Atividade

131231 - Nova Lei sobre Fitossanitários no Brasil

Período da turma: 10/03/2025 a 23/05/2025

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Descrição: Em 2023 foi aprovado pelo Congresso brasileiro a Lei 14.785/23, que tem com objetivo geral modernizar os conceitos e práticas referentes aos insumos agrícolas no país, bem como atualizar processos administrativos, civis e penais frente aos criminosos. Nesta aula se discutirá as principais mudanças trazidas pela nova legislação, seus impactos sobre os atuais processos de policiamento ostensivo, fiscalização e investigação de insumos agrícolas ilegais, bem como outras disposições gerais.

Carga Horária:

2 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 5000
 
Ministrantes: Leandro Piquet Carneiro


 
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