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Atividade
| 131999 - Direito à saúde nos países latinoamericanos |
| Período da turma: | 06/11/2026 a 14/11/2026
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| Descrição: | Ementa:
Conhecer as diferentes conceituações de saúde apresentadas pelos arcabouços jurídicos dos países da América Latina e Caribe. Discutir a natureza jurídia da saúde nas Constituições de cada país e sua expressão nos sistemas de saúde. Programa Itemizado: - Diferenças de conceituação de saúde - Natureza jurídica da saúde e direito à saúde nos países latinoamericanos - Países que entendem a Saúde como dever - Países que entendem a Saúde como bem público - Países com sistemas de saúde residuais - Cooperação entre países e integração para construção de sistemas de saúde nos países latinoamericanos e soberania sanitária Metodologia: EAD, vídeo conferência, encontro presencial para conferência e avaliação, questões para discussão e exercícios práticos. Bibliografia: BORBA, M.N.; HOSSNE. W.S. A natureza jurídica da saúde na América Latina e Caribe: um estudo constitucional comparado. Revista de Direito Sanitário. 2010; 11(1):26-46. FERREIRA FILHO, M. G. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2009. GARGARELLA, R. (Ed.). La Justicia Frente el Gobierno: sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Quito, Ecuador: Corte Constitucional para el Período de Transición, 2012. GLINKIN, A. N. El latinoamericanismo contra el panamericanismo: desde Simón Bolívar hasta nuestros días. [s.l.] Editorial Progreso, 1984. LAFER, C. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999. LUZ, M. T. Notas sobre as políticas de saúde no Brasil de “transição democrática”: anos 80. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 1, n. 1, 1991. NOVAIS, J. R. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 1a. ed ed. Coimbra: Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. |
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| Carga Horária: |
32 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 66 | ||||
| Ministrantes: |
Fernando Mussa Abujamra Aith |
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