131585 - Negócios, instituições e corrupção na América Latina. |
Período da turma: | 17/02/2025 a 28/02/2025
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Descrição: | Os objetivos deste curso são enunciar e esboçar respostas para as seguintes perguntas: Qual
balanço pode ser feito nas perspectivas sociais, jurídicas e de ciência política na efeméride de dez anos do início da Operação Lava Jato? O que mudou? O que continua igual? O que serão mudanças permanentes? O que só pode ser enunciado como passado circunstancial? O que as empresas e instituições podem fazer para atingir padrões elevados de ética empresarial na América Latina e interromper o ciclo vicioso da corrupção? Quão bem-sucedidos esses esforços podem ser, considerando o ambiente social e político da América Latina? Quais desafios são introduzidos pela U.S Foreign Corrupt Practices Act - FCPA? Qual o impacto sistêmico das condenações da Petrobrás, Odebrecht e J&F pela jurisdição expandida estadunidense? Como a austeridade econômica na América Latina impacta a capacidade de vigilância sobre áreas vulneráveis à corrupção e à criminalidade? O que os casos de delação na América Latina, especialmente no Brasil, mostram sobre a experiência prática dessa possibilidade procedimental? Quais ensinamentos, experiências e mudanças são propostos pelas práticas de compliance e auto-regulação? Como esse conhecimento pode preparar advogados, consultores, gestores públicos e agentes políticos para que si próprios ou seus clientes não incorram nos vícios, estruturas de captura e erros de seus predecessores? Como juízes, conselheiros de contas, promotores públicos e outros agentes de controle devem pautar suas estratégias de atuação nesse contexto institucional? Quais conclusões do curso podem ser generalizáveis para analistas que pautem suas investigações a partir da ótica da administração pública, administração de empresas, sociologia, ciência política ou relações internacionais? Justificativa: A corrupção é um problema global. Embora os dados sugiram que existem lugares que acumulam práticas mais prejudiciais do que os países latino-americanos, a América Latina é vista como uma campeã em corrupção. Essa visão macro pode ocultar as características distintivas de cada país, pois a América Latina é uma colcha de retalhos e idiossincrasias em relação à corrupção. No entanto, os países latino-americanos estão estreitando suas diferenças para padrões mais próximos. Isto está acontecendo a notável rapidez, graças aos estímulos criados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e notável crescimento do U.S Foreign Corrupt Practices Act (a lei federal dos EUA que trata da repressão territorial à corrupção e dos requisitos de transparência contábil para empresas que negociam títulos nos EUA). Ainda que focado na estrutura sofisticada da grande corrupção, esteio do crime organizado e da captura política e empresarial, a proposta do curso é explorar as fragilidades institucionais que disseminam também o pequeno suborno, por vezes imposto para que as pessoas tenham acesso às necessidades básicas. Nesse contexto de corrupção disseminada, risco e incerteza, assimetria de informação e insegurança se tornam barreiras típicas ao desenvolvimento de negócios éticos. Referências bibliográficas - Cornelia Woll. Corporate Crime and Punishment: the geopolitics of negotiated justice in global markets. Princeton University Press. 2023. - Kevin E. Davis. Between Impunity and Imperialism: The Regulation of Transnational Bribery. Oxford University Press. 2019. - Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Lava Jato, por força da FCPA. Ribeirão Preto: FDRP. 2023. Disponível online em: DOI: https://doi.org/10.11606/9786586465358 - Fernando Papaterra Limongi. Operação impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato. São Paulo: Todavia. 2023. Fabiana Alves Rodrigues. Lava Jato: Aprendizado institucional e ação estratégica na justiça. São Paulo: Martins Fontes. 2020. -Nathaniel Leff. “Economic Development Through Bureaucratic Corruption.” American Behavioral Scientist. Nov.