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Atividade

133551 - Módulo III - Ferramentas e Aplicações Tecnológicas e Seus Aspectos Jurídicos

Período da turma:

20/08/2026 a 18/02/2027

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Descrição:

Blockchain, Moedas Digitais e Smart Contracts

Ementa: Nesta disciplina, serão analisados aspectos específicos sobre ferramentas eletrônicas que pretendem conferir maior segurança às tratativas online e negócios jurídicos. Desta forma, pretende-se capacitar os pós-graduandos, sejam advogados ou cientistas da Computação, a operacionalizar tais ferramentas conforme às necessidades de mercado atentando-se aos aspectos tecnológicos e aos ditames legais.

Conteúdo Programático: 1. Conceitos de Blockchain; 2. Proof of Work (PoW) e Proof of Stake (PoS); 3. Blockchain e os Smart-Contracts; 4. Aplicações setoriais da Blockchain; 5. Lex Criptographia; 5. Criptomoedas (Cryptocurrencies – Bitcoin, Ether, Litecoin, Stellar, Cardano e Niobium Coin); 6. Criptomoedas como ativos digitais (digital assets) e a CVM.
Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "LexChain Solutions – Desafios Jurídicos e Técnicos na Implementação de Blockchain"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "LexChain Solutions", uma fintech especializada em soluções de blockchain para o setor jurídico, foi contratada por um grande escritório de advocacia para desenvolver uma plataforma de gestão de contratos baseada em smart contracts. O escritório pretende utilizar blockchain para automatizar o cumprimento de cláusulas contratuais e garantir a imutabilidade dos registros de operações jurídicas. No entanto, o projeto enfrenta desafios técnicos e regulatórios que exigem uma abordagem multidisciplinar.

Bibliografia Básica: 
BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Initial Coin Offering (ICO). Nota da CVM. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171011-1.html. Acesso em: 11 jul. 2020.
DE FILIPPI, Primavera; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the Law. Cambridge, Massachussetts: Harvard University Press, 2018.
HENDERSON, Todd; RASKIN, Max. A Regulatory Classification of Digital Assets: Towards an Operational Howey Test for Cryptocurrencies, ICOs, and Other Digital Assets. Harvard Law School Forum on Corporate Governance and Financial Regulation, January 9, 2019. Disponível em: https://corpgov.law.harvard.edu/ 2019/01/09/a-regulatory-classification-of-digital-assets/. Acesso em: 09 jul. 2020.
JACCARD, Gabriel. Smart Contracts and the Role of Law. SSRN, University of Geneva, Faculty of Law, Department of Private International Law, 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3099885. Último acesso em: 30 maio 2018.
KAKAVAND, Hossein; DE SEVRES, Nicolette Kost; CHILTON, Bart. The Blockchain Revolution: an analysis of regulation and technology related to distributed Ledger Technologies. SSRN, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2849251. Último acesso em: 21 maio 2020.
KAZAN, Erol; TAN, Chee-Wee; LIM, Eric T. K. Value Creation in Cryptocurrency Networks: Towards a Taxonomy of Digital Business Models for Bitcoin Companies. Singapura, Pacific Asia Conference on Information Systems (PACIS), 2015. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/Value-Creation-in-Cryptocurrency-Networks%3A-Towards-Kazan-Tan/20a1e8b670532674c05a020fcca2ccb0a5427b75. Acesso em: 11 jul. 2020.
LEVY, Karen E. C. Book-Smart, Not Street-Smart: Blockchain-Based Smart Contracts and The Social Workings of Law. Engaging Science, Technology, and Society 3, 2017, pp. 01-15. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/d9bf/0c9d82d0ffe44bb493c9b2f4ed41bafaf035.pdf. Acesso em: 02 ago. 2019.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; PEROLI, Kelvin. Criptomoedas. In: JORGE, André Lemos; CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; DE LUCCA, Newton; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; MACIEL, Renata Mota. Coletânea da Atividade Negocial. São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2019, pp. 491-498. Disponível em: http://reinaldovelloso.not.br/resources/Colet%C3%A2nea%20da%20atividade%20negocial.pdf.
RASKIN, Max. The Law and Legality of Smart Contracts. Georgetown Law Technology Review 304, Georgetown, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2959166. Último acesso em: 30 jan. 2021.
SZABO, Nick. Smart Contracts: Bulding Blocks for Digital Markets. Alamut. Disponível em: http://www.alamut.com/subj/economics/nick_szabo/smartContracts.html. Acesso em: 02 ago. 2019.
VASSOR, Emmanuel. Blockchain for Governance: Four Use Cases for Encouraging Timely Development and Adoption. SAIS Review of International Affairs, January 16, 2019. Disponível em: https://www.saisreview.org/2019/01/16/blockchain-for-governance/. Acesso em: 08 ago. 2019.
WERBACH, Kevin. Trust, But Verify: Why the Blockchain Needs the Law. Berkeley Technology Law Journal, Berkeley, 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2844409. Acesso em 14 mar. 2021.
WRIGHT, Aaron; DE FILIPPI, Primavera. Decentralized Blockchain Technology and the rise of Lex Cryptographia. SSRN, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2580664. Último acesso em: 21 maio 2018.

Bibliografia Complementar:
FINCK, Michèle. Blockchains and Data Protection in the European Union. Monique: Max Planck Institute for Innovation & Competition Research Paper n° 18-01. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3080322. Último acesso em: 30 maio 2020.
FLOOD, Mark D.; GOODENOUGH, Oliver R. Contract as Automaton: The Computational Representation of Financial Agreements. In: Office of Financial Research Working Paper, 26 de março de 2015 (revisado em 27 de março de 2017). Disponível em: http://financialresearch.gov/working- papers/files/OFRwp-2015-04_Contract-as-Automaton-The-Computational-Representationof-Financial- Agreements.pdf, acessado em 10 de março de 2020.
GILLETTE, Clayton P. Rolling Contracts as an Agency Problem. In: Wisconsin Law Review, (2004), pp. 679 – 737. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=542642, acessado em 10 de dezembro de 2019.
LEVI, Stuart D.; LIPTON, Alex B. An Introduction to Smart Contracts and Their Potential and Inherent Limitations. Harvard Law School Forum on Corporate Governance and Financial Regulation, May 26, 2018. Disponível em: https://corpgov.law.harvard.edu/2018/05/26/an-introduction-to-smart-contracts-and-their-potential-and-inherent-limitations/. Acesso em: 31 jul. 2020.
WRIGHT, Aaron; DE FILIPPI, Primavera. Blockchain and the Law: The Rule of Code. Cambridge, Massachusetts, EUA: Harvard University Press, 2018.

