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Atividade

134485 - Módulo II - Aplicações Práticas e Regulação da IA Generativa no Setor Público e Privado

Período da turma:

04/08/2025 a 31/08/2027

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Descrição:

Módulo 2 - Aplicações Práticas e Regulação da IA Generativa no Setor Público e Privado

Metodologia
A disciplina será conduzida, sempre que possível, com base em metodologias ativas de ensino, estimulando participação dos alunos no EaD e aplicação prática do conhecimento. As estratégias podem incluir, sem se restringir a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP); Simulações e Role Play; Debates Orientados e Peer Instruction e Uso de Tecnologias Educacionais para promover colaboração e produção de conhecimento.
Avaliação:
A avaliação no ambiente de EaD será processual e formativa, alinhando-se aos objetivos de aprendizagem. O professor poderá escolher modelos de avaliação conforme o planejamento da disciplina, incluindo, mas não se limitando, testes de múltipla escolha, portfólio reflexivo, estudo de caso e solução de problemas, avaliação por pares (Peer Assessment), autoavaliação.
Os instrumentos avaliativos seguirão os princípios da ética, transparência e feedback.

Disciplina 1: Cibersegurança e Resiliência Cibernética no Sistema de Justiça

Objetivos de Aprendizagem:
Ao final da disciplina, os participantes serão capazes de:
1. Compreender os fundamentos da segurança da informação aplicados ao sistema de justiça e seu impacto na proteção de dados e processos judiciais.
2. Analisar os princípios de GRC (Governança, Risco e Compliance) como instrumentos para mitigar riscos cibernéticos e fortalecer a segurança institucional.
3. Identificar práticas e estratégias para assegurar a resiliência cibernética e a continuidade operacional frente a incidentes de segurança.
4. Avaliar as principais normativas e regulamentações do CNJ, CNMP e OAB relacionadas à cibersegurança e à proteção digital no contexto jurídico.
5. Compreender as diretrizes de compliance e due diligence no uso de IA Generativa, especialmente em ambientes jurídicos e forenses.

Ementa:
A disciplina explora os principais conceitos e práticas de cibersegurança no contexto do sistema de justiça, destacando os fundamentos da segurança da informação e a proteção de dados sensíveis em ambientes judiciais. Serão abordados os princípios de GRC (Governança, Risco e Compliance), destacando sua aplicação na mitigação de riscos e na conformidade com normativas vigentes. A disciplina também explora os conceitos de resiliência cibernética e continuidade operacional, abordando estratégias para resposta e recuperação diante de incidentes de segurança. Por fim, a disciplina analisará as regulamentações específicas do CNJ, CNMP e OAB e os desafios do compliance e due diligence aplicados à utilização de IA Generativa no contexto jurídico.

Programa:
1 Fundamentos de Segurança da Informação no Sistema de Justiça
• Princípios da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
• Proteção de dados sensíveis e preservação do sigilo processual.
2. GRC (Governança, Risco e Compliance)
• Estrutura e princípios do GRC.
• Modelos de governança para segurança cibernética no sistema de justiça.
• Gestão de riscos cibernéticos e estratégias de mitigação.
3. Resiliência Cibernética e Continuidade Operacional
• Planejamento de resposta a incidentes de segurança.
• Estratégias de recuperação e continuidade operacional para garantir a estabilidade do sistema de justiça.
4. Impacto nas Regulações do CNJ, CNMP e OAB
• Normas e diretrizes sobre segurança digital e proteção de dados judiciais.
• Procedimentos recomendados para mitigação de riscos cibernéticos.
5. Compliance e Due Diligence em IA Generativa
• Práticas de conformidade para o uso ético e seguro de IA Generativa no sistema jurídico.
• Avaliação e controle de riscos em sistemas algorítmicos utilizados na administração da justiça.

