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Atividade
| 126884 - Direito Urbanístico |
| Período da turma: | 09/10/2025 a 18/12/2025
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| Descrição: | • Introdução: relações entre o direito e a gestão das cidades. Aspectos gerais da regulação jurídica e do direito urbanístico.
• Fundamentos constitucionais do direito urbanístico. • Normas gerais de direito urbanístico. • A participação popular e atividade urbanística. • Planejamento Urbanístico e plano diretor: o plano diretor como instrumento jurídico básico de planejamento urbano. • Regime jurídico da infraestrutura urbana. • Regime jurídico da propriedade urbanística. • Regime urbanístico do parcelamento do solo. • Zoneamento, uso e ocupação do solo. • Regime jurídico do potencial construtivo adicional. • Regime jurídico das edificações. • Instrumentos de controle urbanístico. • Intervenção urbanística pelo Poder Público: fundamentos jurídicos da reurbanização, projetos urbanos e operações urbanas. Desapropriação urbanística. Regularização fundiária. Referências bibliográficas CARVALHO FILHO, José Dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade, 3. ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. CARVALHO PINTO, Victor. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade, 2. ed., revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, v. 1 – 4. ed. Coimbra: Almedina, 2008. DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (coordenadores) Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001), 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. DALLARI, Adilson Abreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico – 1. São Paulo: RT, 1987. DALLARI, AdilsonAbreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico – 2. São Paulo: RT, 1991. DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Manole: São Paulo, 2004. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, 2. ed., revista e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2005. GASPARINI, Diógenes. O município e o parcelamento do solo. São Paulo: Saraiva, 1988. MEDAUAR, Odete e MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Estatuto da Cidade. (Comentários à Lei Federal 10.257/2001), 2. ed., rev. atual. eampl. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2004. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 7. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2012. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 77 | ||||
| Ministrantes: |
José Antonio Apparecido Junior José Fernando Ferreira Brega |
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