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Atividade

133726 - PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) II: CONTROLES DA CONFORMIDADE

Período da turma:

27/05/2026 a 05/08/2026

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Descrição:

Programa:

Órgãos de Programas de Integridade
Controles Internos no Programa de Integridade
Controles Externos no Programa de Integridade
Due Diligence e Gestão de Terceiros

Ementa:

Esta disciplina aborda o papel da alta direção na governança do Compliance, bem como a estrutura, o funcionamento e as responsabilidades de comitês e comissões de integridade. Apresenta os critérios e procedimentos para a instauração de processos de investigação de denúncias. Diferencia Compliance de Auditoria. Além disso, identifica os órgãos de controle externo que auxiliam na conformidade legal, como o Ministério Público (MP), os Tribunais de Contas (TC), a ANS e a ANVISA, destacando suas respectivas competências. Por fim, trata dos critérios e procedimentos para a realização de Due Diligence, incluindo sua aplicação na gestão de colaboradores, de terceiros e nas relações concorrenciais.

Referências Bibliográficas:

Arnaldo Quirino de. A responsabilização do compliance officer e a Lei anticorrupção. Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 13, n. 148, p. 85-104, abr. 2018.
HOLLAND, Thomas L.; MILLER, Rachel B. Leadership Commitment in Healthcare Compliance: A Key to Ethical Culture and Risk Mitigation. Journal of Healthcare Compliance, v. 22, n. 4, 2019.
HOLLAND, Thomas L.; MILLER, Rachel B. The Role of Compliance Committees in Healthcare Organizations: A Strategic Approach. Journal of Healthcare Compliance, v. 22, n. 4, 2019.
LIMA, Rafael P.; SOARES, Carolina B. Accountability e Compliance: O Papel dos Executivos no Setor da Saúde Privada. Revista de Direito e Saúde, v. 7, n. 1, 2022
LIMA, Rafael P.; SOARES, Carolina B. Desafios na Implementação de Comitês de Compliance no Setor da Saúde Privada no Brasil. Revista de Direito e Saúde, v. 7, n. 1, 2022.
MENDES, Fernanda L.; MARTINS, André C. Governança Corporativa e Compliance na Saúde: Responsabilidades da Alta Administração. Revista Brasileira de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2020.
MENDES, Fernanda L.; MARTINS, André C. Governança e Compliance na Saúde: O Papel dos Comitês de Integridade. Revista Brasileira de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2020.
RODRIGUES, Tatiane M.; CARVALHO, Bruno F. A Efetividade dos Comitês de Compliance no Setor da Saúde: Indicadores de Sucesso e Impactos Organizacionais. Gestão & Saúde, v. 12, n. 3, 2021.
RODRIGUES, Tatiane M.; CARVALHO, Bruno F. A Importância do Apoio da Alta Direção na Sustentabilidade dos Programas de Compliance no Setor da Saúde. Gestão & Saúde, v. 12, n. 3, 2021.
SILVA, Mariana R.; ALMEIDA, João P. A Estruturação do Comitê de Compliance na Saúde: Práticas e Desafios. Revista de Direito da Saúde, v. 10, n. 2, 2021.
SILVA, Mariana R.; ALMEIDA, João P. O Papel da Alta Direção na Implementação do Compliance em Instituições de Saúde. Revista de Direito da Saúde, v. 10, n. 2, 2021.
GUIMARÃES, Adriano. Controles Internos e Compliance: Uma Abordagem Prática. São Paulo: Atlas, 2018.
HESS, Casey. Internal Controls in Healthcare Organizations: Ensuring Regulatory Compliance. New York: McGraw-Hill, 2019.
HOLLAND, Thomas L.; MILLER, Rachel B. Strengthening Internal Controls in Healthcare Compliance Programs: A Strategic Approach. Journal of Healthcare Compliance, v. 22, n. 4, 2019.
LIMA, Rafael P.; SOARES, Carolina B. Accountability e Controles Internos: O Papel do Compliance na Prevenção de Riscos na Saúde. Revista de Direito e Saúde, v. 7, n. 1, 2022.
