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Atividade

133319 - Governança Social: da Regulação à Implementação no ESG

Período da turma:

14/08/2025 a 06/11/2025

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Descrição:

Introdução à Gestão ESG e a Dimensão Social
Definição e conceitos fundamentais do ESG, com foco na dimensão social. Importância do S na
estratégia de negócios.
1. ISO 26000:2010 – Norma Internacional sobre Responsabilidade Social.
2. Lei nº 13.303/2016 (Brasil) – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
3. Pacto Global da ONU (2000) – Os 10 Princípios sobre Direitos Humanos, Trabalho, Meio
Ambiente e Anticorrupção.
4. Relatório do Instituto Ethos (2022) – Responsabilidade Social Corporativa no Brasil.
5. Global Reporting Initiative (GRI) (2020). GRI Standards: Principles for Defining Report
Content and Report Quality.
6. Relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (Instrução CVM 480/09). Regras
sobre divulgação de relatórios de sustentabilidade no Brasil.

Gestão de stakeholders
Engajamento de Stakeholders como fonte de informação para identificação de riscos latentes
e ocultos. As etapas para formação do programa de engajamento de stakeholders
1. Freeman, R. E. (1984). Strategic Management: A Stakeholder Approach. Boston: Pitman.
Aborda a teoria dos stakeholders e sua importância na gestão estratégica.
2. Mitchell, R. K., Agle, B. R., & Wood, D. J. (1997). “Toward a Theory of Stakeholder
Identification and Salience: Defining the Principle of Who and What Really Counts.”
Academy of Management Review, 22(4), 853-886.
Discussão sobre critérios para identificar e classificar stakeholders.
3. Kourdi, J. (2016). The Essentials of Business Strategy. London: Palgrave Macmillan.
Oferece uma visão ampla sobre estratégias empresariais, incluindo gestão de
stakeholders.
4. Bourne, L., & Walker, D. H. T. (2006). “Visualizing Stakeholder Influence: A Tool for
Project Managers.” International Journal of Project Management, 24(3), 203-212.
Apresenta ferramentas visuais para análise da influência dos stakeholders em projetos.
5. ISO 31000 (2018). Risk Management – Guidelines. International Organization for
Standardization.
Normas e diretrizes sobre gestão de risco, incluindo o aspecto social e dos stakeholders.
6. Friedman, A. L., & Miles, S. (2006). Stakeholders: Theory and Practice. Oxford: Oxford
University Press.
Explora a teoria dos stakeholders e suas aplicações práticas em diversas indústrias.

Relatórios de Impacto Social e KPIs
Indicadores sociais nos principais frameworks de reporte (GRI, IFRS). Como mensurar, reportar
e comunicar os resultados sociais para stakeholders. Novos indutores: Indicadores Ethos ASG,
TISFD, entre outros.
1. Global Reporting Initiative (GRI) (2021) – GRI Standards for Social Reporting.
2. SASB (2021) – Social Standards and Reporting Guidelines.
3. Resolução nº 10/2022 (CVM) – Relatórios de Sustentabilidade Corporativa no Brasil.
4. Relatório do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) (2023) – Práticas de
Relato Social no Brasil.
5. Lei nº 13.709/2018 (Brasil) – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos
sociais no contexto corporativo.
6. Paro, Pedro Ernesto Pereira – Towards a Conscious Business future: proposal and
application of a multidimensional framework and its effects on stakeholders engagement,
financial performance ande ESG metrics; São Carlos, 2023.

Direitos Humanos e Empresas
Normas internacionais, Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, Marco Legal
de Direitos Humanos e Empresas no Brasil (PL572/22). Casos práticos.
1. Convenção nº 111 da OIT – Discriminação no Emprego e Ocupação (1958).
2. Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil (PL572/22)
3. Lei nº 9.029/1995 (Brasil) – Proibição de práticas discriminatórias na contratação de
trabalhadores.
4. Convenção nº 105 da OIT – Abolição do Trabalho Forçado (1957).
5. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (2011).
ONU - Direitos Humanos.
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Assembleia Geral das Nações
Unidas.
7. Pacto Global das Nações Unidas (2000). Princípios Relacionados a Direitos Humanos
no Ambiente Corporativo.
8. Relatório Anual do MPT (2023). Condições de Trabalho e Erradicação do Trabalho
Escravo no Brasil.

Legislação Trabalhista e ESG
Relação entre a legislação trabalhista brasileira e a governança ESG na proteção dos direitos
dos trabalhadores próprios e terceiros.
1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei n° 5.452/1943.
2. Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista
3. Lei nº 12.964/2014 – Lei da Aprendizagem
4. Decreto nº 6.481/2008 – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil
5. BRASIL. NRs – Normas Regulamentadoras
6. OIT. Convenções:
a. Convenção nº 29, de 1930. Convenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório
b. Convenção nº 98 da OIT – Direito à Organização Sindical e Negociação Coletiva
c. Convenção nº 190, de 2019. Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do
Trabalho.

Desafios do Mercado de Trabalho
Impactos da inteligência artificial e novas tecnologias no mercado de trabalho e seus desafios no
Brasil.
1. Decreto n° 9.854/2019 – Política Nacional de Inovação.
2. SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Ed. Planeta, 2016.
3. BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital), 2018.
4. GRAHAM, Mark. Robótica, IA e o Futuro do Trabalho. Ed. Zahar, 2020.
5. UNESCO. Relatório de Alfabetização Digital no Brasil, 2021.

Gestão de Cadeias de Suprimento com Enfoque Social
Práticas de gestão de fornecedores com foco em direitos sociais, direitos civis e políticos, direitos
do trabalho, direitos coletivos e difusos.
1. Relatório "Cadeias de Suprimento e Impactos Sociais" – WRI Brasil Lei nº
2. Relatório do Pacto Global (2023) – Responsabilidade Social na Cadeia de Suprimentos.
3. Relatório "Sustainable Supply Chains: A Guide for Small and Medium Enterprises" –
UNEP
4. "Supply Chain Sustainability – A Practical Guide for Continuous Improvement" – BSR e
UN Global Compact
5. Relatório "Driving Sustainable Supply Chains" – World Economic Forum (WEF)

Impacto Social e Relacionamento com as Comunidades
Como medir e melhorar o impacto social das empresas em suas comunidades. Ferramentas de
mensuração e casos práticos
1. Convenção nº 169 da OIT – Sobre Povos Indígenas e Tribais (1989).
2. Lei nº 11.445/2007 (Brasil) – Política Nacional de Saneamento Básico.
3. Resolução nº 64/292 (ONU) – Reconhecimento do Direito à Água e ao Saneamento
como Direito Humano.
4. Lei nº 12.305/2010 (Brasil) – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
5. Lei nº 13.465/2017 (Brasil) – Regularização Fundiária Urbana e Rural.
6. Relatório do IBGE (2021) – Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil.
7. Lei nº 10.257/2001 (Brasil). Estatuto da Cidade (Diretrizes para a Política Urbana).
8. Decreto nº 4.887/2003 (Brasil). Regulamentação de Territórios Quilombolas.
9. Banco Mundial (2018). Política Operacional 4.10 - Povos Indígenas e Desenvolvimento
Social.

A dupla e a materialidade de impacto no contexto socioeconômico nas empresas
A pressão do mercado pela monetização dos impactos socioeconômicos, como insegurança
pública, mudanças do perfil demográfico, estresse térmico, falta de qualificação, desigualdade
social, saúde psicofisiológica, conectividade e exclusão tecnológica, entre outros
1. European Commission. (2021). Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD)
Proposal.
Documento que discute a necessidade de relatórios que considerem a dupla
materialidade.
2. Sullivan, R., & Mackenzie, C. (2017). Responsible Investment: Guide to ESG Data
Providers and Relevant Trends.
Aborda a importância da análise de dados ESG e a materialidade dos aspectos
sociais.
3. Eccles, R. G., Ioannou, I., & Serafeim, G. (2014). “The Impact of Corporate
Sustainability on Organizational Processes and Performance.” Management
Science, 60(11), 2835-2857.
Estudo que relaciona práticas de sustentabilidade à performance organizacional.
4. GRI (Global Reporting Initiative). (2021). Universal Standards 2021.
Diretrizes sobre relatórios de sustentabilidade, enfatizando a materialidade dupla.
5. IFRS Foundation. (2021). IFRS Sustainability Disclosure Standards.
Aborda a integração da sustentabilidade na divulgação financeira e a importância da
dupla materialidade.
6. KPMG. (2020). The Time Has Come: The KPMG Survey of Sustainability Reporting
2020.Relatório que analisa tendências em relatórios de sustentabilidade, incluindo
aspectos de materialidade.

Oficina de Due diligence em Direitos Humanos
Diferenciando DDDH de auditoria. Preparação, execução e avaliação de um programa de due
diligence em direitos humanos.
1. ONU - Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos – Diretrizes para
empresas protegerem, respeitarem e remediarem.
2. Resolução nº 5/2020 – Diretrizes para uma política pública de direitos humanos e
empresas no Brasil.
3. OCDE - Guia de Due Diligence para Conduta Empresarial Responsável – Ferramentas
e diretrizes para due diligence em contextos empresariais.
4. BRASIL. Constituição Federal, Art. 5º – Direitos e garantias fundamentais.
5. Pacto Global das Nações Unidas – Princípios sobre direitos humanos e práticas
empresariais responsáveis.
6. Relatório "Violação de Direitos Humanos no Setor Empresarial Brasileiro" (2019) –
Mapeamento de violações em setores-chave no Brasil.
7. Barros, Flávia Piovesan. Direitos Humanos e Empresas: Perspectivas Brasileiras e
Internacionais. Ed. Saraiva, 2021.
8. Relatório "Business & Human Rights Resource Centre" (Brasil, 2020) – Casos práticos
e desafios enfrentados por empresas brasileiras.

Carga Horária:

46 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

300

Ministrantes:

Andreia Camargo Marques Postal
Carlos Eduardo de Freitas Vian
Dilma Lúcia da Costa Silva Pimentel

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