Fintechs e Legaltechs

Ementa: [Fintechs] Estudo teórico e prático sobre as fintechs, incluindo economia e regulação bancária, bem como a aplicação de tecnologias como blockchain, computação quântica e inteligência artificial. Além disso, serão identificados os principais modelos de negócios e a classificação das empresas em diversos estágios financeiros, com foco em inclusão financeira e conformidade regulatória.
[Legal Analytics] Apresentação sobre o uso de análise de dados e tecnologias como inteligência artificial e aprendizado de máquina no contexto jurídico, visando a aprimorar a eficiência e a tomada de decisões estratégicas. Serão discutidos métodos de análise preditiva, compliance regulatório, bem como os desafios éticos e legais associados ao uso de legal analytics.

Conteúdo Programático: [Fintechs] 1. Fundamentos, economia e regulação bancária. 2. Blockchain, computação quântica, IA e aprendizado por máquina. 3. Modelos de negócios inovadores e avaliação de empresas. 4. Inclusão financeira, credit scoring, regulação e colaboração setorial. 5. Prevenção de fraudes: AML e FATF. Exemplos com SQL e Python.
[Legal Analytics] 6. Introdução sobre Legal Analytics: Conceitos e Aplicações. 7. Análise Preditiva no Direito: Previsão de Resultados e Tendências. 8. Compliance Regulatório: Utilização de Legal Analytics para Garantir Conformidade no setor público e corporativo. 9. Ética e Privacidade de Dados: Desafios Legais na Implementação de Legal Analytics. 10. Estudos de Caso: Exemplos Práticos de Legal Analytics.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:
Caso Prático: "LexFin Solutions – Desafios e Oportunidades no Ecossistema de Fintechs e Legaltechs"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "LexFin Solutions", uma startup que atua na interseção entre fintechs e legaltechs, está desenvolvendo uma plataforma inovadora para oferecer serviços financeiros personalizados e soluções jurídicas baseadas em inteligência artificial e blockchain. A empresa está buscando atrair investidores, obter autorizações regulatórias e garantir compliance em diversos mercados internacionais. Os alunos atuarão como consultores para ajudar a startup a superar desafios regulatórios, tecnológicos e éticos.

Bibliografia Básica:
1. [Fintech] PASQUALE, Frank. JOHNSON, Kristin e CHAPMAN, Jennifer Elisa. Artificial Intelligence, Machine Learning, and Bias in Finance: Toward Responsible Innovation. 88 Fordham L. Rev. 499 (2019-2020).
2. [Legal Analytics] VANDERSTICHELE, Geneviève, The Normative Value of Legal Analytics. Is There a Case for Statistical Precedent? (August 30, 2019). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3474878 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3474878
3. [Legal Analytics] Savelka J and Ashley KD (2023) The unreasonable effectiveness of large language models in zero-shot semantic annotation of legal texts. Front. Artif. Intell. 6:1279794. doi: 10.3389/frai.2023.1279794

Bibliografia Complementar:
1. [Fintech] Hussein, Z., Salama, M.A. & El-Rahman, S.A. Evolution of blockchain consensus algorithms: a review on the latest milestones of blockchain consensus algorithms. Cybersecurity 6, 30 (2023). https://doi.org/10.1186/s42400-023-00163-y
2. [Fintech] ISO/IEC DIS 27562: Information technology - Security techniques - Privacy guidelines for fintech services (under development).
3. [Fintech] SAPORTA, Gilit e MARANEY, Shoshana. Practical Fraud Prevention: Fraud and AML Analytics for Fintech and eCommerce, Using SQL and Python 1st Edition, O'Reilly Media, 2022.
4. [Fintech] BAZARBASH, Majid. Fintech in Financial Inclusion – Machine Learning Applications in Assessing Credit Risk
5. [Legal Analytics] Ashley, K. D. (2017). Artificial intelligence and legal analytics: new tools for law practice in the digital age. Cambridge University Press.
6. Jornais da Springer (open access):
a. Digital Finance
b. Journal of Banking and Financial Technology
c. Financial Innovation
d. Business & Information Systems Engineering
e. Electronic Markets

Gestão de Projetos e Processos Relacionados ao Desenvolvimento Tecnológico

Ementa: Nesta disciplina, serão analisados aspectos específicos sobre gestão de projetos e de riscos ligados à segurança da informação e negócios jurídicos. Desta forma, pretende-se capacitar os pós-graduandos, sejam advogados ou cientistas da Computação, a gerenciar ferramentas de gestão de projetos e de risco conforme às necessidades de mercado atentando-se aos aspectos tecnológicos e aos ditames legais.

Conteúdo Programático: 1 Viabilidade de Projetos. 2 Fundamentos de Gestão de Projetos. 3 Gerenciamento de aquisições em projetos. 4 Gerenciamento de Cronograma e Custos. 5 Gerenciamento do Escopo e Qualidade. 6 Gerenciamento de Alterações e Stakeholders. 7 Gerenciamento de riscos em Projetos. 8 Ferramentas & Métodos Ágeis.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "LexTech Solutions – Implementação de um Sistema de Gestão de Compliance Digital"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "LexTech Solutions", especializada em soluções de conformidade regulatória para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de grandes empresas, recebeu um projeto para desenvolver um sistema de compliance digital baseado em inteligência artificial. O objetivo é criar uma plataforma que automatize a análise de documentos jurídicos e garanta conformidade com a LGPD e GDPR, gerenciando riscos e assegurando a segurança da informação. No entanto, o projeto enfrenta desafios na definição de escopo, controle de cronograma e orçamento, além da gestão de stakeholders e riscos tecnológicos.