MENDES, Fernanda L.; MARTINS, André C. Gestão de Riscos e Controles Internos na Saúde: Desafios e Oportunidades para o Compliance. Revista Brasileira de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2020.
RODRIGUES, Tatiane M.; CARVALHO, Bruno F. A Implementação de Controles Internos para Prevenção de Fraudes e Irregularidades em Instituições de Saúde. Gestão & Saúde, v. 12, n. 3, 2021.
SILVA, Mariana R.; ALMEIDA, João P. O Papel dos Controles Internos no Compliance da Saúde: Uma Revisão de Práticas e Diretrizes. Revista de Direito da Saúde, v. 10, n. 2, 2021.
VENTURA, Leonardo Henrique de Carvalho. A gestão moderna dos controles internos e o compliance. Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 13, n. 152, p. 72-76, ago. 2018.
BOTELHO, Natália. Tribunal de Contas e Governança Pública: O controle como instrumento de compliance. Editora Lumen Juris, 2020.
GOMES, Thiago; SOUZA, Ricardo. Compliance e Integridade no Setor Público: O impacto do controle externo. Editora Fórum, 2019.
MARQUES, Amanda Fernandes. A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: uma análise a partir da noção de regime de informação e seus componentes. 2021.
MENDES, Fernanda L.; MARTINS, André C. Ministério Público e Compliance na Saúde: O Papel da Instituição no Controle da Integridade Corporativa. Revista Brasileira de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2020.
RIBEIRO Leonardo; MACHADO, Renato; ALMEIDA, Sérgio. Compliance e Controle Externo: O papel dos Tribunais de Contas. Editora Fórum, 2021.
RODRIGUES, Tatiane M.; CARVALHO, Bruno. A Responsabilidade das Instituições de Saúde na Implementação de Programas de Compliance e o Ministério Público como Órgão Fiscalizador. Gestão & Saúde, v. 12, n. 3, 2021.
SILVA, André Luiz de Souza. Controle Externo da Administração Pública e o Ministério Público: Perspectivas no Setor da Saúde. São Paulo: Malheiros, 2018.
SILVA, Mariana R.; ALMEIDA, João P. A Atuação do Ministério Público na Fiscalização de Programas de Compliance no Setor da Saúde. Revista de Direito Público, v. 15, n. 2, 2021.
HOLLAND, Thomas L.; MILLER, Rachel B. Engaging Stakeholders in Healthcare Compliance: Frameworks and Case Studies. Journal of Healthcare Compliance, v. 22, n. 4, 2019.
KOSTER, Andrea. Healthcare M&A Due Diligence: Avoiding Compliance Pitfalls. Chicago: American Health Law Association, 2020.
LIMA, Rafael P.; SOARES, Carolina B. Due Diligence como Ferramenta de Prevenção a Riscos no Setor da Saúde Privada. Revista de Direito e Saúde, v. 7, n. 1, 2022.
LIMA, Rafael P.; SOARES, Carolina B. Governança Corporativa e o Papel dos Stakeholders na Implementação de Compliance na Saúde. Revista de Direito e Saúde, v. 7, n. 1, 2022.
MENDES, Fernanda L.; MARTINS, André C. A Relação entre Stakeholders e Compliance no Setor da Saúde: Perspectivas e Desafios. Revista Brasileira de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, 2020.
MILLER, Melissa; JOHNSON, Robert. Due Diligence in Healthcare Compliance: Risk Assessment and Best Practices. New York: McGraw-Hill, 2021.
RODRIGUES, Tatiane M.; CARVALHO, Bruno F. Auditoria e Due Diligence em Compliance na Saúde: Um Estudo sobre os Principais Riscos e Fragilidades. Gestão & Saúde, v. 12, n. 3, 2021.
SILVA, Mariana R.; ALMEIDA, João P. Due Diligence e Compliance no Setor da Saúde: Práticas para Redução de Riscos e Conformidade Regulatória. Revista de Direito da Saúde, v. 10, n. 2, 2021.

Carga Horária:

60 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

330

Ministrantes:

Antonio Pazin Filho
Carlos Alberto Grespan Bonacim
Filipe Casellato Scabora
Ricardo Rocha de Azevedo

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