133782 - Ética e Legislação Odontológica |
Período da turma: | 20/10/2025 a 12/03/2026
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Descrição: | OBJETIVO:
Informar os conceitos e aplicabilidade de ética da legislação odontológica. JUSTIFICATIVA: O aluno do Curso de Especialização necessita adquirir informações sobre legislação odontológica para o correto exercício de sua profissão. CONTEÚDO: 1. O Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Odontologia - competências. 2. A propaganda odontológica e a imagem da Odontologia no Brasil. 3. Hermenêuticas do Código de Ética Odontológica em vigor. 4. Exercício lícito e ilícito da Odontologia no Brasil. 5. Artigos do Código Penal e do Código Civil de interesse do Cirurgião-Dentista. 6. Responsabilidade profissional do Cirurgião-Dentista, clínico geral ou especialista. 7. Aspectos éticos e legais da documentação clínica. 8. Aspectos éticos e legais do atendimento de pacientes HIV positivos. BIBLIOGRAFIA: 1. Conselho Federal de Odontologia – Código de Ética Odontológico – Rio de Janeiro, CFO, 2003. 2. KORTE, G. Iniciação à Ética. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. 3. MARCOS, B. Ética e Profissionais de Saúde. São Paulo: Santos, 1999. 4. SAMICO, A.H.R.; MENEZES, J.D.V.; SILVA, M. Aspectos Éticos e Legais do Exercício da Odontologia. Rio de Janeiro: CFO, 1994. |
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Carga Horária: |
30 horas |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
Vagas oferecidas: | 12 | ||||
Ministrantes: |
Neide Pena Coto |
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