Atividade

131585 - Negócios, instituições e corrupção na América Latina.

Período da turma: 17/02/2025 a 28/02/2025

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Descrição: Os objetivos deste curso são enunciar e esboçar respostas para as seguintes perguntas: Qual
balanço pode ser feito nas perspectivas sociais, jurídicas e de ciência política na efeméride de dez
anos do início da Operação Lava Jato? O que mudou? O que continua igual? O que serão
mudanças permanentes? O que só pode ser enunciado como passado circunstancial? O que as
empresas e instituições podem fazer para atingir padrões elevados de ética empresarial na
América Latina e interromper o ciclo vicioso da corrupção? Quão bem-sucedidos esses esforços
podem ser, considerando o ambiente social e político da América Latina? Quais desafios são
introduzidos pela U.S Foreign Corrupt Practices Act - FCPA? Qual o impacto sistêmico das
condenações da Petrobrás, Odebrecht e J&F pela jurisdição expandida estadunidense? Como a austeridade econômica na América Latina impacta a capacidade de vigilância sobre áreas vulneráveis à corrupção e à criminalidade? O que os casos de delação na América Latina,
especialmente no Brasil, mostram sobre a experiência prática dessa possibilidade procedimental?
Quais ensinamentos, experiências e mudanças são propostos pelas práticas de compliance e auto-regulação?
Como esse conhecimento pode preparar advogados, consultores, gestores públicos e agentes
políticos para que si próprios ou seus clientes não incorram nos vícios, estruturas de captura e
erros de seus predecessores? Como juízes, conselheiros de contas, promotores públicos e outros
agentes de controle devem pautar suas estratégias de atuação nesse contexto institucional? Quais conclusões do curso podem ser generalizáveis para analistas que pautem suas investigações a partir da ótica da administração pública, administração de empresas, sociologia, ciência política ou relações internacionais?

Justificativa:
A corrupção é um problema global. Embora os dados sugiram que existem lugares que acumulam
práticas mais prejudiciais do que os países latino-americanos, a América Latina é vista como uma
campeã em corrupção. Essa visão macro pode ocultar as características distintivas de cada país,
pois a América Latina é uma colcha de retalhos e idiossincrasias em relação à corrupção.
No entanto, os países latino-americanos estão estreitando suas diferenças para padrões mais
próximos. Isto está acontecendo a notável rapidez, graças aos estímulos criados pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e notável crescimento do U.S
Foreign Corrupt Practices Act (a lei federal dos EUA que trata da repressão territorial à corrupção
e dos requisitos de transparência contábil para empresas que negociam títulos nos EUA).
Ainda que focado na estrutura sofisticada da grande corrupção, esteio do crime organizado e da
captura política e empresarial, a proposta do curso é explorar as fragilidades institucionais que
disseminam também o pequeno suborno, por vezes imposto para que as pessoas tenham acesso às necessidades básicas. Nesse contexto de corrupção disseminada, risco e incerteza, assimetria de informação e insegurança se tornam barreiras típicas ao desenvolvimento de negócios éticos.

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Carga Horária:

30 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 99
 
Ministrantes: Maria Paula Costa Bertran


 
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