(1964) Texto disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/000276426400800303 -Keith J. Rosenn. “Brazil’s Legal Culture: The Jeito Revisited.” Florida International Law Journal. 1 (1984) I – Introduction – pages 1 to 5; III – The legal culture: Paternaliscti, Legalistic and Formalistic – pages 17 to 23; VI – Costs of the Jeito; VII – Benefits of the Jeito; VIII – Conclusion (pages 37 to the end). Texto disponível em: https://repository.law.miami.edu/fac_articles/169/ -Natalia A. Volosin. “Argentina’s Corruption Machine: Towards an Institutional Approach.” Corruption in Latin America: How Politicians and Corporations Steal from Citizens, edited by Robert I. Rotberg. (2019) (Pp 131 a 155). -Sean J. Griffith and Thomas H. Lee. “Symposium: Toward an Interest Group Theory of Foreign Anti-Corruption Laws.” 19 U. Illinois Law Review. 1227 (2019) – (Pages 15 to 33 only). Texto disponível em: https://illinoislawreview.org/uncategorized/toward-an-interest-group-theory-of- foreign-anti-corruption-laws/ -Máximo Langer. “From Legal Transplants to Legal Translations: The Globalization of Plea Bargaining and The Americanization Thesis in Criminal Procedure.” Harvard International Law Journal. Vol. 45. N. 1, Winter 2004. (Pp 1 a 46, apenas). Texto disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=707261 -Michelle R. Sanchez-Badin and Arthur Sanchez-Badin. “Anticorruption in Brazil: From Transnational Legal Order to Disorder. Part of: New Directions in Anticorruption Law.” AJIL Unbound. Published online by Cambridge University Press: 14 October 2019. Texto disponível em: https://doi.org/10.1017/aju.2019.58. -Jorge L. Esquirol. “The Failed Law of Latin America.” 56 The American Journal of Comparative Law. 75. Winter (2008). (Pages 1-20; 22-25). Texto disponível em: https://academic.oup.com/ajcl/article-abstract/56/1/75/2571487? redirectedFrom=fulltext YOU, Jong-sung. South Korea: the odyssey to corruption control. In: MUN- GIU-PIPPIDI, Alina; JOHNSTON, Michael (Eds.). Transitions to good governance: creating virtuous circles of anti-corruption. Cheltenham: Elgar, 2017 UNDERKUFLER, Laura S. Captured by evil: the idea of corruption in law. New Haven-CT: Yale University Press, 2013. TEIXEIRA, Fernando. Crítica à “Teoria do Ato Indeterminado”: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção suborno. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 169, ano 28, p. 41-80. São Paulo: Ed. RT, julho 2020. QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva: a propósito do julgamento do Mensalão (APn 470/ MG do STF). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 181-214, jan./fev. 2014. ______. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Orgs.). Crime e política: corrupção, financiamento ir- regular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de J PIMENTA, Raquel de Mattos. A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.aneiro: FGV Ed., 2017. PIMENTA, Raquel de Mattos; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil. In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Orgs.). Controle da administração pública. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 21-38. LOWENSTEIN, Daniel Hays. When is a campaign contribution a bribe? In: HEFFERNAN, William C.; KLEINIG, John (Eds.). Public and private cor- ruption. Maryland: Rowman and Littlefield, 2004. p. 125-172. LAZZARINI, Sergio G. Capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar: 1964-1988. Rio de Janeiro: EDUFF, 2015 -Aníbal Pérez-Liñán & John Polga-Hecimovich. “Explaining military coups and impeachments in Latin America”. Democratization, 24:5, 839-858, (2017). Texto disponível em: https://doi.org/10.1080/13510347.2016.1251905 -Manuel Balán. “Competition by Denunciation: The Political Dynamics of Corruption Scandals in Argentina and Chile”. Comparative Politics Vol. 43, No. 4, pp. 459-478 (2011). Texto disponível em: https://www.jstor.org/stable/23040639? seq=1#metadata_info_tab_contents - ARANTES, Rogério B.; MOREIRA, Thiago M. Q. “Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal.” Opinião Pública, v. 25, p. 97-135, 2019. - ARANTES, Rogério B. “Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos.” Revista Brasileira de Ciências Sociais (Impresso), São Paulo, v. 14, n.39, p. 83-102, 1999. - ARANTES, Rogério B. “Polícia Federal: entre a justiça e a política”. In: RUEDIGER, Marco A; LIMA, Renato S.. (Org.). Segurança Pública após 1988: história de uma construção inacabada. 