132406 - Ética e Legislação Odontológica |
Período da turma: | 11/06/2025 a 02/07/2025
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Descrição: | 1. Exercício legal e ilegal da Odontologia
2. Lei 5081 de 24 de agosto de 1966 3. Responsabilidade Profissional: Civil, Criminal, Ética 4. Segredo Profissional 5. Relação paciente X cirurgião-dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor 6. Documentos odontolegais. A avaliação do aluno será efetuada por meio de provas escritas ou de testes de múltipla escolha, ou por meio de trabalhos escritos. A freqüência mínima exigida será de 70%. Bibliografia: Dezem TU, Ferreira MR, Terada ASSD, Araujo LG, Paz DC, Silva RHA. Correlação entre reclamações de consumidores e ações judiciais por falhas na prestação de serviços odontológicos no estado de São Paulo, Brasil. RBOL Rev Bras Odontol Legal 2018; 5(1):30-39 Jacometti V, Santos TS, Coltri MV, Silva RHA. Procedimento de bichectomia: uma discussão sobre os aspectos éticos e legais em Odontologia. Rev Bras Cir Plast 2017; 32(4):616-623. Lino-Junior HL, Soltoski MPC, Terada ASSD, Silva RHA. Levantamento de processos de responsabilidade civil envolvendo a Odontologia na comarca de Londrina, Paraná, Brasil. Revista Jurídica UNICURITIBA 2017; 1(46):515-531. Almeida-e-Silva CT, Ferreira MR, Galo R, Spadacio MC, Silva RHA. Recibos de prestação de serviços odontológicos: uma revisão sobre os aspectos éticos e legais. Rev Bras Odontologia Legal (RBOL) 2015; 2(1):108-124. Terada ASSD, Flores MRP, Araujo LG, Silva RHA. Responsabilidad civil del cirujano-dentista: Analisis de las demandas presentadas en el municipio de Ribeirão Preto-SP, Brasil. Int J Odontostomat 2014; 8(3):365-369. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. 2012. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-63/2005: aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Brasil. Lei nº. 5081: regula o exercício da odontologia. 24 ago. 1966. Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Silva RHA. Orientação Profissional para o Cirurgião-Dentista: Ética e Legislação. São Paulo: Santos; 2010. |
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Carga Horária: |
30 horas |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
Vagas oferecidas: | 12 | ||||
Ministrantes: |
Carina Thaís de Almeida e Silva Ricardo Henrique Alves da Silva |
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