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Atividade
| 133127 - Ética e legislação odontológica |
| Período da turma: | 24/09/2025 a 24/06/2026
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| Descrição: | OBJETIVOS:
Objetiva-se a desenvolver no especializando a necessidade de aplicação de requisitos éticos e legais no cotidiano de sua atividade laborativa. Espera-se neste sentido que, ao desenvolver seu futuro profissional, saiba ensinar identificando princípios básicos de legislação, infortunística, traumatologia forense, lides envolvendo processos contra CD, Código de Ética Odontológica, Código de Defesa do Consumidor e como anunciar e fazer publicidade em Odontologia. Fato posto, a integração do futuro especialista em Periodontia a uma realidade mercadológica, propiciando uma visão integral da odontologia-comunidade, é fator preponderante a quem será formador de opiniões. JUSTIFICATIVA: A Odontologia vem se tornando a cada dia mais uma profissão saturada, onde formadores devem se diferenciar pelo poderio de ser pensante antes do que feitor. O CD é formado sem ao menos possuir base sólida de legislação e ética, adquirindo uma formação cada vez mais tecnocrata e aparatológica, que cria um profissional deslocado da realidade nacional. O aprendizado da Ética e Legislação Odontológica justifica-se, neste caso, como vetor de divulgação, agregando valores aos futuros docentes e permitindo que prolifere o óbvio: “o CD tem na sociedade um trabalho de grande responsabilidade, pois vai cuidar da saúde de seus semelhantes. É exatamente em função dessa responsabilidade que existe uma série de normas legais e éticas que devem nortear o profissional em sua atividade laborativa”. PROGRAMA TEÓRICO 1.Introdução ao estudo da deontologia, legislação e odontologia legal -Conceito, histórico, relações -Fundamentos filosóficos, sociológicos e jurídicos -Relação com a Medicina Legal, Antropologia e Sociologia 2.Legislação e Jurisprudência -Exercício legal e ilegal -Regulamentação -Leis e seus conceito -Conceito de profissão odontológica 3.Responsabilidade Profissional -Civil -Criminal 4.Segredo Profissional -Importância do segredo -Revelação do segredo 5.Honorário Profissional -Lides de cobranças judiciais 6.Deontologia -Ética e Código de Ética Odontológica -Associação de classe, sindicato e conselhos -Relação paciente x cirurgião-dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor 7.Odontologia Social -Seguros sociais e saúde pública 8.Perícias em Geral -Tipos de perícias -Locais de crime e levantamento -Documentos periciais e legais 9.Noções Gerais de Traumatologia Forense -Agentes vulneráveis e lesões -Lesões traumáticas nos dentes, partes moles e crânio-facial -Deformidades -Estudo das energias -Lesões odontológicas frente ao artigo 129 do C.P.B. 10.Noções Gerais de Infortunística -Doutrina do risco profissional -Conceitos de acidente do trabalho – Segurança do Trabalho REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARBENZ, G. O. Medicina Legal e Antropologia Forense. São Paulo, Atheneu, 1988. 562p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOPEDIATRIA. Diretrizes para Procedimentos Clínicos em Odontopediatria. Rio de Janeiro: Santos; 2020. 344 p. BANG, G. Analysis of tooth marks in a homicide case. Acta Odont Scand 1996; 34: 1-11. BARROS, O. B. Como o cirurgião-dentista deve organizar-se para evitar processos. Lins, 1998. 103p. CIONE, J. A. V. O. Perícia e Perito Odonto Legal. Dissertação de Mestrado. Centro de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Ribeirão Preto, 1983. Lei nº 3071 de 1º de janeiro de 1916 com corrigendas feitas pela lei nº 3275, de 15 de janeiro de 1919. In: Carreira Forense. 2.ed. Rio de Janeiro, Konfino, 1978. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA – Resolução CFO – 042/2003, de 20/05/2003, Conselho Federal de Odontologia – CFO. Rio de janeiro, CFO, 2003. CÓDIGOS PENAL / PROCESSO PENAL e CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaborações. 60ª ed. São Paulo, Saraiva, 2020, 1008 p. CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS NOS CONSELHOS DE ODONTOLOGIA – Resolução CFO – 63/2005 - Atualizada em julho de 2012 (Revoga Resolução 185/1993), Conselho Federal de Odontologia – CFO. Rio de Janeiro, CFO, 2012. BRASIL, Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica, Rio de Janeiro, 2015. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaborações. 55ª ed. São Paulo, Saraiva, 2018, 528 p. CONTI, M. C. S. – Ética e direito na manipulação do genoma humano. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2001, 188 p. GONZAGA, C e col. Odontoeducação: dialogando com as ciências do homem, da vida e do mundo. Nava Odessa: Napoleão, 2020. 239 p. LEI nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 – Regula o Exercício da odontologia no Brasil. LEI nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. – Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá Outras Providências. MOURA, P. G. de; SALES PERES, S. H. de C; PERNAMBUCO, R. de A.; SALES PERES, A. – Analysis of the involvement of biothics in teh professional activy of two institutions in Bauru, São Paulo. Brazilian Journal of Oral Sciences, v. 4, n. 13, p. 725-729, april/june, 2005. NEGRÃO, T e col. CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR – 39ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. 2336 p. SALES PERES, A. Perícia de Convênio Odontológico. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Odontologia da USP, São Paulo, 1997. SALES PERES, SHC Org. Saúde Coletiva e Epidemiologia na Odontologia. Santana de Parnaíba/SP: Manole, 2021. 392 p. SALES PERES, A. ; SALES PERES, Silvia Helena de Carvalho ; SILVA, Ricardo Henrique Alves da . Atendimento a pacientes especiais: reflexão sobre os aspectos éticos e legais. Revista da Faculdade de Odontologia de Lins, v. 17, p. 49-53, 2005. SALES PERES, A. ; SILVA, Ricardo Henrique Alves da ; CARVALHO, Suzana Papile Maciel et al. Técnica da mão-sobre-a-boca em odontologia: implicações jurídicas e reflexões bioéticas. Arquivos de Ciências da Saúde (FAMERP), São José do Rio Preto, v. 12, n. 2, p. 97-101, 2005. SALES PERES, A. ; SALESPERES, Silvia Helena de Carvalho ; BASTOS, José Roberto de Magalhães et al. Prontuário e termo de livre consentimento livre e esclarecido - deveres e garantias do fonoaudiólogo. Revista Fonoaudiologia Brasil, v. 4, p. 01-03, 2006. SILVA, M. da Compêndio de Odontologia Legal. São Paulo, Medsi, 1997. 490p. VANRELL, J.P. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 3ed. Rio de Janeiro, GEN Guanabara Koogan, 2019. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 18 | ||||
| Ministrantes: |
Isabela do Carmo Custodio |
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