Apolo

Atividade

132906 - Elementos para a compreensão e a utilização de fontes do direito em trabalhos acadêmicos

Período da turma:

14/04/2025 a 26/05/2025

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Descrição:

ATIVIDADES:

. Exposição e discussão sobre as fontes do direito. A Constituição e as demais leis no contexto da hierarquia do ordenamento jurídico. Os tratados internacionais e sua vigência em âmbito internacional e interno. A interpretação das normas e a formação da jurisprudência. Menção a outras fontes do direito.

. Estudo de caso: O ingresso da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos nos dispositivos constitucionais e legais relativos ao sistema educacional. Análise de julgados sobre o tema.

. Desenvolvimento de atividades práticas lastreadas em temas de interesse dos cursistas relativos a seus projetos de pesquisa, possibilitando exercício prático da adequada mobilização das normas e das demais fontes do direito no contexto do ordenamento jurídico, observando-se os conceitos abordados na oficina.

Total de horas - 24 horas, assim distribuídas: quatro (4) aulas presenciais semanais, de 3 horas cada, somando 12 horas; e 12 horas de atividades a serem desenvolvidas pelos cursistas

BIBLIOGRAFIA:

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7a edição. São Paulo: Saraiva, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 03 abr. 2019.

BRASIL. Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 23 fev. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7a edição. Coimbra: Almedina, 2003.

CASELLA, P. B.; ACCIOLY, H; NASCIMENTO E SILVA, G.E. do. Manual de Direito Internacional Público. 23a edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

CORRÊA, Luís Fernando Nigro. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2021.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4a ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.

Carga Horária:

30 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Luís Fernando Nigro Corrêa

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