Referências Bibliográficas:
Artigos Científicos
ARAUJO, M. S.; MACHADO, B. A. S.; PASSOS, F. U. Resilience in the context of cyber security: a review of the fundamental concepts and relevance. Applied Sciences, v. 14, n. 5, p. 2116, 2024. DOI: https://doi.org/10.3390/app14052116. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRETTHAUER, S. Um sistema de saúde digital na Alemanha: cibersegurança, proteção de dados e inteligência artificial. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 21, n. 50, 2024. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/1598. Acesso em: 30 abr. 2025.
FILANI, J. Data privacy in the digital age: analyzing the impact of technology on U.S. privacy regulations. SSRN Electronic Journal, 2024. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4762809. Acesso em: 30 abr. 2025.
INFANTE, L.; HALLMAN, R. A.; HAYS, J.; CRONNON, E.; STAV, U. Recovery CAT: a digital forensics tool for cryptocurrency investigations. In: 2024 12th International Symposium on Digital Forensics and Security (ISDFS), San Antonio, TX, EUA, 2024. p. 1–5. DOI: 10.1109/ISDFS60797.2024.10527279.
KAO, D.-Y.; WU, N.-C.; TSAI, F. The governance of digital forensic investigation in law enforcement agencies. In: 2019 21st International Conference on Advanced Communication Technology (ICACT), PyeongChang, Coreia do Sul, 2019. p. 61–65. DOI: 10.23919/ICACT.2019.8701995.
PANDIAN, A. P.; ANAKATH, A. S.; KANNADASAN, R.; RAVIKUMAR, K.; KAREEM, Abdul D. Forensic investigation of malicious activities in digital environments. In: 2024 4th International Conference on Data Engineering and Communication Systems (ICDECS), Bangalore, Índia, 2024. p. 1–5. DOI: 10.1109/ICDECS59733.2023.10502503.
PAVÃO, João; BASTARDO, Rute; CARREIRA, Dário; ROCHA, Nelson Pacheco. Ciber-resiliência no contexto da segurança e defesa nacionais. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação, n. E65, p. 359–371, 2024.
SILVARAJOO, V. R.; YUN LIM, S.; DAUD, P. Digital evidence case management tool for collaborative digital forensics investigation. In: 2021 3rd International Cyber Resilience Conference (CRC), Langkawi Island, Malásia, 2021. p. 1–4. DOI: 10.1109/CRC50527.2021.9392497.
TAHERDOOST, H. Smart contracts in blockchain technology: a critical review. Information, v. 14, n. 2, p. 117, 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/info14020117. Acesso em: 30 abr. 2025.
Livros
ANDERSON, Ross. Security engineering: a guide to building dependable distributed systems. 3. ed. Hoboken: Wiley, 2020. ISBN 978-1-1196-4278-7.
BELLI, Luca et al. Cibersegurança: uma visão sistêmica rumo a uma proposta de marco regulatório para um Brasil digitalmente soberano. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023. ISBN 978-65-00-72715-9. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/publicacao/ciberseguranca-uma-visao-sistemica-rumo-uma-proposta-de-marco-regulatorio-para-um-brasil. Acesso em: 30 abr. 2025.
COUTINHO, Adriano Carvalho; BLIACHERIENE, Ana Carla; ARAÚJO, Luciano Vieira. Resiliência cibernética: domine estratégias de segurança e inteligências artificiais generativas. São Paulo: [s.n.], 2024.
SCHNEIER, Bruce. Secrets and lies: digital security in a networked world. Hoboken: Wiley, 2015.
Legislação Relevante
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 363, de 12 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original18120420210119600720f42c02e.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Estabelece diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, n. 274, p. 4–8, 25 ago. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 30 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.

Disciplina 2: Investigação Digital, Inteligência de Ameaça e Combate ao Cibercrime

Objetivos de Aprendizagem:
Ao final da disciplina, os participantes serão capazes de:
1. Compreender a legislação vigente sobre cibercrimes e os procedimentos legais para coleta de evidências e preservação da cadeia de custódia digital.
2. Identificar e analisar crimes contra a honra na internet, incluindo injúria, calúnia e difamação.
3. Reconhecer e prevenir golpes e fraudes eletrônicas, como phishing, engenharia social e ransomware.
4. Compreender as técnicas de criação e disseminação de deepfakes e manipulação digital, além de suas implicações jurídicas e sociais.
5. Avaliar as estratégias de cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos organizados.
6. Desenvolver competências em métodos forenses e técnicas de análise de evidências digitais.

Ementa:
A disciplina explora os aspectos jurídicos, técnicos e práticos da investigação digital e do combate aos crimes cibernéticos. Serão abordados os principais marcos legais sobre cibercrimes, bem como os procedimentos para coleta e preservação da cadeia de custódia digital. O curso aborda ainda os crimes contra a honra na internet e as principais técnicas utilizadas em golpes e fraudes eletrônicas. O uso de deepfakes e manipulação digital será explorado como prática criminosa emergente. A disciplina também destaca a importância da cooperação internacional no enfrentamento aos crimes cibernéticos organizados e apresenta métodos forenses para a análise e validação de evidências digitais.

