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Atividade

141168 - Governança Algorítmica e Transformações Institucionais: Fundamentos Essenciais para Profissionais do Direito

Data da turma:

29/01/2026

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Descrição:

Fundamentos da Governança Algorítmica
Ementa: O que são sistemas algorítmicos e como se inserem nas instituições; Conceitos-chave: governança, supervisão, accountability, confiabilidade; Devido processo e decisões automatizadas; O papel das instituições e dos profissionais do Direito na mediação tecnológica.

Riscos, Impactos e Estruturas de Controle
Ementa: Identificação de riscos jurídicos, sociais e institucionais; Desenho de mecanismos de controle e mitigação; Transparência, explicabilidade e documentação de sistemas; Modelos internacionais de avaliação de impacto (comparação estruturada).

Regulação da IA e Governança Pública Digital
Ementa: Marcos regulatórios brasileiros e internacionais; Governança no setor público: digitalização, decisões automatizadas, serviços algorítmicos; Papéis e responsabilidades das autoridades, órgãos de controle e instâncias internas; Como interpretar o PL 2338/23, princípios da OCDE e frameworks internacionais como ferramentas de governança.

Práticas Contemporâneas de Governança e Oportunidades Profissionais
Ementa: Estudos de caso aplicados: governança institucional, modelos de supervisão e auditoria; Conselhos de governança, comitês de ética e estruturas de compliance algorítmico; Competências essenciais para advogados na área de governança tecnológica; Como o MBA CIAAM+ desenvolve esse repertório e prepara lideranças para a era digital.

Bibliografia básica:
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; PEROLI, Kelvin. Direito Digital: Compliance, Regulação e
Governança. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

MAGRANI, Eduardo. Democracia Conectada. A Internet como ferramenta de engajamento
político-democrático. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

BROWN, Ian; MARSDEN, Christopher T. Regulating Code. Good Governance and Better
Regulation in the Information Age. London, England/Cambrigde, Massachussetts: MIT
Press, 2013.

FRYDMAN, Benoit. Corregulation: A Possible Legal Model for Global Governance. In: DE
SCHUTTER, Bart; PAS, Johan. (eds.). About Globalization, views on the trajectory of
mondialisation. Bruxelas: VUB Brussels University Press, 2004.

SANTOS, Boaventura de Souza. Desigualdad, Exclusión y Globalización: hacia la
construcción multicultural de la igualdad y la diferencia. Revista de Interculturalidad, año
1, n° 1, octubre 2004 – marzo 2005, pp. 09-44. Santiago: Universidad de Chile, 2005.

AUSTRÁLIA. Australian Government Guide to Regulatory Impact Analysis. 2ª ed. Canberra,
Austrália: OBPR, 2020. Disponível em: <https://www.pmc.gov.au/
sites/default/files/publications/australian-government-guide-to-regulatory-impact-
analysis.pdf>. Acesso em: 25 de setembro de 2020.

AUSTRÁLIA. Office of Best Practice Regulation. Best Practice Regulation Handbook.
Canberra, Austrália: OBPR, 2007. Disponível em: <http://regulationbodyof
knowledge.org/wp content/uploads/2013/03/AustralianGovernment_Best_Practice_Regulation.pdf>. Acesso
em: 24 de setembro de 2020.

THOMAS, Nancy. Democracy by Design. Journal of Public Deliberation, vol. 10, n° 1, art. 17,
2014, p. 05. Journal of Public Deliberation, 2014.
PITT, Jeremy; OBER, Josiah. Democracy By Design: Basic Democracy and the Self-
Organization of Collective Governance. 2018 IEEE 12th International Conference on Self-
Adaptive and Self-Organizing Systems (SASO), Trento, Itália, 2018, pp. 20-29.

Bibliografia complementar:
GOLDSMITH, Jack; WU, Tim. Who Controls the Internet? Illuscions of a Borderless World.
New York: Oxford University Press, 2006.
JONES, Steve. CyberSociety: Computer-Mediated Communication and Community.
Newbury Park: Sage Publishing, 1995.

DE FILIPPI, Primavera; BOURCIER, Danièle. Réseaux et gouvernance. Le cas des
architectures distribuées sur internet. Pensée plurielle, 2014/2, n. 36, pp. 37-53. Paris: De
Boeck Supérieur, 2014.
MASSIT-FOLLÉA, Françoise. De la régulation à la gouvernance de l'internet. Quel rôle pourles usagers-citoyens? Les Cahiers du numérique, vol. 03, 2002/2, pp. 239-263. Paris:
Lavoisier, 2002.___;

NAVES, Marie-Cécile. La gouvernance Internet : un cas d’école pour la normativité
contemporaine. Revue Gouvernance (Université D’Ottawa), vol. 5, n. 1, 2008.
FRIEDMAN, Batya; KAHN JR., Peter H.; BORNING, Alan. Value Sensitive Design and
Information Systems. In: HIMMA, Keneth Einar; TAVANI, Herman T. (eds.). The Handbook
of Information and Computer Ethics. Hoboken, New Jersey, USA: John Wiley & Sons, 2008,pp. 69-101.

Carga Horária:

5 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

10000

Ministrantes:

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira (Professor USP)

João Paulo Candia Veiga (Professor USP)

Thiago Gomes Marcilio (Especialista)

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