Bibliografia Básica:
ALENCAR, Antonio; SCHMITZ, Eber. Análise de risco em gerência de projetos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2010.
BARALDI, Paulo. Gerenciamento de Riscos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2010.
VARGAS, Ricardo. Manual Prático do Plano de Projeto – Utilizando o PMBOK Guide. 4. Ed. Brasport, 2009.

Bibliografia Complementar:
CARVALHO, M.M RABCHINI, R. Construindo competências para gerenciar projetos – teoria e casos. São Paulo: Atlas, 2006.
CROUHY M., GALAI D., MARK R. Gerenciamento de risco: abordagem conceitual e prática: uma visão integrada dos riscos de crédito e de mercado. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.
KERZNER, Harold. Gestão de Projeto: as Melhores Práticas. 2. Ed. Bookman, 2006.
VALLE, A. SOARES, C.A.; FINOCCHIO, J. SILVA, L. Fundamentos do Gerenciamento de Projetos, Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.
VERZUH, Eric. MBA Compacto: Gestão de Projetos. Campus. Rio de Janeiro, 2000.

Fake News, Deep Fake e Disseminação de Notícias Falaciosas

Ementa: Nesta disciplina, serão estudados temas específicos sobre o impacto das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação para a Democracia. Serão analisados pontos sensíveis nesta temática, como os fundamentos da liberdade de expressão, a regulação da liberdade de expressão, o novo mercado das ideias e a disseminação de fake news, além do estudo acerca do conceito de fake news e desinformação. Desta forma, pretende-se aprofundar os debates nesta temática a fim de desenvolver um olhar crítico sobre o fenômeno das fake news e pensar nas possibilidades e nos limites da regulação.

Conteúdo Programático: 1 Conceito de Fake News e Desinformação. 2 O fluxo informacional das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação e a disseminação de notícias falaciosas. 3 Democracia e Eleições: impactos das fake news no contexto eleitoral. 4 Fake news e Regulação: fundamentos da liberdade de expressão e caminhos para regulação democrática. 5 Microssistema de Proteção de Dados Pessoais como instrumento legal de combate a fake news.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "Eleições 2026 e a Desinformação Online – Estratégias de Prevenção e Contenção"
Cenário do Caso: Durante o período pré-eleitoral de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil identificou um aumento significativo na disseminação de notícias falsas e deep fakes que comprometem a integridade do processo democrático. A empresa fictícia "VeritasTech", uma plataforma de fact-checking baseada em inteligência artificial, foi contratada para auxiliar na detecção e contenção da disseminação de fake news. No entanto, desafios técnicos e legais surgem, exigindo uma abordagem multidisciplinar para assegurar o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação.

Bibliografia Básica: 
BALKIN, Jack M. Free Speech in the Algorithmic Society: Big Data, Private Governance, and New School Speech Regulation. University of California Davis Law Review, v.51, n.3, pp. 1149-1210, fev. 2018. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/P?h=hein.journals/davlr51&i=1169 [HeinOnline]. Acesso em: 07 ago. 2020.
CASTANHO, Maria Augusta F. da Silva. O Processo Eleitoral na Era da Internet: as Novas Tecnologias e o Exercício da Cidadania. 08 maio 2014. 337f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014, p.13. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-135328/pt-br.php . Acesso em: 20 ago. 2020.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomo I. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Almedina, 2020.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; SOUSA, Maria Eduarda Sampaio de. LGPD e combate às fake news. 04 de setembro de 2020. Disponível em: , acesso em 20/02/2021.
MARTINS, Helena (org.). Desinformação: crise política e saídas democráticas para as fake news. São Paulo: Veneta, 2020,[ePUB].
MIGUEL, Luis Felipe. Mito e discurso político: uma análise a partir da campanha eleitoral de 1994. Campinas, SP: Editora da Unicamp; São Paulo, SP: Imprensa Oficial, 2000.
MUTZ, Diana C. Political Psychology and Choice. The Oxford Handbook of Political Behavior. Oxford, Inglaterra: Oxford University Press, 2007, p.16. Disponível em: https://repository.upenn.edu/asc_papers/617/ . Acesso em: 01 set. 2020.
RUBIM, Antonio Albino Canelas (org.). Comunicação e Política: conceitos e abordagens. Salvador: Edufba, 2004, p. 451-482.
SYED, Nabiha. Real Talk about Fake News: Towards a Better Theory for Platform Governance. The Yale Law Journal Forum, Estados Unidos, n. 127, p. 337-357, out. 2017, p.340. Disponível em: https://www.yalelawjournal.org/forum/real-talk-about-fake-news, acesso em: 26 fev. 2020.
WALDMAN, Ari Ezra. The Marketplace of Fake News. University of Pennsylvania Journal of Constitutional Law, Estados Unidos, n. 4, v. 20, p. 845-870, 2018, p. 848. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/jcl/vol20/iss4/3/ , acesso em: 15 set. 2018.

