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Atividade
| 131531 - Legislação e Política Esportiva: Lei Geral do Esporte |
| Data da turma: | 26/04/2025
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| Descrição: | Ementa:
Discutir a legislação referente ao ambiente esportivo brasileiro. Analisar o impacto da Lei Geral do Esporte (lei nº 14.597/23) nas organizações e no sistema esportivo brasileiro. Debater os temas atuais em relação às perspectivas da legislação do ponto de vista da competitividade das organizações no ambiente esportivo brasileiro. Bibliografia Básica: CAÚS, Cristiano; GÓES, Marcelo. Direito Aplicado à Gestão do Esporte. São Paulo: Trevisan, 2013. MAZZEI, L. C.; BUENO, B. L. Políticas públicas, legislação e responsabilidade social no esporte (Série Universitária). São Paulo: SENAC, 2024. SALES, F. A. V. B. Direito Desportivo - De Acordo com a lei Geral do Esporte lei nº 14.597/23 São Paulo: Mizuno, 2023. Bibliografia Complementar: MELO FILHO, Álvaro. Nova Lei Pelé: avanços e impactos. Rio de Janeiro: Maquinária, 2011. PELLIN, D. Direito e Aspectos Econômicos na Sociedade da Informação. São Paulo: SENAC, 2013. REIS, H. M. Direito para Administradores – volume I. São Paulo: Cengage Learning, 2010. REIS, H. M.; REIS, C. N. P. Direito para Administradores – volume III. São Paulo: Cengage Learning, 2010. STIGER, M. P.; MYSKIW, M. Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Olhares e Experiências na Perspectiva do Direito Social. Ijuí: Unijuí, 2019. |
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| Carga Horária: |
4 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 100 | ||||
| Ministrantes: |
Ivan Furegato Moraes |
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