Programa:
1. Legislação sobre Cibercrimes
• Marco legal brasileiro e internacional para o combate ao cibercrime.
• Procedimentos para coleta de evidências e cadeia de custódia digital.
2. Crimes Contra a Honra na Internet
• Injúria, calúnia e difamação em ambientes virtuais.
• Prova digital e instrumentos jurídicos para responsabilização.
3. Golpes e Fraudes Eletrônicas
• Phishing, engenharia social e ataques de ransomware.
• Técnicas de prevenção e mitigação de fraudes digitais.
4. Deepfake e Manipulação Digital
• Aspectos técnicos e jurídicos das práticas de manipulação digital.
• Ferramentas para identificação e combate à disseminação de deepfakes.
5. Cooperação Internacional no Combate a Crimes Cibernéticos
• Acordos internacionais e iniciativas multilaterais de enfrentamento ao cibercrime.
• Práticas colaborativas e compartilhamento de inteligência de ameaça.
6. Métodos Forenses e Análise de Evidências Digitais
• Procedimentos técnicos para coleta, preservação e análise de vestígios digitais.
• Ferramentas e técnicas de perícia digital no contexto jurídico.

Referências Bibliográficas:
Artigos Científicos
DE KOKER, Louis; GOLDBARSHT, Doron. Towards a global approach to combating financial crime. In: GOLDBARSHT, Doron; DE KOKER, Louis (eds.). Financial crime, law and governance. Cham: Springer, 2024. (Ius Gentium: Comparative Perspectives on Law and Justice, v. 116). Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-031-59547-9_1. Acesso em: 30 abr. 2025.
GUPTA, Manish; SOOD, R. P.; SINGH, Rajesh. Artificial intelligence in criminal investigation: transforming law enforcement and forensic analysis. In: MUKHERJEE, B. N. et al. (eds.). Rethinking the police for a better future. Cham: Springer, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-031-83173-7_21. Acesso em: 30 abr. 2025.
HUMPHREYS, David; KOAY, Andrew; DESMOND, Damian et al. AI hype as a cyber security risk: the moral responsibility of implementing generative AI in business. AI Ethics, v. 4, p. 791–804, 2024. DOI: https://doi.org/10.1007/s43681-024-00443-4. Acesso em: 30 abr. 2025.
MONTASARI, Reza; HILL, Richard; CARPENTER, Victoria; HOSSEINIAN-FAR, Amir. The Standardised Digital Forensic Investigation Process Model (SDFIPM). In: Digital Investigation, v. 45, 2023, 301489. DOI: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-030-11289-9_8. Acesso em: 30 abr. 2025.
MUKHOPADHYAY, Indrajit. A study of AI in digital forensics and forensic reporting. In: DUTTA, S. et al. (eds.). Cyber intelligence and information retrieval. CIIR 2023. Singapore: Springer, 2025. (Lecture Notes in Networks and Systems, v. 1139). Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-981-97-7603-0_1. Acesso em: 30 abr. 2025.
VERMA, Rahul et al. New approach of artificial intelligence in digital forensic investigation: a literature review. In: IWENDI, Celestine et al. (eds.). Proceedings of ICACTCE'23 — The International Conference on Advances in Communication Technology and Computer Engineering. Cham: Springer, 2023. (Lecture Notes in Networks and Systems, v. 735). Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-031-37164-6_30. Acesso em: 30 abr. 2025.
DE SOUZA VIEIRA, Alexander André; GONDIM, João José Costa. Metodologia integrativa para a detecção e prevenção de ameaças utilizando inteligência de ameaça cibernética e SIEM. In: MIRANDA, Paula; COSTA, Cristiano; SANTORO, Flávia Maria (eds.). Proceedings of the CIACA 2024 + CIAWI 2024. Virtual Conference, 11–12 dez. 2024. ISBN 978-989-8704-64-1.
Livros
CARRIER, Brian. File system forensic analysis. 2. ed. Boston: Addison-Wesley Professional, 2022.
CASEY, Eoghan. Digital evidence and computer crime: forensic science, computers, and the internet. 3. ed. San Diego: Academic Press, 2011.
COUTINHO, Adriano Carvalho; BLIACHERIENE, Ana Carla; ARAÚJO, Luciano Vieira. Resiliência cibernética: domine estratégias de segurança e inteligências artificiais generativas. São Paulo: [s.n.], 2024.
SCHNEIER, Bruce. Applied cryptography: protocols, algorithms, and source code in C. 2. ed. Hoboken: Wiley, 2015.
Legislação Relevante
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Relatório sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/09/cnj-relatorio-de-pesquisa-iag-pj.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.

