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Atividade

126272 - Teoria Jurídica das Políticas Públicas.

Período da turma:

14/08/2025 a 11/11/2025

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Descrição:

Programa:

Introdução à abordagem Direito e Políticas Públicas. Conceito de políticas públicas em Direito. Ciclo de políticas públicas: repercussão no universo jurídico: agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e avaliação. Instrumentos de representação de políticas públicas: quadro de referência e quadro de problemas de políticas públicas. Análise de casos concretos no âmbito do Direito da Educação, Direito da Saúde, Direito da Habitação e outros. Controles jurídicos de políticas públicas. Processo legislativo, legística e políticas públicas.

Bibliografias:

ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (orgs.). As políticas da política. Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora UNESP, 2019.
ARRETCHE, Marta. (2018) Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil. A inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol 33, n. 96, pp. 1-23.
BUCCI, M.P.D., e COUTINHO, D (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas,. In: Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. (Coutinho; Foss e Moualem, orgs.). São Paulo: Blucher.
BUCCI, Maria Paula Dallari (2019). Pesquisa jurídica em políticas públicas. In Pequisa em Direito: Métodos, Técnicas e Abordagens, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum (orgs.). São Paulo: Saraiva (no prelo)
BUCCI, Maria Paula Dallari (coordenação). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Saraiva.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. Saraiva.
BUCCI, Maria Paula Dallari. DUARTE, Clarice Seixas (coord). Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. Saraiva;
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. Saraiva.
BUCCI. M. Paula Dallari (2019). Método e aplicações da abordagem DPP. Revista Estudos Institucionais, vol. 5, n. 3. (parte 4)
CAILLOSSE, Jacques (1999). Morand Charles-Albert, Le droit néo-moderne des politiques publiques, coll. « Droit et Société », 1999. In: Droit et société, n°42-43, 1999. Justice et Politique (II) pp. 511-519; disponível em http://www.persee.fr/doc/dreso_0769-3362_1999_num_42_1_1762. Acesso em 06/06/2016.
CAILLOSSE, Jacques (2000). Le droit comme méthode? Réflexions depuis le cas français. In L’analyse des politiques publiques aux prises avec le droit. Didier Renard, Jacques Cailosse, Denys de Béchillon (orgs.). Paris: LGDJ, p. 27-68.
CALSAMIGLIA. Alberto (1990). Introdución a la Ciencia Jurídica. 3a ed. Barcelona: Editorial Ariel S.A.
CHRISTENSEN, R. K. International Nongovernmental Organizations: Globalization, Policy Learning, and the Nation-State.
CLUNE, William H. (1983). A Political Model of Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers, 69 Iowa L. Rev. 47.
CLUNE, William H. (1993). Law and Public Policy: Map of an Area. 2 Southern California Interdisciplinary Law Journal 1.
CLUNE, William H. (2011). Legal Disintegration and a Theory of the State, 12 German L.J. 186.
CLUNE, William H. Um modelo político de implementação para as políticas públicas: os papéis do direito e dos juristas. Tradução de Gabriela Azevedo Campos Sales, Bruno de Almeida Passadore, Elisa Martinez Gianella, e Kadra Regina Zeratin Rizzi. Revisão técnica da tradução Maria Paula Dallari Bucci. Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 11, n. 1 (2021), p. 20-82.
COUTINHO, Diogo R (2013). O direito nas políticas públicas. In A política pública como campo multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faris, orgs.). São Paulo: Ed. Unesp/Ed. Fiocruz, pp. 181-200.
DURAN, Patrice (2004). Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet (coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, pp. 232-241.
EASTON, David (1970) [ed. original 1966]. Estratégias alternativas de pesquisa teórica. In Modalidades de análise política. David Easton. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
FARAH, Marta (2016). Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 50 (6): 959-979, nov/dez 2016.
GASPARDO, Murilo (2018). Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas. Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 5, n. 3, dez 2018, p. 30-49.
HOWLETT, Michael. RAMESH, M.. PERL, Anthon. Política Pública: seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Campus.
KIM, Kiyoung (2014). The relationship between the law and public policy: is it a chi-square or normative shape for the policy makers? Social Sciences. Vol. 3, No. 4, pp. 137-143.
KREIS, Anthony Michael, e CHRISTENSEN, Robert K. (2013) Law and public policy. The Policy Studies Journal, vol. 41, n. S1, p. S38-52.
LE GALÈS, Patrick, e VEZINAT, Nadège. L’État recomposé. Paris: PUF, 2014.
LOWI, Theodore J (2003). Law vs. Public Policy: A Critical Exploration. Cornell Journal of Law and Public Policy: Vol. 12: Iss. 3, Article 2.
MACHADO, Maira Rocha (2017) O estudo de caso na pesquisa em direito. Machado, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, p. 357-390.
MORAND, Charles-Albert (1999). Le droit neo moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ.
OSTROM, Elinor (2007). Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier (org.). Colorado: Westview Press, 2007. p. 21-63.
OSTROM, Elinor (2011) [1990]. El gobierno de los bienes comunes. La evolución de las instituciones de acción colectiva. 2a ed. em espanhol. Tradução e revisão técnica de Leticia Merino Pérez. México: Fondo de Cultura Económica/Universidad Nacional Autónoma de México.
RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26;
SABATIER, Paul (2007). Introduction: the need for better theories. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier (org.). Theories of the policy process. Colorado: Westview Press, 2007. p. 3-20.
SEIDMAN, Ann; SEIDMAN, Robert B. (2009). ILTAM: Drafting Evidence-Based Legislation for Democratic Social Change, Boston University Law Review, vol. 89, p. 435-485.
TEUBNER, Gunther (1988). After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, pp. 299-326.
THEODORO, Mario. As políticas públicas em um ambiente social de extrema desigualdade. In Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências. Paulo Henrique de Almeida Rodrigues e Isabela Soares Santos (orgs.). 2a edição. Rio de Janeiro: Cebes; São Paulo: Hucitec Editora, 2017, pp. 209-220.
THEODORO, Mário; JACCOUD, Luciana; OSÓRIO, Rafael; SOARES, Sergei (orgs.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil : 120 anos após a abolição.. Brasília : Ipea, 2008.

Carga Horária:

76 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Carlos José Teixeira de Toledo
Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes
Guilherme Cunha Werner
Jacqueline de Oliveira Muniz
Lenir Santos
Luiz Eduardo Bento de Mello Soares
Lyssandro Norton Siqueira
Maria Paula Dallari Bucci
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Patrícia Ulson Pizarro Werner

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