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Atividade

126638 - Ética e Legislação Odontológica

Período da turma:

25/03/2025 a 08/10/2026

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Descrição:

Ementa:
Essa disciplina visa apresentar e discutir os conceitos e condutas éticas, legais e morais na área da saúde e, em particular na área de Odontologia. Pretende que o especialista conheça a legislação específica da área, conhecendo os direitos do paciente perante lei, e seus deveres como profissional. Deverá capacitar o especialista a entender a necessidade de uma documentação adequada e de uma conduta científica e moral. Pretende, ainda, que o especialista conheça os artigos que interessam à sua prática profissional contidos na Constituição Federal, no Código Penal, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O relacionamento profissional-paciente e com os demais membros da equipe de saúde será discutido juntamente com o Código de Ética Odontológica.

Conteúdo Programático:
1. Noções sobre legislação e Legislação odontológica;
2. Lei 5081/66: regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil;
3. Responsabilidade profissional do cirurgião-dentista.
4. Exercício lícito e ilícito da Odontologia
5. Código de Ética Odontológica
6. As profissões auxiliares da Odontologia
7. Documentação odontológica: aspectos éticos e legais
8. Os contratos de prestação de serviços odontológicos

BIBLIOGRAFIA
Almeida CAP, Zimmermann RD, Cerveira JGU, Julivaldo FSN. Prontuário odontológico: uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5º do Código de Ética Odontológica. 2004. Disponível em http://www.cfo.org.br [Acesso em 07/jan/2008].

Barros OB. Como o cirurgião-dentista deve organizar-se para evitar processos. Lins: Edição do autor, 1998, 103 p.

Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica.

Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-63/2005: aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. 08 abr. 2005.

Brasil. Lei nº. 5081: regula o exercício da odontologia. 24 ago. 1966.

Daruge E, Massini N. Direitos profissionais na odontologia. São Paulo: Saraiva; 1978

Kfouri-Neto M. Responsabilidade civil do dentista. In. Responsabilidade civil do médico. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2003. p.213-222.

Ramos DLP. Fundamentos de Odontologia - Bioética & Ética Profissional, Editora Guanabara Koogan Rio de Janeiro, 2007. 231p.

Sales Peres A, Sales Peres SHC, Silva RHA, Ramires I. O novo Código de Ética Odontológica e atuação clínica do cirurgião-dentista: uma reflexão crítica das alterações promovidas. Rev Odontol Araçatuba 2004; 25(2):9-13.

Sales-Peres A, Lopes-Junior C, Silva RHA, Carvalho SPM. Prontuário odontológico e o direito de propriedade científica. Rev Gaúcha Odontol 2007; 55(1):83-88.

Samico AHR, Menezes JDV de, Silva M da. Aspectos éticos e legais do exercício da Odontologia. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Odontologia, 1990. 105 p.

Silva M da. Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro: Medsi, 1997. 490 p.

Silva M, Zimmermann R, de Paula F. Deontologia Odontológica: Ética e Legislação. São Paulo: Ed. Santos; 2011.574p.

Silva RHA. Orientação Profissional para o Cirurgião-Dentista: Ética e Legislação. São Paulo: Santos; 2010

Carga Horária:

32 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Carina Thaís de Almeida e Silva
Ricardo Henrique Alves da Silva

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