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Atividade

133724 - REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Período da turma:

27/08/2025 a 21/01/2026

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Descrição:

Programa:

Introdução ao Sistema de Serviço de Saúde no Brasil.
Estrutura da Prestação de Serviço em Saúde Pública.
Estrutura da Prestação de Serviço em Saúde Complementar, Suplementar e Privada.
Governança, Cultura Organizacional e ESG na Saúde.
Financiamento, Orçamento e Planejamento Financeiro.
Modelos de Repasses e Financiamento Público.
Estrutura, Propriedade e Planejamento Tributário na Saúde.
Responsabilidades Jurídicas e Judicialização da Saúde.

Ementa:

A disciplina visa introduzir os alunos no contexto do Sistema de Serviço de Saúde no Brasil, abordando seu histórico e evolução, a estrutura e os princípios do SUS, bem como a relevante atuação dos setores complementar, suplementar e privado na prestação de serviços de Saúde. Além disso, apresentará o funcionamento desses serviços dentro de uma organização estruturada, com foco nos princípios, diretrizes e regras de relacionamento com o setor público. Serão discutidos os princípios de governança corporativa na gestão da Saúde pública e privada, os aspectos relevantes da cultura organizacional e seus impactos na eficiência e na qualidade dos serviços, além dos critérios e práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) aplicados ao setor. Um tema de grande importância que será tratado envolve as fontes de financiamento da Saúde pública e privada, a estrutura orçamentária, a gestão de recursos financeiros e o planejamento financeiro, com foco na eficiência da alocação de recursos. A disciplina também abordará os mecanismos de transferência de recursos para entidades públicas e privadas, incluindo contratos, convênios e parcerias público-privadas (PPP), bem como os critérios de controle, prestação de contas e transparência. Serão explorados os regimes tributários aplicáveis às instituições de Saúde, as obrigações fiscais e as estratégias de planejamento tributário para otimização de recursos. Por fim, a disciplina apresentará as responsabilidades legais de pessoas físicas e jurídicas no setor estudado, abordando também a judicialização da Saúde, seus impactos e os desafios para o sistema.

Referência Bibliográfica:

GIOVANELLA, Ligia; ESCOREL, Sarah; LOBATO, Lenaura; NORONHA, José; CARVALHO, Antonio (Orgs.). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Editora Fiocruz, 2008.
NORONHA, José C.; LOBATO, Lenaura. O Sistema de Saúde no Brasil: Organização, Financiamento e Desafios. Editora Fiocruz, 2018.
PAIM, J. S. Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS). Saúde em Debate, v. 43, n. spe5, p. 15–28, 19 jun. 2019.
PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Caroline de. Direito à Saúde no Brasil: Fundamentos, Desafios e Perspectivas. Editora Saraiva, 2021.
CASTRO, M. C. et al. Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. The Lancet, v. 394, n. 10195, p. 345–356, 27 jul. 2019.
GIOVANELLA, Ligia; ESCOREL, Sarah; LOBATO, Lenaura; NORONHA, José; CARVALHO, Antonio (Orgs.). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Editora Fiocruz, 2008.
GIROLO, Lara; BRASIL, Marcelo. Gestão Pública e Saúde no Brasil: O papel do SUS na garantia do direito à saúde. Editora Fórum, 2020.
MATTA, Gustavo Corrêa et al. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. In: MATTA, Gustavo Corrêa; PONTES, Ana Lucia de Moura (Org.). Políticas de saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/FIOCRUZ, 2007. p. 61-80. (Coleção Educação Profissional e Docência em Saúde: a formação e o trabalho do agente comunitário de saúde, 3).
NETO, C.; DENDASCK, Carla; OLIVEIRA, Euzébio de. A evolução histórica da Saúde Pública. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 1, n. 1, p. 52-67, 2016.
SOUZA, Celia; PEREIRA, Ana Maria; RIBEIRO, José Mendes. Gestão de Serviços de Saúde: Modelos e Práticas. Editora Guanabara Koogan, 2017.
VASCONCELOS, Luiz; BAHIA, Lígia. O SUS e os desafios da saúde pública no Brasil. Editora Hucitec, 2022.
BRITO, L. A. L. et al. Práticas de gestão em hospitais privados de médio porte em São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 3, 3 abr. 2017.
CASTRO, Julia Maria Gracia de. Apontamentos sobre a adoção das boas práticas de governança nas organizações do terceiro setor: importância da adoção de um programa de compliance efetivo à luz da Lei nº 12.846/2015. Revista Quaestio Iuris, v. 9, n. 2, p. 1012-1030, 2016.
CATRAN, Fabiano; CRESPO, Danilo Leme. Um novo compliance no setor de saúde suplementar para solução de um velho problema: as fraudes em órteses, próteses e materiais especiais (OPME). In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
GABARDO, Emerson; CASTELLA, Gabriel Morettini e. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública. A & C: revista de direito administrativo & constitucional, v. 15, n. 60, p. 129-147, abr./jun. 2015.
MENDES, Eugênio Vilaça. A Saúde Pública e a Iniciativa Privada. Editora Hucitec, 1991.
PIMENTA JUNIOR, José Luiz Barbosa. Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil. Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça, v. 1, n. 1, p. 289-308, jul./dez. 2020.
SOUZA, André Cezar de; MALTA, Deborah Carvalho. "A Saúde Suplementar e o Sistema Único de Saúde: Implicações na Atenção à Saúde." Saúde em Debate, v. 41, n. 113, 2017.
FONSECA, Pedro Henrique et al. Cultura organizacional na área da saúde: um estudo bibliométrico. Saúde em Debate, v. 42, p. 318-330, 2018.
GONZALEZ, Roberto Sousa. Governança corporativa: o poder de transformação das empresas. Trevisan Editora, 2014.
PIRES, José Calixto de Souza; MACÊDO, Kátia Barbosa. Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. Revista de administração pública, v. 40, p. 81-104, 2006.
RIBEIRO, José Mendes; VAITSMAN, Jeni; MOTTA, José Inácio Jardim. Sistemas de saúde, mecanismos de governança e porosidade governamental em perspectiva comparada. Saúde em Debate, v. 46, p. 10-25, 2023.
ROCHA, Fernanda Ludmilla Rossi et al. A cultura organizacional de um hospital público brasileiro. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 48, p. 308-314, 2014.
SANTOS, T. B. S. et al. Gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde: problemáticas de estudos em política, planejamento e gestão em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 9, p. 3597– 3609, ago, 2020.
WHELTON, Beverly; PENNEY, William. Sustainability in Healthcare: Perspectives for a Changing World. Routledge, 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Introdução à Gestão de Custos em Saúde / Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. 148 p. il. – (Série Gestão e Economia da Saúde ; v. 2).
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Sistemas e Redes Assistenciais. Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar/ Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Sistemas e Redes Assistenciais. – 2.ed. revista – Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
BRASIL. Programa Nacional de Gestão de Custos: Manual Técnico de Custos – Conceitos e Metodologia/ Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Economia da Saúde. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. Disponível em:
DIAS, B. M.; ZANETTI, A. C. B.; PEREIRA, A. C. Expenses of hospitalization for ambulatory care sensitive conditions in the Health Regional Offices of the State of São Paulo. Einstein (São Paulo), v. 19, p. eGS5817, 23 jul. 2021.
MARQUES, R. M.; PIOLA, S. F.; CARRILLO-ROA, A. Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento. Rio de Janeiro: ABRES, Ministério da Saúde e OPAS/OMS, 2016.
MATOS, A. J. Gestão Financeira e de Custos. In: VECINA NETO, G., MALIK, A. M. Gestão em Saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.
PEDROSO, M. C.; MALIK, A. M. Cadeia de valor da saúde: um modelo para o sistema de saúde brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 10, p. 2757–2772, out. 2012.
RICCI DE ARAÚJO, T. et al. Critical care nursing service costs: Comparison of the top‐down versus bottom‐up micro‐costing approach in Brazil. Journal of Nursing Management, v. 29, n. 6, p. 1778–1784, 9 set. 2021.
FIGUEIREDO, J. O. et al. Gastos público e privado com saúde no Brasil e países selecionados. Saúde em Debate, v. 42, n. spe2, p. 37–47, out. 2018.
HARZHEIM, E. et al. Novo financiamento para uma nova Atenção Primária à Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 4, p. 1361–1374, 1 abr. 2020.
MARÇAL, T. B. Compliance e financiamentos públicos. Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 13, n. 146, p. 226-227, fev. 2018.
MARQUES, R. M.; PIOLA, S. F.; CARRILLO-ROA, A. Sistema de Saúde no Brasil: organização e financiamento. Rio de Janeiro: ABRES, Ministério da Saúde e OPAS/OMS, 2016.
MATOS, A. J. Gestão Financeira e de Custos. In: VECINA NETO, G.; MALIK, A. M. Gestão em Saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.
PIOLA, S. F.; FRANÇA, J. R. M. DE; NUNES, A. Os efeitos da Emenda Constitucional 29 na alocação regional dos gastos públicos no Sistema Único de Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 2, p. 411–422, 1 fev. 2016.
SANTOS, G. C.; BONACIM, A. G.; GAIO, L. E. Health service in Brazilian private and public hospitals: Budgetary participation, feedback and performance from clinical managers perception. African Journal of Business Management, v. 14, n. 11, p. 457–466, 30 nov. 2020.
SPORTELLO, E. F.; CASTILHO, V.; LIMA, A. F. C. Coverage for the cost of outpatient nursing procedures by the Unified Health System: a percentage analysis. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 55, 2021.
CARDOSO, Alessandro Mendes; MELO, Anthéia Aquino. Compliance tributário e a responsabilização pessoal dos gestores. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de (org.). Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017.
LEAL, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 1, n. 3, p. 241-260, nov./dez. 2016.
MARTINEZ, Antonio Lopo. Recompensas positivas como mecanismo de incentivo ao compliance tributário. Cadernos de Finanças Públicas, n. 14, p. 327-342, dez. 2014
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Direito Financeiro e Tributário na Saúde. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ZILVETI, Fernando Aurelio. Compliance Tributário: Gestão de Riscos e Planejamento Fiscal. São Paulo: Atlas, 2019.
BLUM, Renato Opice; ZAMPERLIN, Emelyn. Compliance, responsabilidade empresarial e segurança da informação. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 1, n. 6, p. 97-102, ago./set. 2015.
CESARINI, Juliana Ramalho Lousas. O programa de integridade e a análise da responsabilidade judicial objetiva prevista na Lei 12.846/2013. In: ARAÚJO, Raul (coord.) et. Estudos sobre a 32 administração pública e o combate à corrupção: desafios em torno da Lei n. 12.846/12. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2018.
FERRER, Fátima Pérez. Cuestiones fundamentales de la reponsabilidad penal de las personas jurídicas y los programas de cumplimiento normativo (compliance). Revista de Derecho, Empresa y Sociedad, n. 13, p. 122-138, jul./dic. 2018.
OLIVEIRA, Y. M. da C. et al. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 1, 11 jan. 2021.
PAIXÃO, A. L. S. da. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúde e suas implicações no SUS. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 6, p. 2167–2172, 27 jun. 2019.
SOUZA, Kleize Araújo de Oliveira; SOUZA, Luis Eugênio Portela Fernandes de; LISBOA, Erick Soares. Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec. Saúde em Debate, v. 42, n. 119, p. 837-848, 2018.

Carga Horária:

125 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

330

Ministrantes:

Ana Paula Andreotti Pegoraro
Antonio Pazin Filho
Carlos Alberto Grespan Bonacim
Janise Braga Barros Ferreira
Luciana Romano Morilas
Luiz Eduardo Gaio
Ricardo de Carvalho Cavalli

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