Disciplina 3: Diplomacia Cibernética e Cooperação Internacional no Combate ao Cibercrime

Objetivos de Aprendizagem:
Ao final da disciplina, os participantes serão capazes de:
1. Compreender os principais marcos legais e regulamentares que tratam do combate a cibercrimes no Brasil e no cenário internacional.
2. Identificar os procedimentos para coleta de evidências digitais e preservação da cadeia de custódia no contexto internacional.
3. Analisar crimes cibernéticos como injúria, calúnia, difamação e fraudes eletrônicas, compreendendo os aspectos transnacionais desses delitos.
4. Avaliar os impactos da manipulação digital, como deepfakes, e suas implicações para a segurança e diplomacia internacional.
5. Compreender os mecanismos de cooperação internacional para o combate a crimes cibernéticos, com destaque para tratados multilaterais e redes colaborativas entre nações.
6. Desenvolver habilidades em métodos forenses e análise de evidências digitais no contexto de investigações internacionais.

Ementa:
A disciplina aborda os principais aspectos jurídicos, técnicos e diplomáticos relacionados ao combate ao cibercrime e à cooperação internacional. Serão explorados os fundamentos legais para a investigação de crimes cibernéticos, com destaque para a coleta e preservação da cadeia de custódia digital. A disciplina analisará crimes digitais como injúria, calúnia e difamação na internet, além de fraudes eletrônicas, incluindo phishing, engenharia social e ransomware. Também será discutida a disseminação de deepfakes e manipulação digital como ferramenta criminosa. Por fim, a disciplina enfatiza a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao cibercrime, bem como a aplicação de métodos forenses para análise e validação de evidências digitais.

Programa:
1. Legislação sobre Cibercrimes
• Normas nacionais e internacionais aplicáveis ao combate ao cibercrime.
• Procedimentos legais para coleta de evidências e preservação da cadeia de custódia digital.
2. Crimes Contra a Honra na Internet
• Injúria, calúnia e difamação em plataformas digitais.
• Jurisdição e desafios legais no combate a esses crimes no âmbito internacional.
3. Golpes e Fraudes Eletrônicas
• Phishing, engenharia social e ransomware como práticas criminosas internacionais.
• Estratégias de prevenção e combate a fraudes digitais transnacionais.
4. Deepfake e Manipulação Digital
• Tecnologia de manipulação de imagem e vídeo e seu impacto na desinformação.
• Métodos para identificação e combate ao uso criminoso de deepfakes.
5. Cooperação Internacional no Combate a Crimes Cibernéticos
• Tratados internacionais e marcos regulatórios para enfrentamento ao cibercrime.
• Acordos multilaterais e estratégias de colaboração entre países.
6. Métodos Forenses e Análise de Evidências Digitais
• Técnicas de investigação digital e preservação de provas eletrônicas.
• Práticas internacionais de intercâmbio de informações e perícia digital.