1a ed. Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2021, p. 95-136. - ARANTES, Rogério B. “The Federal Police and the Ministério Público.” In: Timothy POWER; Matthew TAYLOR. (Org.). Corruption and Democracy in Brazil. 1ed.Notre Dame: University of Notre Dame Press, 2011, p. 184-217. - ARANTES, Rogério B. “Polícia Federal e Construção Institucional.” In: Leonardo AVRITZER; Fernando FILGUEIRAS. (Org.). Corrupção e Sistema Político no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 99-132. Recursos adicionais: -FCPA – A resource guide to the US Foreign Corrupt Practices Act. By the Criminal Division of the U.S Department of Justice and the Enforcement Division of the U.S Securities Exchange Commission. Texto disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal- fraud/legacy/2015/01/16/guide.pdf -OECD Recommentation on the Tax Deductibility of Bribes to Foreign Public Officials (1997) + Implementation of the OECD Recommendation of the Tax Deductibility of Bribes to Foreign Public Officials. Texto disponível em: https://www.oecd.org/ctp/crime/oecdrecommendationonthetaxdeductibilityofbribestoforeignpubli cofficials.htm -OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (1999). Texto disponível em: http://www.oecd.org/corruption/oecdantibriberyconvention.htm -Plea Agreement, United States v. Odebrecht S.A., 16-cr-643 (Eastern District of New York filed Dec. 21, 2016) Texto disponível em: https://www.justice.gov/criminal- fraud/file/920101/download -Non-Prosecution Agreement, the United States Department of Justice, Criminal Division, Fraud Section and the United States Attorney’s Office for the Eastern District of Virginia, and Petróleo Brasileiro S. A (“Petrobrás”), on September 26th, 2018. (Except attachment B (pages B1 to B7) and attachment C – (pages C1 to C2). Texto disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/doj.pdf -Plea agreement, United States of America v. Braskem S.A., 16-cr-644 (Eastern District of New York, filed on Dec. 21, 2016). Attachment B only (pages B1 to B13 and B16 to B20). Texto disponível em: https://www.justice.gov/criminal- fraud/file/920091/download ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOP-MENT - OECD. Brazil: Phase 1 – Review of the implementation of the Convention and 1997 Recommendation. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/anti-briberyconvention/33742137.pdf. ______. Brazil: Phase 2 – Report on the Application of the Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Tran- sactions and 1997 Recommendation on Combating Bribery in International Business Transactions. This report was approved and adopted by the Working Group on Bribery in International Business Transactions on 7 December 2007. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/anti-briberycon- vention/39801089.pdf. ______. Phase 3 Report on Implementing the OECD Anti-Bribery Con- vention in Brazil. [It was adopted by the Working Group on Bribery’s on 16 October 2014]. OECD Publishing. OECD Publishing Disponível em: http:// www.oecd.org/daf/anti-bribery/Brazil-Phase-3-Report-EN.pdf. ________. Brazil: Follow-Up to the Phase 3 Report and Recommendations. [The OECD Working Group on Bribery’s summary of and conclusions to the report were adopted on February 10 2017]. OECD Publishing. Dispo- nível em: http://www.oecd.org/corruption/anti- bribery/Brazil-Phase-3-Writ- ten-Follow-Up-Report-ENG.pdf |
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Tipo: | Obrigatória | ||||
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Ministrantes: |
Maria Paula Costa Bertran |
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