaria Federal no. 3.908/GM-MS, de 30 de outubro de 1998. - Aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador - NOST. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br] Brasil. Portaria Federal no. 1.339/GM-MS, de 18 de novembro de 1999. - Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br] FERREIRA Jr., M. (Ed.) - Saúde no Trabalho: Temas Básicos Para o Profissional Que Cuida da Saúde dos Trabalhadores. São Paulo, Roca, 2000. OIT - Enciclopédia de Saúde e Segurança no Trabalho. 4a. ed. Genebra: OIT, 1998. |
||||
| Carga Horária: |
20 horas |
||||
| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 45 | ||||
| Ministrantes: |
Antonio José de Arruda Rebouças |
 voltar |
|
Créditos © 1999 - 2025 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP |