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Atividade
| 132913 - Ética e Legislação Odontológica |
| Período da turma: | 13/09/2025 a 18/04/2026
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| Descrição: | Objetivo:
Objetiva-se a desenvolver no especializando a necessidade de aplicação de requisitos éticos e legais no cotidiano de sua atividade laborativa. Espera-se neste sentido que, ao desenvolver seu futuro profissional, saiba ensinar identificando princípios básicos de legislação, infortunística, traumatologia forense, lides envolvendo processos contra CD, Código de Ética Odontológica, Código de Defesa do Consumidor e como anunciar e fazer publicidade em Odontologia. Fato posto, a integração do futuro especialista em Periodontia a uma realidade mercadológica, propiciando uma visão integral da odontologia-comunidade, é fator preponderante a quem será formador de opiniões. Justificativa: A Odontologia vem se tornando a cada dia mais uma profissão saturada, onde formadores devem se diferenciar pelo poderio de ser pensante antes do que feitor. O CD é formado sem ao menos possuir base sólida de legislação e ética, adquirindo uma formação cada vez mais tecnocrata e aparatológica, que cria um profissional deslocado da realidade nacional. O aprendizado da Ética e Legislação Odontológica justifica-se, neste caso, como vetor de divulgação, agregando valores aos futuros docentes e permitindo que prolifere o óbvio: "o CD tem na sociedade um trabalho de grande responsabilidade, pois vai cuidar da saúde de seus semelhantes. É exatamente em função dessa responsabilidade que existe uma série de normas legais e éticas que devem nortear o profissional em sua atividade laborativa". Conteúdo: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA DEONTOLOGIA, LEGISLAÇÃO E ODONTOLOGIA LEGAL Conceito, histórico, relações Fundamentos filosóficos, sociológicos e jurídicos Relação com a Medicina Legal, Antropologia e Sociologia LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Exercício legal e ilegal Regulamentação Leis e seus conceitos Conceito de profissão odontológica RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Civil Criminal SEGREDO PROFISSIONAL Importância do segredo Revelação do segredo HONORÁRIO PROFISSIONAL Lides de cobranças judiciais DEONTOLOGIA Ética e Código de Ética Odontológica Associação de classe, sindicato e conselhos Relação paciente x cirurgião-dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor ODONTOLOGIA SOCIAL Seguros sociais e saúde pública PERÍCIAS EM GERAL Tipos de perícias Locais de crime e levantamento Documentos periciais e legais NOÇÕES GERAIS DE TRAUMATOLOGIA FORENSE Agentes vulneráveis e lesões Lesões traumáticas nos dentes, partes moles e crânio-facial Deformidades Estudo das energias Lesões odontológicas frente ao artigo 129 do C.P.B. NOÇÕES GERAIS DE INFORTUNÍSTICA Doutrina do risco profissional Conceitos de acidente do trabalho – Segurança do Trabalho REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. 2a. ed. Brasília DF: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 616p. 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70327/Código%20Civil%202%20ed.pdf CFO, Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. Resolução CFO 118/2012. 23p. 2012. Disponível em: https://site.crosp.org.br/uploads/etica/6ac4d2e1ab8cf02b189238519d74fd45.pdf Medeiros UVde, Coltri AR. Responsabilidade civil do cirurgião dentista. Rev Bras. Odontol. v.71; n.1; p.10-6. 2014. Camargo FDde, Batista AK, Unfer B. Ética e moral: reflexões de dentistas do serviço público. Revista Bioética; v.27, n.2, p. 297-303, 2019. Vanrell, J.P. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 3ed. Rio de Janeiro, GEN Guanabara Koogan, 2019. Brasil. Código do Processo Civil. 12a ed. Brasília Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 290p. 2019. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557551 Brasil. Código do Processo Penal. 3aed. Brasília, DF, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 200p. 2020. Brasil. Código Penal. 3a. ed. Brasília DF, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 142p. 2020. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/569701 Negrão, T e col. CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR – 39ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. 2336 p. SALES PERES, SHC Org. Saúde Coletiva e Epidemiologia na Odontologia. Santana de Parnaíba/SP: Manole, 2021. 392 p. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 16 | ||||
| Ministrantes: |
Cassia Maria Fischer Rubira |
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