Apolo

Atividade

124910 - Tributação do Agronegócio I

Período da turma:

27/08/2024 a 20/03/2025

Selecione um horário para exibir no calendário:

Descrição:

Ementa:
Conceito e abrangência do termo agronegócio. Tratamento tributário conferido ao agronegócio. Previsões legais de favorecimento em função das peculiaridades do setor e das diversas cadeias agroindustriais que o compõem. Tributação da Renda, do patrimônio e do consumo.
Conteúdo programático: O conceito de agronegócio. Bases epistemológicas para o tratamento tributário diferenciado. Imposto de Renda das pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na atividade rural. Contratos do agronegócio e seus impactos fiscais. Parceria, arrendamento, integração, comodato, consórcio, entre outros; Tributação sobre a propriedade de imóveis rurais (ITR, Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, ITBI, e ITCMD).

Referências bibliográficas:

BENTO, Marcelo Guaritá Borges. “A utilização do valor da terra nua informado na DITR (DIAT) para cálculo do ganho de capital na alienação de imóveis rurais”. Imposto sobre a propriedade territorial rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. coord. Pedro Anan Jr. e Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: MP Editora, 2015, v. II.
BURANELLO, Renato; PASSOS DE SOUZA, André Ricardo; PERIN JUNIOR, Élcio (Coords.); Direito do agronegócio: mercado, regulação, tributação e meio ambiente. V.1 e 2, São Paulo: Quartier Latin, 2011.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. Capítulo II, Itens 2.1 a 2.10 (à exceção do item 2.7).
DAVIS, J.H. Goldberg, R.A. A concept of agribusiness. Boston: Harvard University, 1957.
DOMINGO, Luiz Roberto. “O ITR e o lançamento de ofício com base no SIPT”. Direito tributário e os novos horizontes do processo. coord. Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Noeses, 2015. Disponível também em: https://www.institutoidea.net.br/o-itr-e-o-lancamento-de-oficio-com-base-no-sipt/
HARET, Florence. Tributação no agronegócio. 2. ed. São Paulo: IDEA, 2016.
HALAH, Lucas Issa. Tributação da renda no agronegócio. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
KIREYEVA, Elena F. Tax regulation in agriculture: current trends, selection of a state support forms. Journal of Tax Reform. Minsk: Scientific and Analytical Journal, 2016, T.2, Nº 3. C. ISSN 2412-8872. pp. 179-192
MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos; HALAH, Lucas Issa. Reconhecimento dos Gastos com a Formação de Culturas para Fins de Tributação do IRPJ. In: XII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2015, São Paulo. Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. p. 557-580.
POLIZELLI. Victor Borges. O princípio da realização da renda: reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
TORRES, Heleno Taveira; DONIAK JR., Jimir. (Coord). Agronegócio, tributação e questões internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação Federal no Agronegócio. São Paulo: Noeses, 2017.
SANTIAGO. Igor Mauler. Imunidade do ITBI indepente da forma de avaliação do imóvel colacionado. Revista Consultor Jurídico. 6 de março de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/consultor-tributario-imunidade-itbi-independe-avaliacao-imovel-colacionado
SANTIAGO. Igor Mauler. Decisão do STF sobre ITBI na integralização de capital tem alcance limitado. Revista Consultor Jurídico. 12 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-12/consultor-tributario-decisao-itbi-integralizacao-capital-alcance-limitado
SCAFF, Fernando Campos. Aspectos fundamentais da empresa agrária. São Paulo: Malheiros, 1997.
SCHOUERI, Luís Eduardo. O mito do lucro real na passagem da disponibilidade jurídica para a disponibilidade econômica. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coords.). Controvérsias jurídico-contábeis: Aproximações e distanciamentos. São Paulo: Dialética. 2010. pp. 241 a 264.
VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Intervenção no domínio econômico e tributação: extrafiscalidade - aspectos. In: RODRIGUES, Ana Cláudia Manso S. O. et alii. (Org.). Estudos de Direito Público: homenagem aos 25 anos de Mestrado em Direito da UNB. 1.Ed. V. 1. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000. p. 223-248.

Carga Horária:

24 horas

Tipo:

Obrigatória

Vagas oferecidas:

Ministrantes:

Alexandre Naoki Nishioka (Professor USP)

Fernando Facury Scaff (Professor USP)

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (Professor USP)

Lucas Issa Halah (Especialista)

Mauricio Cezar Araújo Fortes (Especialista)

Ralph Melles Sticca (Especialista)

voltar