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Atividade
| 134494 - Desafios da Regulação do Setor Elétrico |
| Período da turma: | 01/08/2025 a 01/12/2025
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| Descrição: | a. Objetivos da disciplina: A disciplina aborda os principais desafios e tendências da regulação no setor elétrico, com foco na transição energética, sustentabilidade, inovação tecnológica, e segurança energética. Proporciona aos alunos uma visão crítica e integrada dos aspectos regulatórios e suas implicações para os diversos agentes do setor.
b. Objetivos de Aprendizagem: Compreender os fundamentos do setor elétrico e da regulação. Interpretar o papel das tecnologias emergentes no setor regulado. Interpretar o papel das agências reguladoras e o ambiente institucional. Exercitar habilidades críticas e reflexivas sobre tendências futuras. c. Conteúdo Programático: Princípios fundamentais da regulação econômica. Modelos regulatórios: custos de serviço, mercado livre e tarifas incentivadas. Integração de fontes renováveis e geração distribuída. Aspectos Regulatórios em Contextos de Inovação Tecnológica. Sustentabilidade e Políticas Públicas. Dinâmica de competição em ambientes de monopólio natural. Segurança Energética e Resiliência do Sistema. Regulação para garantir confiabilidade do fornecimento. Gestão de riscos e respostas a crises no setor elétrico. Resiliência do sistema frente a desastres naturais e ciberameaças. Governança Regulatória e Desafios Institucionais. O papel das agências reguladoras e sua autonomia. Transparência, participação pública e accountability na regulação. Referência bibliográfica: GLACHANT, Jean-Michel; VASCONCELOS, Jorge; RIOUS, Vincent (Eds.). Handbook on Electricity Regulation. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2021. Disponível em: GLACHANT, Jean-Michel; JOSKOW, Paul L.; POLLITT, Michael G. (Eds.). Handbook on Electricity Markets. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2021. Disponível em: FEDERAL ENERGY REGULATORY COMMISSION (FERC). An Introductory Guide to Electricity Markets Regulated by the Federal Energy Regulatory Commission. Washington, D.C.: FERC, 2023. Disponível em: MILBANK LLP. Electricity Regulation 2024. Londres: Milbank LLP, 2022. Disponível em: GLOBAL LEGAL INSIGHTS. Energy Laws and Regulations 2025. Londres: Global Legal Insights, 2023. Disponível em: |
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| Carga Horária: |
6 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 60 | ||||
| Ministrantes: |
Agnes Maria de Aragão da Costa Erik Eduardo Rego |
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