Atividade

131492 - Medidas compensatórias

Data da turma: 01/04/2025

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Descrição: Dia 2

Módulo 6: Medidas compensatórias

• Representante do DECOM

• Temas
- Petição
- Etapas processuais
- Subsídios acionáveis
- Apuração do benefício
- Análise das importações (volumes, preços)
- Indicadores da indústria doméstica
- Nexo de causalidade
- Medidas provisórias e definitivas
- Compromissos
- Regra do menor direito

• Referências &Indicações do (a) palestrante

Carga Horária:

1 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 100
 
Ministrantes: Yi Shin Tang


 
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