Atividade

126884 - Direito Urbanístico

Período da turma: 09/10/2025 a 18/12/2025

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Descrição: • Introdução: relações entre o direito e a gestão das cidades. Aspectos gerais da regulação jurídica e do direito urbanístico.
• Fundamentos constitucionais do direito urbanístico.
• Normas gerais de direito urbanístico.
• A participação popular e atividade urbanística.
• Planejamento Urbanístico e plano diretor: o plano diretor como instrumento jurídico básico de planejamento urbano.
• Regime jurídico da infraestrutura urbana.
• Regime jurídico da propriedade urbanística.
• Regime urbanístico do parcelamento do solo.
• Zoneamento, uso e ocupação do solo.
• Regime jurídico do potencial construtivo adicional.
• Regime jurídico das edificações.
• Instrumentos de controle urbanístico.
• Intervenção urbanística pelo Poder Público: fundamentos jurídicos da reurbanização, projetos urbanos e operações urbanas. Desapropriação urbanística. Regularização fundiária.

Referências bibliográficas
CARVALHO FILHO, José Dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade, 3. ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CARVALHO PINTO, Victor. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade, 2. ed., revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, v. 1 – 4. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (coordenadores) Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001), 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DALLARI, Adilson Abreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico – 1. São Paulo: RT, 1987.
DALLARI, AdilsonAbreu e FIGUEIREDO, Lucia Valle (org.). Temas de Direito Urbanístico – 2. São Paulo: RT, 1991.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Manole: São Paulo, 2004.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, 2. ed., revista e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2005.
GASPARINI, Diógenes. O município e o parcelamento do solo. São Paulo: Saraiva, 1988.
MEDAUAR, Odete e MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Estatuto da Cidade. (Comentários à Lei Federal 10.257/2001), 2. ed., rev. atual. eampl. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2004.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 7. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2012.

Carga Horária:

30 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 77
 
Ministrantes: José Antonio Apparecido Junior
José Fernando Ferreira Brega


 
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