Bibliografia Complementar: 
BEUCHOT, Mauricio. Argumentación y Falacias en Aristóteles. Tópicos, v. 12, n.1, p.9-18., 1997. Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2020.
BRADSHAW, Samantha; HOWARD, Philip N. The Global Disinformation Order: 2019 Global Inventory of Organized Social Media Manipulation. Oxford: University of Oxford; Oxford Internet Institute, 2019. Disponível em: https://comprop.oii.ox.ac.uk/wp-content/uploads/sites/93/2019/09/CyberTroop-Report19.pdf . Acesso em: 25 jul. 2020.
BRAGA, Sérgio; CARLOMAGNO, Márcio. Eleições como de costume? Uma análise longitudinal das mudanças provocadas nas campanhas eleitorais brasileiras pelas tecnologias digitais (1998-2016). Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n.26,ago. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522018000200007&lng=en&nrm=iso . Acesso em: 04 abr. 2020.
CARVALHO, Marta (coord.). A Desinformação - Contexto Europeu e Nacional [PDF]. Portugal: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, 4 abr. 2019. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Documents/2019/abril/desinformacao _contextoeuroeunacional-ERC-abril2019.pdf . Acesso em: 07 jul. 2020.
CHANDLER, D; FUCHS, C. Digital Objects, Digital Subjects: Interdisciplinary Perspectives on Capitalism, Labour and Politics in the Age of Big Data. Londres: University of Westminster Press, pp. 53-71, 2019. Disponível em: www.jstor.org/stable/j.ctvckq9qb.6 [JSTOR] . Acesso em: 07 ago. 2020.
FALLIS, Don. What is Disinformation?. Library Trends, Arizona, EUA, v.63, n.03, p. 401-426, 2015. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/What-Is-Disinformation-Fallis/ea6c66585c2083cfe8c71b351c161ab746cca69e.
FIGUEIREDO, Marcus. A decisão do voto: democracia e racionalidade. 2ed. Belo Horizonte: UFMG, 2008.
MACHADO, Caio C. Vieira; DOURADO, Daniela A.; SANTOS, João Guilherme; SANTOS, Nina. Ciência Contaminada: Analisando o contágio de desinformação sobre coronavírus via YouTube. LAUT; INCTDD; CEPEDISA, 2020. Disponível em: https://laut.org.br/ciencia-contaminada.pdf . Acesso em: 07 jul. 2020.
MARTINS, Helena (org.). Desinformação: crise política e saídas democráticas para as fake news. São Paulo: Veneta, 2020,[ePUB].
PALLERO, Javier, et.al. Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma Internet livre e aberta. Intervozes et.al. 2019. Disponível em: https://www.observacom.org/wp-content/uploads/2020/07/Padr%C3%B5es-para-uma-regula%C3%A7%C3%A3o-democr%C3%A1tica-das-grandes-plataformas.pdf . Acesso em: 31 jul. 2020.
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Sesc São Paulo, 2019,[ePUB], [s.p.].
URBINATI, Nadia. Representative democracy: principals and genealogy. Chicago: The University of Chicago, 2006.

Relações Institucionais e Governamentais na Área de Inovação Tecnológica

Ementa: É cada vez mais complexa a dinâmica das relações institucionais e governamentais tendo em vista as diversas novidades legislativas diante das inovações tecnológicas. Como o desenvolvimento tecnológico é cada vez mais intenso, a atividade legislativa tende a seguir este rumo. Assim, esta disciplina pretende capacitar os alunos a trabalharem neste contexto ou compreenderem esta dinâmica.

Conteúdo Programático: 1. Relações institucionais e governamentais: conceitos e fundamentos. 2. Funcionamento do Estado brasileiro. 3. Lobby: base constitucional, regulação, prática e limites. 4. Advocacy e sua prática. 5. O lobby e o advocacy na área de inovação tecnológica.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "Regulação da Inteligência Artificial no Brasil – Estratégias de Relações Governamentais"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "TechGov Solutions", uma startup de inteligência artificial focada em soluções para o setor público, busca influenciar a formulação do novo marco regulatório de IA no Brasil. O Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei para regulamentação da IA, e a empresa precisa estruturar uma estratégia de relações institucionais e governamentais para garantir que as inovações tecnológicas sejam devidamente consideradas sem entraves regulatórios excessivos. A startup precisa alinhar seus interesses com os objetivos dos formuladores de políticas públicas, respeitando os limites legais do lobby e do advocacy.

Bibliografia Básica: 
ABRIG - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Cartilha de Relações Institucionais e Governamentais da Abrig: Diálogo, Ética e Transparência / Carolina Amaral Venuto, Eduardo Alves Fayet, Rodrigo Navarro. Brasília, DF, 2019, a. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2019/12/Cartilha_ABRIG-Artiaga-Cunha.pdf.
_________. Manual Jovem RIG 2019. 2019, b. Disponível em: https://www.abrig.org.br/images/publicacoes/manual-jovem-rig-2019_-verso_01-.pdf.
AZOLIN, Audren Marlei. Do lobby às relações governamentais: a profissionalização da representação de interesse no Brasil. Intersaberes, 2020.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2020.
GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira; e MANCUSO, Wagner Pralon. O que é lobby? Quem faz lobby? In: Lobby e Políticas Públicas. Editora FGV, 1ª Edição, Coleção FGV de Bolso, 2018.
QUINTILIANO, Leonardo David. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2012. Orientação: Sérgio Resende de Barros. Coorientação: Carlos Blanco de Morais.
______ Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. 2020, v. 14, n. 80, maio/jun., p. 75-97.ISSN: 1981-2221

Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, Alisson Santos. Como resolver o problema da regulamentação do lobby?Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/356578/como-resolver-o-problema-daregulamentacao-do-lobby.
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (Orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. [2. ed.] Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Editora Unesp, 2007, p. 61-78.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo Legislativo e Democracia. Belo Horizonte. Del Rio Editora. 2010.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfrancisco. Dicionário de Política, Vo. I. 11ª. Edição, Brasília - DF, Editora Universidade de Brasília, 1998.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Processo Legislativo Constitucional. Bahia: Editora JusPodivm. 2012.
CONEGLIAN, Caio Saraiva; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim; SEGUNDO, José Eduardo Santarém. O Profissional da Informação na Era do Big Data. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 128-143, set./dez., 2017.
CURY, Cynthia; LEITE, Danielle Mazzolla; CARDOSO, Felipe de Assis; MORANDI, Marcelo A. Boechat; Petula Ponciano Nascimento. Relações institucionais e governamentais como fator estratégico para parcerias e inovação – o caso renovabio. Disponível em: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1125487.
DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005.
DIAS, Patrícia Lopes Nepomuceno. A regulamentação do lobby no Brasil: Debates e novasperspectivas. Monografia. Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília(UniCEUB). Brasília - DF, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2022.
ERVOLINO, Ivan; e OLIVEIRA, Danilo Amaral de. O impacto da tecnologia para o mundo de relações governamentais. In: GALVÃO, Eduardo. Relações Governamentais e Inovação. 1ª Edição, Brasília, Pensar Rel/Gov, 2018.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. São Paulo. Editora Saraiva. 2012.
GALAN, Gilberto. Mapeamento e antecipação de questões que podem afetar as empresas e as suas estratégias e ferramentas de Relações Governamentais. In: Relações Governamentais & Lobby: Aprendendo a Fazer. São Paulo, Editora Aberje, 2012.
GELAK, Deanna. Lobbying and Advocacy. TheCapitol.Net, 2008.
GUBENTIF, Pierre. A produção do direito. Crítica de um conceito na fronteira entre a sociologia do direito e a ciência da legislação. In. Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, nº 7. Oeiras, INA, abr-jun 1993, p. 31-36.
INÁCIO, M.; RENNÓ, L. (Orgs.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
INTELIGOV. Relações governamentais e tecnologia: a importância da TI para o profissional de RIG. https://blog.inteligov.com.br/relacoes-governamentais-e-tecnologia/, 12 de novembro de 2019.
KNAFLIC, Cole Nussbaumer. Storytelling com Dados. Alta Books Editora, Rio de Janeiro. Edição do Kindle. 2019.
LINDOSO, Maria Cristine Branco. O processo decisório na era do Big Data: como novos mecanismos de processamento de dados através de algoritmos interferem nas tomadas de decisão. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & Direito Digital: II Congresso Internacional de Direito,
Governo e Tecnologia - 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 367-381.
LINS, Bernardo E. Big Data e Gestão. Relatório Técnico da Academia Brasileira da Qualidade, 2021. Disponível em http://abqualidade.org.br/artigos-destaque-abq.php?id=289.
MANCUSO, Wagner Pralon & GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira. Onde se faz lobby? In: Lobby e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
MACHADO, Marcela. Para além do dinheiro: acesso e deferência nas relações congressuais entre lobistas e deputados federais. 2020. 131 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2023.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2023.
ROBBINS, Stephen P. Fundamentos do Comportamento Organizacional. Pearson-Prentice Hall, São Paulo, 7ª. Edição, 2004.
SANTOS, Manoel Leonardo; MANCUSO, Wagner Pralon; BAIRD, Marcello Fragano;
RESENDE, Ciro Antônio da Silva. Lobbying No Brasil: Profissionalização, Estratégias e Influência. Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Rio de Janeiro, setembro de 2017.
RODRIGUES, Leda B. Grupos de interesse e grupos de pressão. In Curso de Introdução à Ciência Política. Unidade VI. Brasília: UnB, 1984.
SILVA, José Afonso da. Princípios de Formação das Leis no Direito Constitucional. 2ª Ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2006.
______Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2022.
WATSON, Joanna. Kit de ferramentas de advocacy. 2. ed. trad. T. I. D. Rheenen. Tearfund, 2015.

Economia de Compartilhamento

Ementa: A economia informacional aliada às novas tecnologias favoreceu o ambiente propício para a denominada economia de compartilhamento. O objetivo desta disciplina é entender a economia compartilhada e as principais plataformas que a exemplificam. Assim, desenvolver habilidades de trabalhar em diversas áreas da economia de compartilhamento.

Conteúdo Programático: 1. Aspectos conceituais. 2. Tipos e exemplos de contratos de compartilhamento. 3. A regulação dos contratos de compartilhamento no Brasil. 4. O compartilhamento de software.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "ShareNow – Desafios Regulatórios e Jurídicos na Economia de Compartilhamento"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "ShareNow", uma plataforma digital de compartilhamento de veículos e imóveis, enfrenta desafios jurídicos e regulatórios no Brasil. A expansão da plataforma trouxe questionamentos sobre responsabilidade civil, proteção ao consumidor e concorrência desleal, especialmente em relação à regulação municipal e federal. A empresa precisa garantir conformidade regulatória, enquanto busca um crescimento sustentável em diversas cidades brasileiras.

Bibliografia Básica:
BOSCARIOLI, Clodis; OLIVEIRA, Natham Marques. Economia compartilhada e plataforma AirBnb: uma análise bibliométrica. Ateliê do Turismo, ISSN: 2594-8407, Campo Grande, v. 3, n. 2. p. 51-78, jul-dez 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/89204915/Economia_compartilhada_e_plataforma_AirBnb_uma_an%C3% A1lise_bibliom%C3%A9trica.
BOTSMAN, Rachel; ROGERS, Roo. O que é meu é seu: como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Tradução de Rodrigo Sardenberg. Porto Alegre: Bookman, 2011. E-book.
CARPENA, Heloisa. Airbnb e a responsabilidade por danos causados aos consumidores na economia compartilhada. Revista de Direito do Consumidor | vol. 129/2020 | p. 175 - 194 | Maio - Jun / 2020 DTR\2020\7466. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1317.
FIGUEIREDO, Sylvia Marlene de Castro. Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios. Aplicações em Direito e Economia / Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (coords .) ; Carla Abrantkoski Rister… [et al .] – Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022
Gerhard, F., Silva Júnior, J. T., & Câmara, S. F.. (2019). Tipificando a Economia do Compartilhamento e a Economia do Acesso. Organizações & Sociedade, 26(91), 795–814. https://doi.org/10.1590/1984-9260919
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; LEMOS, Ronaldo. Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 8, n. 4, p. 1757–1777, 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.25740. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/25740.

Bibliografia Complementar:
COHEN, Julie E. Law for the platform economy. UC Davis Law Review, v. 51, n. 1, p. 133- 204, nov. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2JdAm7p.
EDELMAN, Benjamin G.; GERADIN, Damien. Efficiencies and regulatory shortcuts: how should we regulate companies like airbnb and uber? Stanford Technology Law Review, v. 19, n. 2, p. 293-328, 2016. Disponível em: https://www-cdn.law.stanford.edu/wp- -content/uploads/2017/11/19-2-4-edelman-geradin-final.pdf.
RAGAZZO, Carlos. O direito e a economia do compartilhamento. In: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (coord.). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. p. 571-597
RAMPAZZO, Renato Haidamous. Desafios Jurídicos da Economia Compartilhada no Brasil(Sharing Economy's Legal Challenges in Brazil). 14 de Setembro de 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/36440102/Desafios_Jur%C3%ADdicos_da_Economia_Compartilhada_no_ Brasil_Sharing_Economys_Legal_Challenges_in_Brazil_
SANCHES, José Luís Saldanha. A regulação: história breve de um conceito. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, v. 60, n. 1, p. 5-22, 2000.
VERA, L. A. R.; GOSLING, M. de S. Comportamento do Consumidor na Economia Compartilhada no Turismo: um estudo sobre o CouchSurfing e o AirBnb. Revista Turismo em Análise, [S. l.], v. 29, n. 3, p. 447-467, 2019. DOI: 10.11606/issn.1984-4867.v29i3p447-467. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/142890.

