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Atividade

134542 - Direito na Comercialização de Energia Elétrica

Período da turma:

05/08/2025 a 05/12/2026

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Descrição:

OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Apresentar aos alunos os principais conceitos e regimes jurídicos relacionados ao mercado de energia, contratos de compra e venda de energia elétrica e contratos de derivativos para gestão de risco, abrangendo conceito jurídico de energia, reguladores, autorreguladores e principais agentes do mercado de energia elétrica; obrigações, deveres, responsabilidades das partes (pessoas jurídicas e físicas), conflitos de interesse, ambientes de negociação, contratos padronizados e não padronizados.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final desta disciplina, os alunos deverão compreender os principais conceitos e regimes jurídicos aplicáveis ao mercado e aos contratos de compra e venda de energia elétrica e contratos de derivativos essenciais para a prática no setor de energia elétrica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Concito jurídico de energia elétrica. Bem essencial x commodities. Regimes jurídicos aplicáveis ao Ambiente de Contratação Regulada e o Ambiente de Contratação Livre. Regulação e autorregulação do mercado. Teoria Geral dos Contratos. Partes, obrigações, deveres, responsabilidades, riscos e garantias. Sinalagma contratual e formação de preço da energia elétrica. Ambientes de contratação. Espécies de contratos (à vista, a termo e derivativos). Gestão de riscos por meio de derivativos. Princípios gerais do direito do consumidor. Regime jurídico da transição energética.

METODOLOGIA
Aulas expositivas, debates e monografia

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Notas de monografia e participação
BIBLIOGRAFIA

ABD, Jamil A.F. Market Power in the Great Britain Wholesale Electricity Market. Master´s Thesis. University of Strathclyde, Glasgow. Mechanical Engineering Department, September 2007.

BERTIN. Angélica Cristina. A assimetria no preço da energia elétrica nos ambientes de contratação livre e regulado: o caso da Cidade Universitária da USP na Capital. Tese de Doutorado. IEE/USP. São Paulo, 2020. Orientador: Ildo Luís Sauer. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-28122020-114905/publico/DissertacaoAngelicaBertincorrigida.pdf

BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia. Cartilha: derivativos de energia. Disponível em: https//www.bbce.com.br.

CALABRÓ, Luiz Felipe Amaral. Regulação e Autorregulação do Mercado de Bolsa. Teoria Palco Plateia. Ed. Almedina, 2010.

COASE, Ronald. The firm, the market and the law. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.

COSTA, Maria D´Assumção. O direito de acesso à energia: meio e pré-condição para o exercício do direito ao desenvolvimento e aos direitos humanos. Tese de Doutorado, Programa e Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, 2009.

Derivativos no Setor Elétrico: uma análise técnica e jurídica (coletânea de artigos), BBCE e Synergia. 2022.

Direito e Energia. Quartier Latin, 2019.

DIAS, Fábio Henrique Di Lallo. Contratos de comercialização de energia elétrica, no ambiente livre de contratação no atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, São Paulo, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Regulação jurídica do clima como bem ambiental e sua defesa em proveito da pessoa humana em face do direito constitucional brasileiro. Ed. Lumen Juris, 2025.

PINTO JÚNIOR, Mario Engler e Joisa Campanher Dutra. Concessões no setor elétrico brasileiro – evolução e perspectivas. FGV, ANEEL, EDP E Synergia 2022.

GRAÇA, João Aníbal Seiça. Limitações do paradigma de mercados financeiros eficientes. Portugal: Associação da Bolsa de Derivativos do Porto,1999.

GOMES, Orlando. Contratos. Forense, 28ª Ed., 2022.

GRAU, Eros. A ordem econômica na constituição de 1988. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

HEINISH, Astrid Maria Carneiro. Transição energética e tecnológica. Ed. Pontes, 2024

HUGHES, Pamela; JORDAN, Cally. Which way for market institutions: the fundamental question of self-regulation. Barkeley Business Law Journal, 2007.

IRTI, Natalino. Concetto giuridico di mercato e dovere do solidarietà. In: Rivista di Diritto Civile, p. 185-191, 1997.
Manual de Direito da Energia Elétrica, Quartier Latin.

MAYO, Roberto. Mercados de Eletricidade. Produção, Transmissão, Comercialização, Consumo e Derivativos de Energia. BBCE e Synergia, 2021.

MAYO, Roberto. Mercados de Eletricidade. 2ª ed. rev. amp. – Rio de Janeiro, Synergia, 2021.

MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

MOREIRA, Vital. Autorregulação profissional e a administração pública. Coimbra. Almedina, 1997.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

OLIVEIRA, Adilson de e Luiz Alfredo Salomão. Setor elétrico brasileiro: Estado e Mercado.FGV Energia e Synergia, 2017.

RAMOS, Dorel Soares e SILVA, Ana Lúcia Rodrigues da. Expansão da Capacidade do Atendimento de ponta do Sistema Interligado Brasileiro. Rio de Janeiro: Synergia, 2022.

ROCHA, Fabio Amorim da. Temas relevantes no direito da energia elétrica. Tomo IX. : Synergia, 2024.

SUNDFELD, Carlos Ari. Serviços públicos e regulação estatal. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 23.

VINHAS, Guilherme Barbosa. Fundamentos da transição energética. Lumen Juris, 2024.

SITES PARA CONSULTA
1.https://www.ccee.org.br
2 https://canalenergia.com.br
3 https://megawhat.energy/
4 https://canalsolar.com.br/

COMPROMISSO ÉTICO – PROFESSOR/ALUNO
Respeito do professor a todos os alunos, preparando-se para as aulas, respondendo a dúvidas, avaliando-os com isenção e imparcialidade e procurando ajudá-los no que estiver ao seu alcance. Respeito dos alunos ao Professor e aos seus colegas, comportando-se nas aulas de maneira a não prejudicar seu andamento normal, enriquecendo sempre que possível com perguntas e dúvidas pertinentes aos assuntos tratados e preparando-se para as aulas de maneira a aproveitá-las ao máximo.

ATIVIDADES EXTRA CLASSE
1. Provas on-line (sistema Aluno Web)
2. Listas de exercícios e leituras suplementares

Carga Horária:

15 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Luiz Felipe Amaral Calabró

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