Atividade

125374 - Tipificação Penal na Legislação de Agrotóxicos

Período da turma: 15/07/2024 a 23/09/2024

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Descrição: A tipificação penal de insumos agrícolas refere-se à classificação legal e penal de condutas relacionadas ao uso, produção, comercialização ou distribuição de insumos agrícolas. Os insumos agrícolas incluem uma variedade de produtos utilizados na agricultura, como sementes, fertilizantes, agrotóxicos, entre outros. Nesta aula discutiremos a lei brasileira em referência a fenômenos como falsificação ou adulteração, uso indevido, comercialização ilegal, descarte inadequado, entre outros.

Carga Horária:

2 horas
Tipo: Obrigatória
Vagas oferecidas: 5000
 
Ministrantes: Leandro Piquet Carneiro


 
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