Startups

Ementa: O Marco Legal das Startups trouxe a consolidação de uma série de possibilidades para o incentivo à inovação e ao empreendedorismo no Brasil. Nesta disciplina, o aluno irá se capacitar para compreender os tipos societários, financiamento e a tributação das startups, além disso, irá se capacitar para criar uma startup.

Conteúdo Programático: 1. Histórico. 2. Conceito de startup e inovação. 3. Como criar uma startup. 4. Tipos societários. 5. O financiamento das startups. 6. Tributação. 7. Contratação de startups pelo Poder Público. 8. Marco legal das startups.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "LegalTech X – Desafios Jurídicos na Criação de uma Startup"
Cenário do Caso: A startup fictícia "LegalTech X", especializada em soluções de automação jurídica para escritórios de advocacia, está em fase de estruturação e busca definir o melhor modelo societário, fontes de financiamento e estratégias de compliance regulatório. Os fundadores enfrentam desafios relacionados à escolha do tipo societário adequado, atração de investidores e conformidade com o Marco Legal das Startups, além de considerar a possibilidade de contratação pelo Poder Público.

Bibliografia Básica:
ABSSTARTUS. Como escolher o melhor modelo societário para startups?. Disponível em:
ANUNCIAÇÃO, Ingrid Iana Matos, FERNANDES, Gabriela Andrade,”As startups no ordenamento jurídico: uma leitura comparada dos ecossistemas de startups na Argentina, no Chile e no Brasil”, Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, ano XVIII, v. 18, n. 32, UESB, Vitória da Conquista, Bahia, jul.-dez., pp. 240-255, 2021, DOI: http://doi.org/10.22481/ccsa.v18i32.9263, disponível em http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/9263/6094.
BHIDE, A. Bootstrap finance: The art of start-ups. Harvard Business Review, Nov./Dec., 1992, p. 109-117.
CORBELLINI, Camille Mottin. A governança corporativa como mecanismo de gerenciamento de riscos para investimentos em startups, LUPI, André Lipp Pinto Basto, orientador, 2021. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso, Graduação, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Graduação em Direito, Florianópolis, 2021, disponível em http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228525
DANTAS, Matheus Augusto Silva, GOES, Helder Leonardo de Souza, “Startups e o direito fundamental ao desenvolvimento”, in Revista de Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, v. 6, n. 1, pp. 177-196, março 2020, disponível em http://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/7961/3837.
OIOLI, Erik Frederico. (cood.). Manual de Direito para Startups. 3.ed. São Paulo: Thomsom Reuter Brasil, 2023.
FEIGELSON, Bruno. Direito das startups / Bruno Feigelson, Erik Fontenele Nybø e Victor Cabral Fonseca. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
IBRAHIM, D. How Do Start-ups Obtain Their Legal Services. Wisconsin Law Review, v. 2012, Issue 2, 2012, p. 333-358.
______. IBRAHIM, D. Equity Crowdfunding: A Market for Lemons? Minnesota Law Review, Minneapolis, v. 100, 2015, p. 561-607.
MICHILES, Saulo. Marco Legal das Startups: Um guia para advogados, empreendedores e investidores. São Paulo: Juspodivm, 2021.
NEIVA, Tomás. Comentários ao Marco Legal das Startups. São Paulo: Expressa, 2021.

