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Atividade
| 124932 - ÉTICA E LEGISLAÇÃO ODONTOLÓGICA |
| Período da turma: | 12/07/2025 a 26/09/2025
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| Descrição: | OBJETIVO:
Informar os conceitos e aplicabilidade de ética da legislação odontológica. JUSTIFICATIVA: O aluno do Curso de Especialização necessita adquirir informações sobre legislação odontológica para o correto exercício de sua profissão. PROGRAMA: - O Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Odontologia – competências. - A propaganda odontológica e a imagem da Odontologia no Brasil. - Hermenêuticas do Código de Ética Odontológica em vigor. - Exercício lícito e ilícito da Odontologia no Brasil. - Artigos do Código Penal e do Código Civil de interesse do Cirurgião – Dentista. - Responsabilidade profissional do Cirurgião – Dentista, clínico geral ou especialista. - Aspectos éticos e legais da documentação clínica e radiológica (laudos radiográficos). - Portarias e Normativas que regem o exercício da especialidade de Radiologia Odontológica e Imaginologia. - Portaria Federal 453-98 da ANVISA. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ANVISA – Ministério da Saúde. www.anvisa.gov.br Conselho Federal de Odontologia – Código de Ética Odontológico – Rio de Janeiro, CFO. 2012. dos Santos Celestino J. Ética e Legislação Odontológica. OWL [Internet]. 7º de julho de 2023 [citado 25º de março de 2024];1(2):1-3. Disponível em: https://www.revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/36 Korte G. Iniciação à Ética. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. 218p. Marcos B. Ética e Profissionais de Saúde. São Paulo: Santos, 1999. Samico AHR, Menezes JDV, Silva M. Aspectos Éticos e Legais do Exercício da Odontologia. Rio de Janeiro: CFO, 1990. |
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| Carga Horária: |
30 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 12 | ||||
| Ministrantes: |
Claudio Froes de Freitas |
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