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Atividade
| 134185 - LGPD e Ética |
| Período da turma: | 14/10/2025 a 20/05/2027
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| Descrição: | LGPD e Ética
O curso visa aprofundar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando o objeto e o escopo de sua proteção, bem como sua aplicação territorial e material. Também são apresentados os fundamentos, princípios e bases legais da lei, além do regime de responsabilização civil e administrativa. São estudadas as figuras jurídicas do controlador, operador, encarregado e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que os participantes possam compreender suas obrigações e responsabilidades no contexto da proteção de dados pessoais. Bibliografia "Ética Empresarial e a LGPD: A Sustentabilidade Empresarial pela Proteção dos Dados Pessoais" de Ademir Antonio Pereira Junior. "Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" de Deline Martins e Rafael Viola. "LGPD Comentada Artigo por Artigo" de Patrícias Peck Pinheiro. "LGPD e Proteção de Dados Pessoais: Aspectos Técnicos e Jurídicos" de Luiz Felipe Ferreira e Ricardo Costa. "Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)" de Danilo Doneda e Bruno Bioni. |
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| Carga Horária: |
10 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 500 | ||||
| Ministrantes: |
Marcelo Schneck de Paula Pessoa |
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