Bibliografia Complementar:
ARMITAGE, A.; FRONDORF, E.; WILLIAMS, C.; FELDMAN, R. Startups And Unmet Legal Needs. Utah Law Review, v. 2016, n. 4, 2016, p. 575-593.
BAGGIO, Adelar Francisco, BAGGIO, Daniel Knebel, “Empreendedorismo: conceitos e definições”, in Revista de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia, v. 1, n. 1, pp. 25-38, 2014, disponível em http://seer.imed.edu.br/index.php/revistasi/article/viewFile/612/522
BENTO, L. F. G. Private Equity e Venture Capital: Um Estudo sobre a Adequação do Sistema Societário Brasileiro para o Ciclo de Investimentos de Capital Empreendedor. 2015. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Lucro, Acumulação e Crise. São Paulo: Brasiliense, 1986.
CHANDER, A. How Law Made Silicon Valley. Emory Law Journal, v. 63, 2014, p. 639-694.
CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
CHRISTENSEN, C. The Innovator’s Dillema: When New Technologies Cause Great Firms to Fail. Boston: Harvard Business School Press, 1997. Microsoft Reader Version.
DUANE, J.; FISHER, S. The Startup Equation: A visual guidebook to Building Your Startup. New York: McGraw-Hill Education, 2016.
DUENING, T. N.; HISRICH, R. D.; LECHTER, M. A. Technology Entrepreneurship: Taking Innovation to the Marketplace. Oxford: Elsevier, 2015.
FALCÃO, João Pontual de Arruda, “Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups”, RIBEIRO, Leandro Molhano, orientador, MEIRA, Silvio, coorientador, 2017, 147 f., Dissertação, Mestrado, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2017, disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18186?show=full
FARIA, Louise Scoz Pasteur de, “O poder dos sonhos: uma etnografia de empresas startup no Brasil e no Reino Unido”, OLIVEN, Ruben George, orientador, 2018, 223 f., Tese, Doutorado, Programa de pós-graduação em Antropologia Social, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018, disponível em http://lume.ufrgs.br/handle/10183/179408
INFODEV. Crowdfunding’s Potential for the Developing World. Finance and Private Sector Development Department, World Bank. Washington: 2013.
LERMAN, C. Patent Strategies of Technology Startups: An Empirical Study. 2015. Disponível em: http://ssrn.com/abstract%3D2610433
LOMBARDI, R.; TREQUATTRINI, R.; RUSSO, G. Innovative Start-ups and Equity Crowdfunding. International Journal of Risk Assessment and Management, v. 19, Nov. 1/2, 2016, p. 68-83.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Direito Societário. 14.ed. São Paulo, Atlas, 2022.
MARTINS, Franz. Curso de Direito Comercial. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MATIAS, Eduardo Felipe Pérez. Marco Legal das Startups: Lei Complementar 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
OLIVEIRA, Bernardo Mattei de Cabane, “Direito empresarial e societário para empreendedores”, in LOPES, Alan Moreira, TEIXEIRA, Tarcísio, coords., Startups e inovação: direito no empreendedorismo (entrepreneurship law), 2ª ed., Barueri, São Paulo, Manole, 2020, ISBN 978-85-2046-196-9.
PADRO, Vitor Mendonça. Direito das Startups no Brasil e no Mundo: Um panorama geral sobre as leis das Startups. São Paulo: Editora Dialética, 2021.
PATTON, Ana Laura Javaroni. A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica. 2017. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. doi:10.11606/D.107.2019.tde-20062018-170109.
PEREIRA, A. P.; FILHO, A. R. da S. .; QUEIROZ, R. C. Z. . MARCO LEGAL DAS STARTUPS: SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA E OS IMPACTOS DA IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 3, p. 302–327, 2023. DOI: 10.25245/rdspp.v11i3.1474. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1474.
RAMALHO, Amanda Maia, “Governança corporativa em startups”, in Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Belém, v. 5, n. 2, p. 74-91, jul./dez., 2019, DOI http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals /2526-0049/2019.v5i2.5880, disponível em http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5880.
REBELO, N. S. A Sociedade Empresária e a Captação de Recursos de Private Equity e Venture Capital: Estudo Interdisciplinar do Financiamento Empresarial. Porto Alegre: Buqui, 2013.
REIS, Edgar Vidigal de Andrade. Startups: Análise de Estruturas Societárias e de Investimento no Brasil. São Paula: Almedina, 2018.
RIES, E. A startup enxuta. São Paulo: Leya, 2012.
SCHWEITZER, Charles, Inovação, Digitalização e Transformação digital: um guia sobre os três mais importantes conceitos para as empresas prosperarem na nova economia, 1ª ed., Campinas, São Paulo, Unità Editora, 2021, ISBN 978-65-993698-1-0.
THIEL, P. Do Zero ao Um: o que aprender sobre empreendedorismo com o vale do silício. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

Carros Autônomos e Carros Conectados

Ementa: A Inteligência Artificial e a Internet das Coisas (IoT) têm sido aplicadas em diversos setores. No entanto, os carros autônomos, compreendidos como os veículos automotores que tem nível 3, 4 ou 5 conforme a classificação da SAE; e os carros conectados, isto é, os veículos automotores estão conectados com uma série de dispositivos a fim de viabilizar transmissão de informações entre eles (Vehicle-to-Vehicle - V2V), e entre eles e a infraestrutura viária (Vehicle-to-Infrastructure – V2I). Portanto, esta disciplina oferece ferramentas para que os pós-graduandos compreendam a problematização do tema, capacitando-os a trabalhar com a dinâmica dos carros autônomos e conectados tendo em vista a regulação que já se iniciou em diversos países, sendo que, no Brasil, o CONTRAN está em vias de normatizar os testes e/ou uso dos carros autônomos e conectados.

Conteúdo Programático: 1 Níveis de automação de carros e o estado da arte da inteligência artificial aplicada aos carros autônomos. 2 Conceitos, terminologia e funcionamento dos carros autônomos. 2.1 Carros automatizados. 2.2 Carros autônomos. 2.3 Carros conectados. 3 A regulação da automação de carros segundo a experiência de alguns países. 4 A necessária regulação para o desenvolvimento e implantação de carros autônomos no Brasil.
Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "AutoDrive Brasil – Desafios Jurídicos e Regulatórios na Implementação de Veículos Autônomos"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "AutoDrive Brasil", uma startup de tecnologia automotiva, está conduzindo testes de veículos autônomos e conectados em parceria com prefeituras para integrar a tecnologia ao sistema de transporte urbano. Com a regulamentação brasileira ainda em desenvolvimento pelo CONTRAN, a empresa enfrenta desafios relacionados à responsabilidade civil, proteção de dados pessoais, seguros obrigatórios e conformidade com normas internacionais. A startup deseja lançar um serviço de transporte urbano autônomo, mas precisa elaborar um plano de conformidade regulatória e avaliar os riscos jurídicos envolvidos.

Bibliografia Básica:
CRANE, Daniel A.; LOGUE, Kyle D.; PILZ, Bryce C. A Survey of Legal Issues Arising From The Deployment of Autonomous and Connected Vehicles. In: Michigan Telecommunications and Technology Law Review, vol. 23, pp. 191 - 320 (2017). Disponível em: , acessado em 10 de março de 2020.
EFING, Antônio Carlos; ARAÚJO, Jailson de Souza. O uso de carros autônomos, seus riscos e perigos jurídicos. In: Revista de Direito do Consumidor, ano 28, vol. 126, novembro – dezembro de 2019. pp. 81 – 102. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
WOOD, Stephen P.; CHANG, Jesse; HEALY, Thomas; WOOD, John. The Potential Regulatory Challenges of Increasingly Autonomous Motor Vehicles. In: Santa Clara Law Review, vol. 52, n. 4, 20 de dezembro de 2012, p. 1423 – 1502. Disponível em: < https://digitalcommons.law.scu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2734&context=lawreview>, acessado em 15 de dezembro de 2019.