Referências Bibliográficas:
Artigos Científicos
CIHANOĞLU GÜLEN, Gözde; DEMIR, İbrahim. German digital diplomacy. In: AKILLI, Erman; GÜNEŞ, Burak; GÜNER, Oğuz (ed.). Digital diplomacy in the OSCE region: from theory to practice. Cham: Springer, 2024. (Contributions to International Relations). Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-031-50966-7. Acesso em: 30 abr. 2025.
HUANG, Z. A. Terminology, AI bias, and the risks of current digital public diplomacy practices. Place Branding and Public Diplomacy, 2024. DOI: https://doi.org/10.1057/s41254-024-00324-x. Acesso em: 30 abr. 2025.
PARK, J. H.; PARK, H. W. A new methodological quest to evaluate South Korean digital diplomacy in US government web domains. Humanities and Social Sciences Communications, v. 11, 1232, 2024. DOI: https://doi.org/10.1057/s41599-024-03600-6. Acesso em: 30 abr. 2025.
ZHANG, X.; TANG, Y. Digital diplomacy and domestic audience: how official discourse shapes nationalist sentiments in China. Humanities and Social Sciences Communications, v. 11, 182, 2024. DOI: https://doi.org/10.1057/s41599-024-02669-3. Acesso em: 30 abr. 2025.
ZYTOON, M.; HUSAIN, S. Digital diplomacy as tools of communications networks in foreign policy. Wireless Personal Communications, 2023. DOI: https://doi.org/10.1007/s11277-022-10124-2. Acesso em: 30 abr. 2025.
Site
DIGITAL DIPLOMACY INDEX. Digital Diplomacy Index. 2023. Disponível em: https://digital-diplomacy-index.com/. Acesso em: 30 abr. 2025.
Livros
AKILLI, Erman; GÜNEŞ, Burak; GÜNER, Oğuz (ed.). Digital diplomacy in the OSCE region: from theory to practice. Cham: Springer, 2024. (Contributions to International Relations). Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-031-50966-7. Acesso em: 30 abr. 2025.
BJOLA, Corneliu; MANOR, Ilan. The Oxford handbook of digital diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 2024. (Oxford Handbooks Online). ISBN 9780191949715. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=YR5f0AEACAAJ. Acesso em: 30 abr. 2025.
ELKHALDI, Mohammed. Diplomacia digital: diplomacia pública na era da web. São Paulo: Edições Nosso Conhecimento, 2021. 64 p. ISBN 978-6204231464. Disponível em: https://www.amazon.com.br/dp/6204231464. Acesso em: 30 abr. 2025.
Legislação Relevante
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dispõe sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jul. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art2. Acesso em: 30 abr. 2025.
COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Council conclusions on EU digital diplomacy. Brussels: Council of the European Union, 2022. Disponível em: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11406-2022-INIT/en/pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.

Disciplina 4: Gestão de Dados e Análise de Big Data

Objetivos de Aprendizagem:
Ao final da disciplina, os participantes serão capazes de:
1. Compreender as técnicas de coleta, armazenamento e análise de dados estruturados e não estruturados, com destaque para aplicações no contexto jurídico.
2. Identificar a importância dos metadados e seu papel na organização, controle e segurança das informações.
3. Analisar as melhores práticas para o armazenamento e processamento de grandes volumes de dados (Big Data) com segurança e eficiência.
4. Avaliar as aplicações práticas de Big Data e gestão de dados no setor público e em investigações cíveis e criminais, destacando os aspectos legais e éticos envolvidos.
5. Discutir os desafios éticos e jurídicos na gestão de dados e no uso de inteligência artificial aplicada ao tratamento dessas informações.

Ementa:
A disciplina explora conceitos fundamentais e avançados de gestão de dados e análise de grandes volumes de informação no contexto jurídico e institucional. Serão abordadas técnicas de coleta de dados estruturados e não estruturados, como fotos, imagens, vídeos e áudios. A disciplina também enfatiza a definição e aplicação de metadados no Direito, bem como as melhores práticas para armazenamento e análise de Big Data. Serão exploradas as implicações jurídicas na aplicação dessas tecnologias em investigações cíveis e criminais, destacando a legitimidade do tratamento de dados. Por fim, serão discutidos os desafios éticos e as práticas responsáveis na gestão de dados e no uso de inteligência artificial.

Programa:
1. Técnicas de Coleta de Dados Estruturados e Não Estruturados
• Coleta e organização de fotos, vídeos, áudios e documentos.
• Desafios técnicos e jurídicos na obtenção de dados digitais.
2. Metadados: Definição, Importância e Aplicações no Direito
• Estrutura e função dos metadados na gestão de informações.
• Aplicação prática na produção de provas digitais e documentação jurídica.
3. Armazenamento e Análise de Grandes Volumes de Dados (Big Data)
• Ferramentas e técnicas para análise avançada de dados.
• Soluções tecnológicas para processamento e extração de informações relevantes.
4. Aplicações no Setor Público e em Investigações Cíveis e Criminais
• Utilização de dados para aprimorar políticas públicas e gestão judicial.
• Tratamento e segurança jurídica dos dados sensíveis no contexto investigativo.
5. Ética na Gestão de Dados e Inteligência Artificial
• Princípios éticos na coleta e uso de dados.
• Impactos sociais e jurídicos do uso da inteligência artificial na análise de grandes volumes de dados.

