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Atividade

22609 - Legislação aplicada à Saúde dos Trabalhadores

Período da turma:

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Descrição:

Ementa: Os alunos ao fim do Curso serão capazes de compreender as legislações das diferentes instituições da Saúde no Trabalho no Brasil e a contribuição da Organização Internacional do Trabalho nesta regulamentação.

Programa:
Noções de direito
Direito trabalhista
Consolidação das Leis do Trabalho
Legislação previdenciária: aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, etc.
Comissão interna de prevenção de acidentes
Certificado de aprovação dos equipamentos de proteção individual
Portaria 3214 e as Normas Regulamentadoras
O Ministério do Trabalho
Bibliografia
Atlas (Comp.) - Segurança e Medicina do Trabalho. 53a. ed. São Paulo: Atlas, 2003. [Manuais de Legislação Atlas, 16].
Brasil. Lei Federal no. 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br ]
Brasil. Lei Federal no. 8.213, de 24 de julho de 1991. - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. [Disponível no site do Ministério da Previdência e Assistência Social: www.previdenciasocial.gov.br].
Brasil. Portaria Federal no. 3.908/GM-MS, de 30 de outubro de 1998. - Aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador - NOST. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br]
Brasil. Portaria Federal no. 1.339/GM-MS, de 18 de novembro de 1999. - Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho. [Disponível no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br]
FERREIRA Jr., M. (Ed.) - Saúde no Trabalho: Temas Básicos Para o Profissional Que Cuida da Saúde dos Trabalhadores. São Paulo, Roca, 2000.
OIT - Enciclopédia de Saúde e Segurança no Trabalho. 4a. ed. Genebra: OIT, 1998.

Carga Horária:

16 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Daniel Romero Muñoz

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