Bibliografia Complementar:
ALEMANHA. Straßenverkehrsgesetz (StVG). Disponível em: < https://www.gesetze-im-internet.de/stvg/__1a.html>, acessado em 10 de dezembro de 2019.
AUSTRALIA. NATIONAL TRANSPORT COMMISSION. Automated Vehicle Program. Outubro de 2019. Disponível em: < https://www.ntc.gov.au/sites/default/files/assets/files/NTC%20Automated%20Vehicle%20Reform%20Program%20Approach%20%28October%202019%29%20-%20Public%20version.pdf>, acessado em 20 de março de 2020.

Legal Design

Ementa: Apresentação da metodologia Legal Design, proporcionando aos alunos uma compreensão da interseção entre Direito e Design, explorando suas origens e fundamentos, práticas e ferramentas que facilitam a criação de soluções jurídicas mais claras, acessíveis e eficientes. Inclui também a análise de normativos internacionais relevantes e o cotejo com a técnica de comunicação denominada Linguagem Simples.

Conteúdo Programático: 1. Legal Design: histórico, antecedentes, conceito e vertentes. 2. Recomendação OECD/LEGAL/0498. 3. Linguagem Simples Jurídica: conceito e complementariedade com o Legal Design. 4. Norma ISO 24495:1-2023. 5. Ferramentas práticas. 6. Casos de estudo no setor público e privado.

Estudo de Caso - Obrigatório a ser discutido nesta aula:

Caso Prático: "LegalUX – Reestruturando a Comunicação Jurídica de uma Plataforma Digital"
Cenário do Caso: A empresa fictícia "LegalUX", uma plataforma digital de serviços jurídicos para micro e pequenas empresas, enfrenta desafios relacionados à comunicação clara e acessível de seus termos de uso, contratos e políticas de privacidade. Muitos clientes alegam dificuldades na compreensão dos documentos jurídicos, resultando em um alto número de chamados no suporte ao cliente e, em alguns casos, disputas judiciais. Diante desse problema, a LegalUX decidiu aplicar os princípios do Legal Design e da Linguagem Simples Jurídica para reformular seus documentos e melhorar a experiência do usuário, garantindo conformidade com a Norma ISO 24495:1-2023 e as diretrizes da OECD/LEGAL/0498.

Bibliografia Básica:
BROWN, Tim. Design thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de Janeiro: Alta Books, 2020.
FALEIROS Jr., José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (coords.). Legal design: teoria e prática. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2ª edição, 2023.
HAGAN, Margaret. 2017. Law by design. Disponível em: lawbydesign.co.
ROBERTO, Wilson Furtado; GRUBBA, Juliana (orgs.). Advocacia 4.0 – Volume 2, Legal Design. Juruá Editora, 2022.
TAFUR, Karin; Martins JR., Mauro. (Coord.). Legal Design: la clave para disrumpir la profesión legal, los negocios y el sector público. Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2022.

Cloud Computing

Ementa: Capacitar os alunos a compreenderem o conceito de Cloud Computing e sua aplicação na área jurídica, abordando desde a concepção legal e arquitetônica até a implementação segura em diversos contextos. Os alunos serão expostos a casos práticos que exploram desafios e soluções na utilização de Cloud Computing em setores como fintechs, legaltechs, segurança cibernética e compliance regulatório.

Conteúdo Programático:

1) Cloud Computing: do legal design à arquitetura mais segurança

Definição e funcionalidades da Cloud Computing.
Modelos de serviço: IaaS, PaaS, SaaS e FaaS.
Arquitetura de sistemas em nuvem e desafios de segurança.
Abordagem de legal design para soluções em nuvem.
Importância da segurança da informação no ambiente cloud.

2) Cloud Computing - Caso 1: Fintech & Blockchain

Aplicabilidade da nuvem no setor financeiro.
Benefícios e desafios do uso de Cloud Computing em fintechs.
Blockchain e a nuvem: oportunidades e ameaças.
Considerações jurídicas e regulatórias para serviços financeiros em nuvem.

3) Cloud Computing - Caso 2: Legaltech (RegTech)

Utilização da nuvem em soluções legaltech e regtech.
Proteção de dados e compliance jurídico na nuvem.
Ferramentas de automação legal baseadas em cloud.
Riscos jurídicos no uso de tecnologias regulatórias baseadas em nuvem.

4) Cloud Computing - Caso 3: Hacking & Cybersecurity

Principais ameaças cibernéticas em ambientes de nuvem.
Medidas de segurança e resposta a incidentes.
Desafios de privacidade e proteção de dados.
Estratégias de mitigacão de riscos jurídicos e técnicos.

5) Cloud Computing - Caso 4: Compliance (DORA)

O Digital Operational Resilience Act (DORA) e suas exigências para Cloud Computing.
Adequação das empresas à regulação europeia de resiliência digital.
Melhores práticas para conformidade regulatória em cloud.
Planos de continuidade de negócio e auditoria de serviços em nuvem.

Bibliografia Básica: 
EDWARDS, Jason; WEAVER, Griffin. The Cybersecurity Guide to Governance, Risk, and Compliance. Hoboken (EUA): Wiley. 2024.
PRESTON, W. Curtis. Modern Data Protection. Sebastopol (EUA): O'Reilly Media. 2021.

Bibliografia Complementar: 
MURRAY, Andrew. Information Technology Law: The Law and Society. Oxford: OUP. 2023. 
STORMENT, J.R.; FULLER, Mike. Cloud FinOps. Sebastopol (EUA): O'Reilly Media. 2024. 

*Disciplinas e ementas sujeitas a alterações.

Carga Horária:

137 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

300

Ministrantes:

Alessandro Hirata
Anthony Charles de Novaes da Silva
Caitlin Sampaio Mulholland
Cíntia Rosa Pereira de Lima
Demi Getschko
Evandro Eduardo Seron Ruiz
Fernando Kaway Carvalho Ota
Guilherme Ary Plonski
João Paulo Candia Veiga
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Juliana Oliveira Domingues
Leonardo David Quintiliano
Nelson Rosenvald
Priscila Barbosa de Oliveira Spadinger
Rafael Lima Sakr
Rafael Meira Silva
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

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