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Atividade
| 130570 - Reforma Tributária: EC 132/2023 |
| Período da turma: | 18/03/2025 a 02/12/2025
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| Descrição: | Ementa:
A disciplina explora a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Conteúdo programático: 1. Novos Princípios Tributários. 1.1. Simplicidade. 1.2. Transparência. 1.3. Cooperação. 1.4. Defesa do meio ambiente. 1.5. Justiça Tributária. 1.6. Atenuação dos efeitos regressivos. 2. Ampliação e reformulação das Imunidades Tributárias. 2.1. Imunidade Recíproca. 2.2. Imunidades dos Templos. 2.3. Imunidade da energia elétrica e de serviços de comunicação. 2.4. Imunidade dos derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país. 3. Tributação ambiental. 3.1. Princípio tributário. 3.2. Incentivos regionais. 3.3. Imposto Seletivo. 3.4. Imposto sobre veículos automotores (IPVA). 3.5. Biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão. 3.6. Repartição de receitas. 4. Competências tributárias – alterações. 4.1. Tributos extintos. 4.1.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 4.1.2. Programa de Integração Social (PIS). 4.1.3. Contribuição para a Seguridade Social (Cofins). 4.1.4. Imposto sobre operações financeiras (IOF) – Seguro. 4.1.5. ICMS. 4.1.6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 4.2. Tributos criados. 4.2.1. Imposto sobre bens e serviços (IBS). 4.2.2. Contribuição sobre bens e serviços (CBS). 4.2.3. Imposto Seletivo (IS). 4.3. Tributos modificados. 4.3.1. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). 4.3.2. Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD). 4.3.3. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 4.3.4. Contribuição para o Serviço Iluminação Pública (COSIP). Imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição sobre bens e serviços (CBS). 6. IBS e CBS – paralelismo das regras materiais. 7. Incentivos constitucionais do IBS e CBS. 8. IBS – regras específicas. 9. Imposto seletivo (IS). 9.1. Lei de criação. 9.2. Fato gerador. 9.3. Base de cálculo. 9.4. Incidência monofásica. 9.5. Imunidades. 9.5.1. Exportação. 9.5.2. Energia elétrica e serviços de telecomunicação. 10. Tributos reformulados. 10.1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 10.1.1. Regra de base de cálculo. 10.2. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). 10.2.1. Alíquotas diferenciadas. 10.2.2. Aeronaves e embarcações. 10.2.3. Imunidades. 10.3. Contribuição de Iluminação Pública. 10.3.1. Ampliação do campo de incidência. 10.4. Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD). 10.4.1. Alteração do Estado Competente. 10.4.2. Progressividade. 10.4.3. Imunidade. 11. Repartição de receitas dos novos tributos. 11.1. Repartições do IBS. 11.2. Repartições do IS. 11.3. Demais repartições. 12. Regras de Transição. 12.1. Regras de transição tributária. 12.1.1. Redução progressiva no tempo dos antigos tributos. 12.1.2. Aumento progressivo no tempo dos novos tributos. 12.1.3. Saldos credores (IPI, PIS, Cofins e ICMS). 12.1.4. Benefícios regionais do ICMS. 12.1.5. Incentivos com crédito presumido do IPI. 12.1.6. Contribuições estaduais opcionais para regime especial de ICMS. 12.2. Regras de transição financeiro-tributárias. 12.2.1. Distribuição progressiva no tempo da origem ao destino. 12.2.2. Compensações para regiões menos desenvolvidas. Bibliografia: CALIENDO, Paulo & outros. O IBS e a CBS na Constituição. Rio de Janeiro, Lumen Jures, 2024. CARVALHO, Paulo de Barros. A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Construtivismo Lógico-Semântico. São Paulo, Noeses, 2024. CEFIS. Reforma Tributária: desafios e oportunidades. São Paulo, CEFIS, 2024. DUQUE, Felipe. Reforma Tributária comentada e esquematizada. Salvador, Juspodivm, 2024. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco & FIORILLO, João Antônio Ferreira Pacheco. Os Impostos do Pecado. Rio de Janeiro, Lumen Jures, 2024. GAETA, Flávia Holanda e outros. Comentários à EC 132/2023 – Reforma Tributária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2024. HARADA, Kiyoshi. Comentários à Reforma Tributária. São Paulo, Redeel, 2024. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Reforma Tributária Comentada e Comparada. São Paulo, Atlas, 2024. MANGIERI, Francisco Ramos. O novo IBS da Reforma Tributária. São Paulo, Tributo Municipal, 2024. Nascimento, W. I., & Morais, H. A. R. de. (2024). A REFORMA TRIBUTÁRIA 2024: PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(7), 535–551. OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. A Reforma Tributária do Consumo realizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023: uma fábrica de ilusões. Cadernos da Escola do Legislativo, vol. 26, n. 45, jan/jun 2024. Belo Horizonte, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2024. PONTALTI, Matheus. Comentários à Reforma Tributária – EC 132/2023. Salvador, Juspodivm, 2024. PRATES, Pamela Varaschin. Tributação Do Pecado No Brasil: De Acordo Com a Reforma Tributária – EC nº 132/2023. Belo Horizonte, Fórum, 2024. QUINTANILHA, Gabriel Sant´Ana. Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo. Belo Horizonte, Método, 2024. SANTI, Eurico Marcos Diniz de & outros. Ensaios de Uma Lei Complementar do Imposto Sobre Bens e Serviços à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019 (IBS). São Paulo, Max Limonad, 2021. SANTI, Eurico Marcos Diniz de & outros. Imposto sobre bens e serviços: Economia, Direito e Design Normativo. São Paulo, Max Limonad, 2021. SANTI, Eurico Marcos Diniz de & outros. Lei Complementar do IBS: Clínica de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo, Max Limonad, 2021. TAUFNER, Domingos Augusto; PEREIRA DE SOUZA CAMARGOS, Cristiane. A Reforma Tributária e os Desafios para a Manutenção do Pacto Federativo. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 12, p. 7-27, maio 2024. |
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| Carga Horária: |
45 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 65 | ||||
| Ministrantes: |
Alexandre Naoki Nishioka Ana Laura Javaroni Patton Eduardo Newman de Mattera Gomes Gabriel Loretto Lochagin Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Henrique Nimer Chamas Laura Charallo Grisolia Elias Lucas Issa Halah Tiago Lucena Figueiredo |
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