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Atividade
| 125552 - Ética e Legislação Odontológica.. |
| Período da turma: | 17/09/2024 a 22/04/2025
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| Descrição: | Objetivo:
Informar os conceitos e aplicabilidade de ética da legislação odontológica. Justificativa: O aluno do Curso de Especialização necessita adquirir informações sobre legislação odontológica para o correto exercício de sua profissão. Programa: - O Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Odontologia – competências. - A propaganda odontológica e a imagem da Odontologia no Brasil. - Hermenêuticas do Código de Ética Odontológica em vigor. - Exercício lícito e ilícito da Odontologia no Brasil. - Artigos do Código Penal e do Código Civil de interesse do Cirurgião – Dentista. - Responsabilidade profissional do Cirurgião – Dentista, clínico geral ou especialista. - Aspectos éticos e legais da documentação clínica. - Aspectos éticos e legais do atendimento de pacientes HIV positivos. Referências Bibliográficas: Silva, M. Documentação odontológica. São Paulo : Santos, 2011. Silva, M. Deontologia odontológica : ética e legislação. São Paulo : Santos, 2011. Zimmermann, R. D. Documentos odontolegais. São Paulo : Santos, 2011. Conselho Federal de Odontologia – Código de Ética Odontológico – Rio de Janeiro, CFO, 2003 KORTE, G. Iniciação à Ética. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. MARCOS, B. Ética e Profissionais de Saúde. São Paulo: Santos, 1999. SAMICO, A.H.R.; MENEZES,J.D.V; SILVA, M. Aspectos Éticos e Legais do Exercício da Odontologia. Rio de Janeiro: CFO,1994. - CONEP. Comissão de Nacional de ética em pesquisa. Você é participante de pesquisa? Cartilha dos direitos dos participantes de pesquisa. Brasília, 2020. Brasil. Resolução 510/16. Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília: Conselho Nacional de Saúde, 2016. - CONEP/SECNS/MS. Carta Circular nº 166/2018. Tramitação dos Estudos do Tipo “RELATO DE CASO”. Brasília, 12 de junho de 2018. - CONEP/SECNS/MS.Carta Circular nº 1/2021. Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. Brasília, 3 de março de 2021. Brasil. Ministério da Saúde. Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. Brasília, DF; 2021. [citado 14 mar 2021]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/images/Oficio_Circular_2_24fev2021.pdf . - CEP-FOUSP, Mazzilli LEN, Michel-Crosato E, Oliveira RN. Comentários à recomendação CONEP: orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual, 24 de fevereiro de 2021. São Paulo : CEP/FOUSP, 2021. E-book, ISBN 978-65-5787-020-4. Disponível em: https://site.fo.usp.br/pesquisa/comite-de-etica-em-pesquisa-cep/. - Universidade de São Paulo. Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - 2a edição. Guia de Boas Pra;ticas Cientificas. São Paulo:USP, 2023. Disponível em: https://prpi.usp.br/wp-content/uploads/sites/1239/2023/05/Guia_Boas_Praticas-2ed.pdf. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 12 | ||||
| Ministrantes: |
André Tortamano |
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