Referências Bibliográficas:
Artigos Científicos
ALBERTO, Nádia. Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada. Lisboa: Leya, 2024.
BADSHAH, A.; DAUD, A.; ALHARBEY, R. et al. Big data applications: overview, challenges and future. Artificial Intelligence Review, v. 57, p. 290, 2024. DOI: https://doi.org/10.1007/s10462-024-10938-5. Acesso em: 30 abr. 2025.
CHEN, G.; MA, C. A review of data leakage tracing models based on big data. In: 2024 IEEE 4th International Conference on Information Technology, Big Data and Artificial Intelligence (ICIBA), Chongqing, China, 2024. p. 218–222. DOI: 10.1109/ICIBA62489.2024.10868904. Acesso em: 30 abr. 2025.
CUZZOCREA, A. Big data lakes: models, frameworks, and techniques. In: IEEE International Conference on Big Data and Smart Computing (BigComp), Jeju Island, Korea (South), 2021. p. 1–4. DOI: 10.1109/BigComp51126.2021.00010. Acesso em: 30 abr. 2025.
GRADY, N. W.; UNDERWOOD, M.; ROY, A.; CHANG, W. L. Big data: challenges, practices and technologies: NIST Big Data Public Working Group workshop at IEEE Big Data 2014. In: IEEE International Conference on Big Data, Washington, DC, USA, 2014. p. 11–15. DOI: 10.1109/BigData.2014.7004470. Acesso em: 30 abr. 2025.
KUBRUSLY, Ana; MARÔPO, Lídia; BATISTA, Susana. Literacia do big data: uma revisão integrativa da literatura e diretrizes para futuras investigações. In: BONACHO, Fernanda (Org.). VI Congresso Literacia, Media e Cidadania: Transição Digital e Políticas Públicas. Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa, 2024. p. 139–167. (Coleção Estudos e Reflexões). ISBN 978-989-35749-6-6. DOI: https://doi.org/10.34629/ipl.sp.ebook.005.
LI, J.; WANG, S.; WANG, J.; ZENG, D. Big data analytics and mining methods, applications and trends. In: 3rd International Conference on Cloud Computing, Big Data Application and Software Engineering (CBASE), Hangzhou, China, 2024. p. 196–200. DOI: 10.1109/CBASE64041.2024.10824397. Acesso em: 30 abr. 2025.
MALTONI, D.; PELLEGRINI, L.; SCUCCHIA, M. The design principles of Gen-AI algorithms. In: CORAZZA, G. E. (ed.). The cyber-creativity process: the seven C’s of creativity. Cham: Palgrave Macmillan, 2025. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-84535-2_2. Acesso em: 30 abr. 2025.
MUNHOZ, Sara R.; PERIN, Vanessa Parreira; RIBEIRO, Magda dos Santos. Big data: modos de fazer, comparar e governar. Mana, v. 30, n. 2, 2024. e2024014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-49442024v30n2e2024014.pt. Acesso em: 30 abr. 2025.
RAISINGHANI, M. S.; IDEMUDIA, E. C.; WANG, F. From big data to big insights: a synthesis of real-world applications of big data analytics. In: MORA, M. et al. (eds.). Development methodologies for big data analytics systems. Cham: Springer, 2024. (Transactions on Computational Science and Computational Intelligence). DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-40956-1_11. Acesso em: 30 abr. 2025.
Livros
FINOTO, Lucas; MUSETI, Camila. O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados: a responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita. São Paulo: Editora Dialética, 2023. ISBN 9786525288901.
PROVOST, Foster; FAWCETT, Tom. Data science para negócios. 1. ed. São Paulo: Alta Books, 2016. 404 p.
SOLDATOS, John; KYRIAZIS, Dimitrios (ed.). Big data and artificial intelligence in digital finance: increasing personalization and trust in digital finance using big data and AI. Cham: Springer, 2022. 631 p.
Legislação Relevante
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.

