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Atividade
| 126504 - Direito e Regulação nos Portos |
| Período da turma: | 07/04/2025 a 07/12/2025
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| Descrição: | 1. Noções de direito Portuário, Aduaneiro e Marítimo
2. Reformas e Governança Portuária 3. Administração Portuária Pública e Privada 4. Arrendamentos e Contratos de Terminais Portuários 5. Regime de exploração dentro do setor Portuário Nacional Referência Bibliográfica: 1. Lei dos portos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm 2. Lei n°14. 047/2020 e o Decreto n°10.672/2021 (Nova Reforma Regulatória do Setor Portuário). 3. Regulação portuária: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27012010-144312/publico/Dissertacao_final.pdf 4. PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO TARIFÁRIA DO SETOR PORTUÁRIO: UMA ABORDAGEM SEGUNDO OS NORMATIVOS DA ANTAQ: https://www.gov.br/antaq/LESTA, Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional: Https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm 5. LANARI, F. V. Direito marítimo: Contratos e responsabilidades. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 6. MAGANO, C. E. Estruturação dos serviços nos portos. 1995. 108 p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. 7. PORTO, M. M. Portos e desenvolvimento. São Paulo: Ed Aduaneiras, 2005. 208 p. |
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| Carga Horária: |
10 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 111 | ||||
| Ministrantes: |
Frederico Victor Moreira Bussinger Mário Povia Pedro Luiz Neves Scucuglia Rodrigo Luiz Zanethi |
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