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Atividade
| 124562 - O Ministério Público e a Persecução Penal nas Américas |
| Período da turma: | 03/06/2024 a 18/08/2024
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| Descrição: | No que toca ao sistema judiciário da maioria dos países das Américas, normalmente observa-se três sujeitos processuais para que seja garantido o devido processo legal: partes parciais (demandante e demandado) e parte imparcial (juiz). No caso brasileiros e com situações correlatas em países da região, há a presença marcante do Ministério Público, uma instituição fundamental no sistema judiciário, embora independente dele. Nesta aula verificaremos a importância desta instituição na persecução penal, relatar suas consequências em caso de condenação, bem como sua finalidade neste processo. | ||||
| Carga Horária: |
3 horas |
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| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 12000 | ||||
| Ministrantes: |
Fabio Ramazzini Bechara |
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