Disciplina 5: Metodologia de Pesquisa em Direito e Tecnologia

Objetivos de Aprendizagem:
Ao final da disciplina, os participantes serão capazes de:
1. Compreender os princípios fundamentais das metodologias empíricas aplicadas à pesquisa em Direito e Tecnologia.
2. Aplicar técnicas de estudo de caso na análise de fenômenos jurídicos e tecnológicos.
3. Desenvolver projetos de intervenção voltados à resolução de problemas jurídicos e sociais relacionados ao uso de tecnologias digitais.
4. Empregar métodos de pesquisa qualitativa para investigar temas que envolvam a intersecção entre Tecnologia da Informação (TI) e Ciências Sociais.
5. Analisar criticamente os impactos sociais e jurídicos da tecnologia por meio de abordagens empíricas e aplicadas.
Ementa:
A disciplina aborda os principais métodos de pesquisa científica aplicados ao estudo das relações entre o Direito e as Tecnologias Digitais. Serão exploradas as metodologias empíricas, destacando as abordagens do estudo de caso, do projeto de intervenção e das pesquisas qualitativas aplicadas a questões jurídicas e sociais que envolvam TI e inovações tecnológicas.

Programa:
1. Fundamentos da Pesquisa Jurídica e Tecnológica
• Conceitos básicos e fundamentos metodológicos.
• Escolha do objeto de estudo e formulação de hipóteses.
2. Metodologias Empíricas na Pesquisa Jurídica
• Estudo de caso: técnicas de coleta, análise e interpretação de dados jurídicos e tecnológicos.
• Projeto de intervenção: planejamento, execução e avaliação de ações práticas para solução de problemas jurídicos associados à tecnologia.
• Abordagens qualitativas aplicadas a temas envolvendo TI e ciências sociais.
3. Técnicas de Coleta e Análise de Dados
• Entrevistas, grupos focais e observação direta.
• Uso de ferramentas digitais para coleta e análise de dados jurídicos.
4. Elaboração e Redação Científica
• Estruturação de projetos de pesquisa e artigos acadêmicos.
• Regras éticas na condução de pesquisas jurídicas e tecnológicas.

Referências Bibliográficas:
Artigos
HOFFMAN, David A.; ARBEL, Yonathan A. Generative interpretation. New York University Law Review, v. 99, 2024. University of Pennsylvania Law School, Public Law Research Paper No. 23-27; University of Alabama Legal Studies Research Paper No. 4526219. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4526219. Acesso em: 30 abr. 2025.
Livros
BELLO, E.; ENGELMANN, W. (Coords.). Metodologia da pesquisa em direito. Caxias do Sul: Educs, 2020. Disponível em: https://fundacao.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook_metodologia_da_pesquisa.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
CHAVES, N. C.; COLOMBI, H. (Orgs.). Direito e tecnologia: novos modelos e tendências. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. 384 p. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/downloads/079-Direito-e-Tecnologia-1-1.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
FEFERBAUM, M.; QUEIROZ, R. M. R. (Coords.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. Disponível em: https://bibvirtual.parlamento.ao/wp-content/uploads/2023/03/metodologia-da-pesquisa-em-direito-tecnicas-e-abordagens-para-elaboraao-de-monografias-dissertaoes-e-teses-2nbsped-9788553615537_compress.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 1–24.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Cristiane Souza. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Almedina, 2020. ISBN 9788584935574.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
LEHFELD, Neide Aparecida de Souza et al. Metodologia científica e direito: horizontes digitais. 1. ed. [S.l.]: Editora CRV, 2021. 88 p. ISBN 978-65-251-2134-5. DOI: https://doi.org/10.24824/978652512134.5. Acesso em: 30 abr. 2025.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
POLIDO, F.; ANJOS, L.; BRANDÃO, L. (Orgs.). Práticas de pesquisa em direito, tecnologia e sociedade. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2020. Disponível em: https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Pr%C3%A1ticas-de-Pesquisa-em-Direito-Tecnologia-e-Sociedade.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
YIN, Robert K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. 1. ed. São Paulo: Editora Penso, 2016.
ZALUAR, Alba. Teoria e prática do trabalho de campo: alguns problemas. In: CARDOSO, Ruth Corrêa Leite (Org.). A aventura antropológica: teoria e pesquisa. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. p. 107–125.

Carga Horária:

92 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

5000

Ministrantes:

Alexandre Naoki Nishioka
Ana Carla Bliacheriene
Ariane Machado Lima
Ednéia Silva Santos Rocha
Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques
Flavia Trentini
Juliano Rodrigues Ferreira
Luciano Vieira de Araújo
Maria Hemilia Fonseca
Renata Mirandola Bichir

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